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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A Resolução CONAMA nº 303, de 20 de março de 2002,
dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de
Preservação Permanente (APP). De acordo com essa
Resolução, constitui Área de Preservação Permanente, a
área situada
A
em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto,
em projeção horizontal, com largura mínima de trinta
metros para curso d’água com mais de seiscentos
metros de largura.
B
em manguezal, desde que seja refúgio de fauna
ameaçada de extinção ou de reprodução de aves
migratórias.
C
ao redor de nascente ou olho d’água, desde que não
seja intermitente, com raio mínimo de cem metros, de
tal forma que proteja a bacia hidrográfica contribuinte.
D
nas restingas, em faixa mínima de trezentos metros,
medidos a partir da linha de preamar máxima e em
qualquer localização ou extensão, quando recoberta
por vegetação com função fixadora de dunas ou
estabilizadora de mangues.
E
nas escarpas e nas bordas dos tabuleiros e chapadas,
em área delimitada a partir da curva de nível correspondente
a um terço da sua altura, em relação à base,
do pico mais baixo da cumeada.
Ano:
2010
A Área de Proteção Ambiental (APA) é especialmente
relevante para o Distrito Federal, que possui APAs federais e
distritais. A respeito das APAs, assinale a alternativa correta,
tendo em vista resoluções do CONAMA correlatas.
A
A APA é unidade de conservação destinada à proteção
dos ecossistemas regionais e nacionais.
B
A APA não permite nenhuma atividade antrópica.
C
Não é permitida na APA a existência de outras
unidades de conservação.
D
É permitida na APA a atividade de pastoreio excessivo.
E
Não é permitida na APA atividade de mineração com
perigo para a Biota.
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue os itens que se seguem.
I De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, todos os projetos urbanísticos com área superior a vinte hectares, independentemente se em lugar de relevante interesse ambiental, dependerão de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.
II Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, é vetada a implantação de projetos de urbanização em Áreas de Proteção Ambiental – APA, tendo em vista que tais áreas constituem unidades de conservação destinadas a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, o que implica inexistência de intervenção antrópica.
III A Área de Proteção Ambiental – APA do Planalto Central, localizada no Distrito Federal e no Estado de Goiás, foi criada pela Resolução CONAMA 369/2006.
Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum item está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Considere as seguintes afirmações a respeito das funções e competências legais do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente:
I. Compete ao CONAMA expedir normas sobre critérios e padrões para controle e manutenção da qualidade do meio ambiente.
II. O CONAMA exerce função consultiva e de assessoramento ao Presidente da República na formulação de diretrizes e políticas de proteção do meio ambiente.
III. Compete ao CONAMA expedir licenças ambientais e fiscalizar obras e empreendimentos relativamente a sua adequação à legislação ambiental, no âmbito federal.
Está correto SOMENTE o que se afirma em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
II e III.
Uma empresa que presta serviços relacionados a atividades
de aquisição de dados sísmicos marítimos e em zonas
de transição cometeu um erro, no que diz respeito ao
licenciamento ambiental, descumprindo a Resolução
CONAMA no 350, de 6 de julho de 2004, com suas retificações
publicadas no DOU no 69, de 11 de abril de 2007.
Essa empresa interpretou de forma INCORRETA a referida
Resolução, por julgar que
A
o Plano de Controle Ambiental de Sísmica (PCAS) seria
o documento elaborado pelo empreendedor para
prever as medidas de controle ambiental da atividade
de aquisição de dados sísmicos.
B
o Estudo Ambiental de Sísmica (EAS) seria o documento
elaborado pelo empreendedor para apresentar
a avaliação dos impactos ambientais não significativos
da atividade de aquisição de dados sísmicos nos
ecossistemas marinho e costeiro.
C
a Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) seria o ato administrativo
pelo qual a ANP autoriza a solicitação pelo
empreendedor do Termo de Referência (TR) junto ao
IBAMA para o processo de licenciamento ambiental.
D
uma atividade sísmica considerada como potencialmente
causadora de significativa degradação ambiental exigiria,
de forma motivada, a apresentação de EIA/RIMA.
E
essas atividades seriam potencialmente causadoras de
impactos ambientais, obedecendo a regras específicas
em razão de seu caráter temporário, da sua mobilidade
e da ausência de instalações fixas.
Compete ao CONAMA
I. estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, a serem concedidos pelos Estados e supervisionados pelo Poder Judiciário.
II. estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
III. determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.
IV. decidir, como última instância administrativa em grau de recurso, independentemente de depósito prévio, sobre as multas e outras penalidades impostas pela Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
V. estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e V.
E
III e IV.
A Lei no 6.938, de 31/08/1981, disciplina o sistema de licenciamento ambiental, em nível nacional, tornando-o obrigatório em todo o país. A referida lei deu origem ao chamado sistema da tríplice licença, instituído por meio da Resolução CONAMA no 237, de 19/12/1997. A fase denominada Licença Prévia (LP) caracteriza-se por
A
ser uma fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observando os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).
B
autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado segundo os planos municipais, estaduais e federais de uso do solo. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).
C
autorizar o início da operação da atividade licenciada, de acordo com o estabelecimento das diretrizes prévias acerca do uso do solo nos âmbitos municipal, estadual e federal.
D
ser uma fase preliminar de levantamento de documentação e cadastro junto aos órgãos municipais, estaduais e federais, preocupando-se, principalmente, em autorizar o início de operação da atividade licenciada e, quando necessário, da quebra do sigilo industrial.
E
licenciar, exclusivamente, estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar energia nuclear. É nessa fase que deve ser solicitado, quando necessário, o estudo de impacto ambiental (EIA).
Ano:
2010
De acordo com a Resolução n.º 358/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), os resíduos dos serviços de saúde podem ser classificados em cinco diferentes grupos (A, B, C, D e E). De acordo com essa Resolução, assinale a alternativa que apresenta resíduos de serviços de saúde que estão classificados no grupo E.
A
Sobras de amostras de laboratório com sangue ou líquidos corpóreos.
B
Vísceras e outros resíduos provenientes de animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de micro-organismos.
C
Produtos hormonais e produtos antimicrobianos.
D
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como agulhas, lâminas de bisturi e tubos capilares.
E
Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
Um determinado corpo de água superficial foi enquadrado
como água doce. De acordo com a Resolução CONAMA
no 357, sua salinidade deve ser igual ou inferior a
A
0,1 %
B
0,5 %
C
1,0 %
D
3,0 %
E
5 %
Em conformidade com a Resolução CONAMA 010/1988, não
é exemplo de exigência para a implantação de projeto de
urbanização em uma área de proteção ambiental (APA), por
parte da correspondente entidade administradora,
A
adequação com o zoneamento ecológico-econômico da
área.
B
implantação de sistema de coleta e tratamento de
esgotos.
C
criação de sistema de vias públicas sempre que
possível, curvas de nível e rampas suaves com galerias
de águas pluviais.
D
criação de traçado de ruas e lotes comercializáveis com
inclinação inferior a 30%.
E
existência de lotes de tamanho mínimo suficiente para o
plantio de árvores em pelo menos 20% da área do
terreno.
Sobre o Termo de Referência − TR ou Instrução Técnica −IT para a elaboração do EIA/RIMA nas Obras Impactantes indicadas nas Resoluções CONAMA 001/1986 e 237/2002, NÃO é um dos seus objetos:
A
formular as diretrizes dos estudos ambientais no RIMA.
B
orientar a elaboração técnica do EIA.
C
estabelecer a estrutura do EIA.
D
formular as diretrizes para a preparação dos estudos ambientais no EIA.
E
definir o conteúdo, abrangência e métodos.
A Resolução nº 269/2000 do Conselho Nacional do Meio
Ambiente (CONAMA) regulamenta o uso de dispersantes
químicos para reduzir os efeitos dos derramamentos de
óleo no mar, no Brasil. Considerando essa Resolução, é
sabido que o uso dos dispersantes químicos
A
aumenta a tensão superficial entre o óleo e a água,
promovendo a dispersão do óleo em gotículas no meio
aquoso, por serem constituídos de ingredientes passivos
denominados solventes.
B
poderá ser efetivado apenas após a obtenção do
registro do produto junto à Vigilância Sanitária, em
ações de combate aos derrames de derivados do
petróleo no mar.
C
deve ser restrito nos estuários e canais, pois eles
apresentam compostos biodegradáveis que favorecem
o equilíbrio ambiental.
D
tem sua eficiência relacionada aos processos de
intemperização do óleo no mar, pois óleos
intemperizados podem também sofrer emulsificação,
que diminui a eficiência do dispersante.
E
aplicados sobre uma mancha faz com que as gotículas
de óleo presentes sejam misturadas às substâncias
surfactantes, desestabilizando a dispersão, promovendo
uma rápida diluição.
Ano:
2010
A regra para a Área de Preservação Permanente (APP) é a
sua intocabilidade. Entretanto, excepcionalmente, o órgão
ambiental competente pode autorizar a intervenção ou a
supressão de vegetação em APP para a implantação de
obras, planos, atividades ou projetos. Assinale a alternativa
que apresenta, segundo o que prevê a Resolução CONAMA
n.° 369/2006, atividades de utilidade pública que p odem
ensejar a intervenção em vegetação em APP.
A
Combate e controle do fogo.
B
Regularização fundiária sustentável de área urbana.
C
Atividades de extração de areia outorgadas pela
autoridade competente.
D
Proteção de plantios com espécies nativas.
E
Pesquisa arqueológica.
De acordo com a Resolução CONAMA n° 001/86, para a
elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), faz-se
necessário o cumprimento das seguintes atividades:
A
levantamento da área; diagnóstico; definição de medidas
mitigadoras; elaboração de programa de
acompanhamento dos impactos.
B
levantamento da área; análise dos impactos positivos e
negativos; definição de medidas mitigadoras; elaboração
de programa de monitoramento dos impactos.
C
diagnóstico da área; definição de medidas mitigadoras;
elaboração de programa de acompanhamento e
monitoramento.
D
diagnóstico da área; análise dos impactos positivos e
negativos; definição de medidas mitigadoras; elaboração
de programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos.
E
levantamento da área; análise dos impactos; definição de
medidas mitigadoras; licenciamento do projeto de
restauração.
A Resolução CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009,
dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade
do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substâncias em decorrência
de atividades antrópicas. Essa Resolução, incluindo seus
anexos, prevê que a(s)
A
metodologia analítica para a extração das substâncias
inorgânicas das amostras será a ABNT NBR 3020,
enquanto as determinações do pH em água, CTC e
dos teores de carbono orgânico, argila, silte, areia, óxidos
de ferro, alumínio, manganês e silício devem seguir
as metodologias analíticas definidas pelo Anexo I
da Resolução CONAMA nº 396/2008.
B
metodologia adotada entende por ingresso diário tolerável
o aporte diário tolerável a seres humanos de uma
substância presente no ar, na água, no solo, ou em
alimentos ao longo da vida, quando tem efeito deletério
comprovado à saúde humana.
C
avaliação da qualidade do solo, quanto à presença de
substâncias químicas, deve ser efetuada com base em
Valores Orientadores de Referência de Qualidade, de
Prevenção e de Investigação (VRQ), sendo que os VRQ
do solo para substâncias químicas naturalmente presentes
serão estabelecidos pelos órgãos ambientais
competentes dos Estados e do Distrito Federal.
D
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas abrangem o solo e o subsolo, com todos
seus componentes sólidos, líquidos e gasosos,
sendo aplicadas em todas as áreas com solos contaminados,
inclusive em áreas e solos submersos no meio
aquático marinho e estuarino.
E
Áreas Contaminadas sob Investigação (AI) são aquelas
em que comprovadamente for constatada, mediante
investigação confirmatória, a contaminação com concentrações
de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas
acima dos valores de investigação, mesmo
que sua ocorrência seja considerada natural.
A Resolução CONAMA no 393, de 08 de agosto de 2007,
dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou
de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás
natural e dá outras providências. Sobre o disposto por essa
Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I – A água produzida somente poderá ser lançada, direta
ou indiretamente, no mar, desde que obedeça
às condições, aos padrões e às exigências dispostos
e não acarrete ao mar, no entorno do ponto de
lançamento, características diversas da classe de
enquadramento para a área definida, com exceção
da zona de mistura.
II – Para plataformas situadas a menos de doze milhas
náuticas da costa, é possível o descarte de água
produzida nos casos em que a concentração média
aritmética simples mensal de óleos e graxas seja de
até 42 mg/L, com valor máximo diário de 70 mg/L.
III – O descarte de água produzida em um raio inferior a
dez quilômetros de unidades de conservação e a
cinco quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis
é permitido, desde que a concentração média
aritmética simples mensal de óleos e graxas seja de
até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.
IV – As empresas operadoras de plataformas realizarão
monitoramento semestral da água produzida a ser
descartada das plataformas, para fins de identificação
da presença e concentração de diversos
parâmetros, entre eles os radioisótopos rádio-226 e
rádio-228.
V – As empresas operadoras de plataformas deverão
apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia
31 de março de cada ano, relatório dos
monitoramentos realizados e as metodologias
adotadas, referente ao ano civil anterior.
Estão corretas APENAS as afirmativas:
A
I, II e IV.
B
I, II e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
A Resolução CONAMA no 23, que trata da regulamentação específica do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e produção de hidrocarbonetos, determina que, para a realização de testes de longa duração nas futuras áreas de exploração desses produtos, seja elaborado o
A
Estudo de Impacto Ambiental.
B
Estudo de Viabilidade Ambiental.
C
Relatório de Avaliação Ambiental.
D
Relatório de Controle Ambiental.
E
Relatório de Impacto Ambiental.
Segundo a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
As seguintes obras civis NÃO estão sujeitas ao licenciamento ambiental:
A
rodovias, ferrovias e hidrovias.
B
barragens e diques.
C
construções prediais urbanas em geral.
D
canais para drenagem.
E
retificação de curso de água.
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas em artigo de legislação específica, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.
C
Certo
E
Errado
Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, a execução de qualquer obra de geração de energia elétrica.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado