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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Impacto Ambiental Regional, conforme Resolução CONAMA no 237/97, é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de
A
dois ou mais Municípios.
B
dois ou mais Estados.
C
uma região.
D
um Estado.
E
um Município
A resolução nº. 357/2005 do CONAMA estabelece as condições e padrões de lançamentos de efluentes. Sobre o relato desses efluentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).
( ) No controle das condições de lançamento, é permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade, tais como as águas de abastecimento, do mar e de sistemas abertos de refrigeração sem recirculação.
( ) Os efluentes lançados devem ter o potencial hidrogeniônico (pH) entre 5 a 9.
( ) A temperatura da água dos efluentes tem que ser inferior a 40oC e na zona de mistura a variação da temperatura da água do efluente não pode exceder à variação de 3ºC à temperatura do curso d’água que receberá o efluente.
A seqüência está correta em:
A
V, F, V, V
B
F, V, V, F
C
V, F, F, V
D
F, F, F, V
E
V, V, V, F
O art. 13 da resolução do CONAMA n.º 406/2009, que
estabelece parâmetros técnicos a serem adotados no plano de
manejo florestal sustentável com fins madeireiros no bioma
Amazônia, trata dos procedimentos que possibilitam o controle
da exploração de madeira, desde a sua localização na floresta até
seu local de desdobramento, com relação aos mecanismos de
rastreabilidade. Segundo essa resolução, a adoção desse
procedimento é
A
orientada.
B
facultativa.
C
voluntária.
D
indiferente.
E
obrigatória.
Considerando a necessidade de se integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências e a Resolução CONAMA 237/97, podemos afirmar que:
A
Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
B
Licença Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, não possam causar degradação ambiental.
C
Licenciamento Ambiental são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
D
Estudo Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.
E
Impacto Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, não possam causar degradação ambiental.
Impacto ambiental é compreendido como toda alteração perceptível no meio, que comprometa o equilíbrio dos sistemas naturais e antrópicos, podendo decorrer tanto das ações humanas, quanto de fenômenos naturais. Para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente, a Resolução CONAMA 001/86 estabeleceu a exigência da elaboração de:
A
Avaliação e gestão dos recursos hídricos (AGRH).
B
Políticas de controle ambiental (PCA).
C
Estudo de impacto ambiental (EIA) e relatório de impacto ambiental (RIMA).
D
Políticas de controle de poluição (PCP).
E
Avaliação dos fenômenos naturais (AFN).
Conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986, a respeito do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, que são documentos importantes no processo de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente,
A
o RIMA deve ser elaborado pelo empreendedor, na hipótese de dispensa do EIA por parte do órgão ambiental competente.
B
o RIMA será acessível ao público e, por isso, deve ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão, correspondendo a uma síntese do EIA.
C
o EIA é um estudo sintético preparado para a audiência pública e que reflete as conclusões do RIMA.
D
o EIA é exigido pelo órgão ambiental competente para a concessão de licença de instalação de atividade modificadora do meio ambiente, tal como o RIMA.
E
a autorização para elaboração do EIA é dada pelo órgão ambiental competente, após a aprovação do RIMA.
A Resolução CONAMA no 350/04 dispõe sobre licenciamento ambiental específico das atividades de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição. Em relação às classes de enquadramento previstas nesta resolução e aos estudos ambientais solicitados, por tipo, para obtenção da Licença de Pesquisa Sísmica, considere as afirmativas a seguir.
I - A classe 2 enquadra os levantamentos em profundidades entre 50 e 300m.
II - Quando a atividade sísmica for considerada pelo IBAMA como potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, deverá ser exigida para licença a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
III - Para as atividades enquadradas na classe 3, deverá ser exigida para licença apenas a apresentação do Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) .
IV - O Plano de Controle Ambiental da Sísmica (PCAS) deverá ser elaborado a cada pesquisa sísmica, seguindo o previsto no Termo de Referência para Elaboração de PCAS fornecido pelo IBAMA.
Estão corretas APENAS as afirmativas
A
I e III
B
II e III
C
II e IV
D
I, II e IV
E
I, III e IV
Com base na Resolução CONAMA n.º 1/1986, pode-se afirmar que a inclusão de um estudo etnoambiental das comunidades indígenas mencionadas no que o EIA/RIMA desse empreendimento fez-se necessária.
C
Certo
E
Errado
O CONAMA − Conselho Nacional do Meio Ambiente resolve, por meio da Resolução CONAMA 001-A/86, que a circulação de cargas perigosas deverá ser comunicada pelo transportador aos órgãos estaduais de meio ambiente com antecedência mínima de sua efetivação de
A
doze horas, se for transporte de produtos químicos.
B
vinte e quatro horas, se for transporte de resíduos em geral.
