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O depósito doméstico provisório de espécies com potencial de invasão de ecossistemas ou de espécies que constem nas listas oficiais da fauna brasileira ameaçada de extinção pode ser autorizado com prévia autorização do IBAMA, mediante parecer técnico.
No caso de apreensão de espécie da fauna silvestre exótica, um estudo prévio de impacto ambiental acerca da destinação dessa espécie permite viabilizar a imediata soltura do animal na natureza.
As autorizações concedidas para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção da flora da Mata Atlântica que constem na lista do IBAMA foram suspensas para as atividades comerciais, de pesquisa e para posses indígenas ou rurais.
De acordo com os critérios de toxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente, o efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor.
Nos aquíferos, conjunto ou porções desses, em que a condição de qualidade da água subterrânea esteja em desacordo com os padrões exigidos para a classe do seu enquadramento, serão empreendidas ações de controle ambiental para a adequação da qualidade da água à sua respectiva classe, exceto para as substâncias que excedam os limites estabelecidos devido à sua condição natural.
O empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público.
Considerando a importância que ganhou a questão ambiental no Brasil, o CONAMA estabeleceu, em resolução, que os estudos necessários ao processo de licenciamento em todo o território brasileiro deverão ser realizados às expensas da União por profissionais legalmente habilitados.
Em conformidade com resolução do CONAMA, a análise e a avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água serão realizadas pelo poder público, podendo ser utilizados laboratórios próprios, conveniados ou contratados, que deverão adotar os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis.
fotossíntese.
efeito estufa.
chuva ácida.
inversão térmica.
A Resolução CONAMA no 357, de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências. Com base nessa resolução, considere as afirmações a seguir.
I – As águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes.
II – Águas doces são as águas com salinidade superior a 500 ppm.
III – Carga poluidora é a quantidade de determinado poluente transportado ou lançado em um corpo de água receptor, expressa em unidade de massa por tempo.
IV – Os efluentes devem ser misturados com água de melhor qualidade para fins de diluição, antes do seu lançamento no corpo hídrico receptor.
Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
II.
I e II.
I e III.
III e IV.
Segundo a lei que instituiu o atual Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos desse sistema incluem a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e de projetos públicos de proteção, exploração sustentável e recuperação de recursos hídricos.
A vistoria no local onde o espécime será mantido somente será realizada após a concessão do termo de depósito doméstico provisório.
No ato da fiscalização, não havendo a possibilidade de retirar o animal da posse do autuado, por razões justificadas, deverá ser lavrado o termo de apreensão e depósito, em caráter emergencial e temporário.
Considera-se de estimação o animal proveniente de espécies da fauna silvestre, nascido em criadouro comercial legalmente estabelecido, mantido em cativeiro domiciliar, sem finalidade de abate, de reprodução ou de uso científico e laboratorial.
No que se refere ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA 237/97 determina que
a licença de operação de um empreendimento seja concedida imediatamente após a aprovação da licença prévia.
o prazo máximo para análise de cada modalidade de licença poderá ultrapassar 18 meses quando houver EIA/RIMA e/ou audiência pública.
os documentos relativos à concepção do projeto devem ser apresentados pelo empreendedor após a aprovação da licença prévia.
os profissionais contratados para a execução dos estudos necessários ao processo de licenciamento não estão sujeitos a sanções administrativas.
os empreendimentos e atividades exemplificados por lavra garimpeira, indústria de produtos alimentares e silvicultura estão sujeitos ao licenciamento ambiental.
O Governo Federal pretende inverter o curso do Rio São Francisco e para tanto precisa obter o licenciamento ambiental da obra. Nos termos da Resolução CONAMA no 237/1997, o licenciamento será de competência
federal, tendo em vista que o grau do impacto ambiental do empreendimento exige o licenciamento por meio de EIA/RIMA.
dos Estados, com oitiva dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.
federal uma vez que o Rio São Francisco constitui bem da União.
federal, tendo em vista a extensão geográfica e o grau do impacto ambiental do empreendimento.
dos Estados e dos Municípios por onde o Rio passa, tendo em vista que a União não pode fazer o licenciamento de obra em que ela seja o próprio empreendedor.
Em relação aos aspectos abordados pela resolução Nº 001/86 do CONAMA assinale a única alternativa correta.
O RIMA não é acessível ao público.
O RIMA não contem projeções sobre a qualidade ambiental futura da área de influência.
Correrão por conta do proponente do projeto todas as despesas e custos referentes á realização do estudo de impacto ambiental.
O RIMA deve ser elaborado em uma linguagem técnica mesmo que isto prejudique a sua compreensão para os leigos.
A resolução Nº 42 do CONAMA define para a área de preservação permanente no entorno dos reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas uma largura de:
15 metros
30 metros
50 metros
20 metros
O processo de licenciamento ambiental de uma obra civil é regulamentado por
regulamentações do IBAMA.
decretos da Secretaria Especial do Meio Ambiente.
resoluções do CONAMA.
normas do DNIT.
especificações do CNEA.