Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Na resolução, não são previstos efeitos sinergéticos entre as substâncias, sendo fixados limites individuais de cada substância presente na água.

A Resolução n.º 003/1990 do CONAMA, que estabelece os padrões de qualidade do ar no Brasil, detalha as restrições a que devem ser submetidas as fontes de poluição do ar, nas áreas atingidas, durante a permanência dos níveis de atenção, alerta e emergência.

Para o lançamento em corpos receptores, é exigido tratamento especial dos efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados com microrganismos patogênicos.

Para atender à Resolução do CONAMA n.º 001/1986, o estudo de impacto ambiental para fins de licenciamento deve limitar-se ao efeito provocado a montante da obra, com ênfase na variação da demanda bioquímica de oxigênio (DBO).

De acordo com a Resolução n.º 5/1993, do CONAMA, os resíduos sólidos dos serviços de saúde classificados como do grupo A podem ser reciclados, desde que tenham sofrido tratamento prévio por esterilização a vapor.

É obrigatório que sejam recicladas as pilhas e as baterias que contenham chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença ambiental é ato administrativo que estabelece as condições para o desenvolvimento do estudo de impacto ambiental (EIA) de empreendimentos ou atividades que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

A Resolução n.º 20/1986 do CONAMA estabelece duas classes de águas salinas (classes 5 e 6) e duas classes de águas salobras (classes 7 e 8). As classes 5 e 7 se destinam à proteção de comunidades aquáticas e à criação de espécies destinadas à alimentação humana. As classes 6 e 8 se destinam à harmonia paisagística e à navegação comercial.

Se a área a ser parcelada for menor que 10 hectares, será desnecessário realizar estudo de impacto ambiental.

A Resolução n.º 20/1986 do CONAMA estabelece padrões para a qualidade da água em diversos aspectos, tais como concentração de coliformes e de oxigênio dissolvido, materiais flutuantes, turbidez, pH e outros. Se a carga poluidora ultrapassar apenas um desses padrões, a licença para o lançamento de efluentes em corpo d’água pode ser concedida, desde que o empreendedor se comprometa a corrigir o problema em prazo definido.

Entre as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), inclui-se o estabelecimento de normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Para o lançamento em corpos receptores de efluentes com grande variação de vazão, não se exige que essa variação seja amortecida.

A Resolução do CONAMA n.º 20/1986, exige que os efluentes provenientes de hospitais e de outros estabelecimentos nos quais haja despejos infectados por microrganismos patogênicos sofram tratamento especial antes de serem lançados nos corpos de água.