C
trinta e seis horas, se for transporte de combustível fóssil.
D
setenta e duas horas, se for transporte de produtos perigosos.
E
três dias, se for transporte de resíduos tóxicos.
Para fins da Resolução CONAMA nº 302, de 20 de março de 2002, Área Urbana Consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: definição legal pelo poder público, existência de, no mínimo,
A
quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, tratamento de resíduos sólidos urbanos e densidade demográfica inferior a cinco mil habitantes por km2.
B
quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, tratamento de resíduos sólidos urbanos e densidade demográfica inferior a cinco mil habitantes por km2.
C
quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, tratamento de resíduos sólidos urbanos e densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.
D
cinco dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, sistema de saúde pública e densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2.
E
quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana: sistema de telefonia, rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, tratamento de resíduos sólidos urbanos e densidade demográfica superior a dez mil habitantes por km2.
Poderá ser admitido, a critério do órgão ambiental competente, mediante decisão fundamentada em parecer técnico, procedimento de licenciamento ambiental simplificado para projetos de assentamento de reforma agrária de baixo impacto ambiental, considerando, entre outros critérios, a
A
sua localização, em termos de áreas de preservação permanente, a disponibilidade hídrica, a proximidade de atividades de mineração e áreas industriais, o número de famílias autóctones a serem assentadas e a dimensão do projeto e dos lotes.
B
infra-estrutura de saúde, educação superior, transporte, já existente e/ou localizada próxima à área a ser utilizada.
C
infra-estrutura de saneamento, telefonia móvel, energia elétrica, coleta e tratamento de resíduos sólidos, já existente e/ou localizada próxima à área a ser utilizada.
D
sua localização em termos de ecossistema, a disponibilidade hídrica, a proximidade de Unidades de Conservação e outros espaços territoriais protegidos, o número de famílias a serem assentadas e a dimensão do projeto e dos lotes.
E
sua localização em termos de corredores ecológicos, a disponibilidade de infra-estrutura física, a proximidade de cursos d`água poluídos, o número de famílias autóctones a serem assentadas e a dimensão do projeto e dos lotes.
O EIA/RIMA em questão limitou-se a defender o traçado único já escolhido pelo empreendimento apontando os impactos positivos e negativos deste, como determinado pela Resolução CONAMA n.º 1/1986.
C
Certo
E
Errado
O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Os atos de competência do CONAMA incluem resoluções, moções, recomendações,
A
pareceres e auditorias.
B
proposições e decisões.
C
proposições e dissídios.
D
proposituras e ratificações.
Áreas de preservação permanente são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a importante função de preservar e proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da sociedade. Dessa forma, não podem sofrer intervenção ou supressão de sua vegetação, em nenhuma hipótese.
C
Certo
E
Errado
Em um PNU, é permitido aos visitantes alimentar os animais
silvestres como forma de aproximação entre os seres
humanos e a natureza, sem possibilidade de riscos para
ambas as partes.
C
Certo
E
Errado
Os “marcos e símbolos da cidade”, mencionados no texto,
podem estar dentro do parque porque seu zoneamento
contempla áreas de visitação pública com uso intensivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
De acordo com a Resolução CONAMA no 284, de 30 de agosto de 2001, art. 1º Os métodos de irrigação empregados compreendem:
I Aspersão pivô central, auto propelido, convencional e outros;
II - Drenagem licenciado pelo órgão ambiental;
III - Adução habilitação em gotejamento;
IV - Localizado gotejamento, microaspersão, xique-xique e outros;
V - Superficial sulco, inundação faixa e outros.
Assinale a alternativa correta em relação aos métodos de irrigação.
A
Somente as afirmativas II, III e V são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, III, IV e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
Segundo a resolução CONAMA n.º 303/2002, área urbana consolidada é aquela definida legalmente como tal pelo poder público; aquela na qual a densidade demográfica é superior a cinco mil habitantes por km² e aquela onde existem os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:
I malha viária com canalização de águas pluviais;
II rede de abastecimento de água;
III transporte coletivo urbano integrado;
IV recolhimento de resíduos sólidos urbanos.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) definiu Educação Ambiental como um processo de formação e informação orientado para o desenvolvimento da consciência crítica sobre questões ambientais e de atividade que levem a participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental. Analise abaixo, os principais subsídios utilizados para as ações em Educação Ambiental.
I. Declaração da ONU sobre o Meio Ambiente Humano.
II. Carta do Rio sobre o Desenvolvimento do Meio Ambiente.
III. Política Nacional do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas (e somente) as afirmativas verdadeiras.
A
I, II e III.
B
II e III.
C
I e II.
D
II.
E
I.
As áreas de entorno do Parque Nacional da Tijuca podem
ser caracterizadas como áreas de carências, ausências e
precariedade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado