Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

O dono de uma empresa de celulose e papel pretende lançar o efluente líquido (com alta carga de poluição) proveniente desta empresa, em um trecho de determinado rio. Com base nas condições e padrões de lançamento de efluentes estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e partindo do princípio de que o órgão ambiental competente não autorize o lançamento de efluente acima das condições estabelecidas pelo CONAMA, assinale a alternativa INCORRETA:

Levando-se em consideração a Resolução CONAMA no 237, são atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, exceto:

A Resolução nº 273 (novembro/2000) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece diretrizes sobre localização, construção e instalação de

Conforme a Resolução do CONAMA nº 023, de 07 de dezembro de 1994, que trata dos procedimentos e critérios para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o documento que deve ser apresentado pelo empreendedor para o caso de expedição de licença de instalação de novos empreendimentos ou ampliações, em área onde já se encontra implantada a atividade, é o

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), como órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tem legitimidade para solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que reveja o estabelecimento de critérios para aplicação do licenciamento ambiental simplificado a casos como o do empreendimento retratado.

A Resolução CONAMA no 369, de 28 de março de 2006, Art. 11 - considera intervenção ou supressão de vegetal, eventual e de baixo impacto ambiental, em APP (Área de Preservação Permanente), exceto.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, Art. 5º, as águas salinas são assim classificadas:

I - Classe especial: águas destinadas: a) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral; e b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

II - Classe 1: águas que podem ser destinadas: a) à recreação de contato primário, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à aqüicultura e à atividade de pesca.

III - Classe 2: águas que podem ser destinadas: a) à pesca amadora de mergulho; b) à recreação de contato secundário; c) à atividade esportiva.

IV - Classe 3: águas que podem ser destinadas: a) à navegação; b) à harmonia paisagística.

Assinale a alternativa correta, em relação à classificação das águas salinas

Considerando a Resolução nº 267/2000 do Conama, que trata do uso de substâncias que destroem a camada de ozônio (CFC, entre outros) no Brasil, é INCORRETO afirmar:

A Resolução Conama 273/2000 estabelece que dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis, a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação, EXCETO de:

Segundo a Resolução CONAMA no 293/01, o Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor quando a atualização da análise de risco recomendar; sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta; quando sua execução decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar; e em outras situações a critério do órgão ambiental competente.

A intensa migração das populações humanas para as cidades vem impondo desafios ambientais crescentes a legisladores, pesquisadores, ambientalistas e autoridades públicas. A partir de 1981, com a edição da Lei Federal n.o 6.938, que instituiu a política nacional de meio ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), surgiu o estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA). O EIA/RIMA é, hoje, um importante instrumento regulador de determinada intervenção, de um projeto urbanístico ou arquitetônico. O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, deve obedecer a quatro diretrizes estabelecidas no art. 5.º da Resolução CONAMA n.º 1/1986. Assinale a opção que não corresponde a essas diretrizes.

É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável

Segundo a Resolução n.º 302 do CONAMA, há parâmetros para definição da APP em reservatórios artificiais.

A Resolução n.º 369 do CONAMA prevê a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais, independentemente de estudo prévio de impacto ambiental (EIA).

Segundo a Resolução n.º 303 do CONAMA, a vereda é definida como espaço árido, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

Segundo a Resolução n.º 369 do CONAMA, há casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente.

Na Resolução CONAMA nº 009/87, que dispõe sobre audiências públicas, é correto afirmar que a audiência pública deve ocorrer sempre que for solicitada: