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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
C
Certo
E
Errado
Segundo a resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá a algumas diretrizes gerais, entre elas, a de contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
C
Certo
E
Errado
Sobre a classificação das águas, de acordo com seus usos e segundo a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA - No 357/2005, assinale a alternativa correta.
A
Água doce de classe 4 serve para navegação e recreação de contato primário. Possui fixado para oxigênio dissolvido concentração superior ou igual a 5 mg/L.
B
Água doce de classe 3 serve para abastecimento doméstico, após tratamento convencional e irrigação de hortaliças cruas e plantas. O seu pH deve ser de 5,0 à 8,0.
C
Água doce de classe 2 são águas que podem ser destinada ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
D
Água de classe 5 são águas destinadas à navegação comercial, à harmonia paisagística, proteção das comunidades aquáticas e à recreação de contato secundário.
E
Água de classe 7 são águas destinadas à recreação, proteção das comunidades aquáticas, navegação comercial, paisagismo e criação natural de espécies destinadas à alimentação humana. Deve possuir oxigênio dissolvido superior a 2,0 mg/L.
A Resolução Conama 369/2006 estabelece os casos em que é permitida a supressão da vegetação de área de preservação permanente - APP.
Com base nessa resolução é correto afirmar, exceto:
A
A intervenção ou supressão de vegetação de APP será autorizada pelo órgão ambiental estadual competente, com a anuência prévia do órgão ambiental federal ou municipal, quando couber, ressalvados os casos de intervenção ou supressão de vegetação de APP situada em área urbana.
B
São consideradas intervenções ou supressões
de vegetação de APP eventuais e de
baixo impacto ambiental, dentre outras, aquelas
com o objetivo de facilitar o acesso de animais e
pessoas à água, de dar acesso à retirada de
produtos do manejo agroflorestal sustentável
praticado na pequena propriedade rural familiar
e de implantar trilhas para o desenvolvimento do
ecoturismo.
C
A intervenção ou supressão de vegetação de APP para extração de algumas substâncias minerais está condicionada à apresentação de EIA/RIMA para o processo de licenciamento, dentre outras exigências, como a não localização em remanescente florestal de Mata Atlântica primária.
D
É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente de nascentes, restingas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, exceto eventual e de baixo impacto ambiental.
E
Independe de autorização do órgão estadual competente o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de área de preservação permanente, desde que respeitadas as normas e requisitos técnicos aplicáveis ou obrigação previamente acordada, quando existir.
Quanto à competência para o licenciamento ambiental estabelecida na Resolução Conama n° 237/1997, analise as afirmações a seguir.
l São requisitos básicos para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias dispor de um quadro de profissionais legalmente habilitados e ter implementado um conselho de meio ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, com representantes das várias esferas da sociedade.
ll Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência, a depender do porte e impactos ambientais potenciais do empreendimento e da estrutura técnica dos órgãos competentes.
lll O órgão ambiental licenciador federal, estadual/ distrital ou municipal poderá delegar a competência para o licenciamento, seja através de instrumento legal ou convênio.
lV O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, suspender ou revogar uma licença concedida, desde que por decisão fundamentada.
V Ao Ibama compete o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo de competência do Estado ou dos municípios, conforme o caso, o licenciamento de empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental.
Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - IV
B
I - III - IV
C
II - V
D
III - IV - V
E
IV - V
De acordo com a resolução Nº 001/86 do CONAMA, o estudo do impacto ambiental deve ser realizado por uma equipe de especialistas. Em relação a esta equipe assinale a única alternativa INCORRETA.
A
Elabora um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
B
È uma equipe multidisciplinar.
C
Caracteriza a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
D
Apenas estuda os diferentes tipos de impacto sem definir medidas mitigadoras.
Os padrões de qualidade de águas no nível federal, estabelecidos pela resolução CONAMA 357/2005, variam em função da classe de enquadramento do corpo d'água. Entre as variáveis para as quais há padrões estabelecidos, pode-se citar
A
demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, pH, alcalinidade e densidade de cianobactérias.
B
oxigênio dissolvido, pH, turbidez, condutividade, clorofila- a e densidade de coliformes termotolerantes.
C
oxigênio dissolvido, pH, potencial redox, concentração de cianotoxinas e densidade de Escherichia coli.
D
oxigênio dissolvido, pH, turbidez, cor verdadeira, densidade de cianobactérias e de coliformes termotolerantes.
E
demanda bioquímica de oxigênio, oxigênio dissolvido, pH, condutividade e densidade de Escherichia coli.
Considere as seguintes afirmações em relação às Resoluções CONAMA de nº 09/90, no 10/90 e nº 349/04:
I. Estas resoluções tiveram o objetivo de padronizar critérios norteadores das exigências ambientais a serem exigidas durante o licenciamento ambiental de empreendimentos específicos.
II. As Resoluções CONAMA de nº 09/90 e de no 10/90 tratam das competências e procedimentos do licenciamento ambiental de extração mineral, porém de classes diferentes.
III. A Resolução CONAMA 349/04 estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de todo tipo de obra ferroviária, independente do grau de impacto que esta apresente.
IV. As três Resoluções estabelecem o IBAMA como coordenador do processo de licenciamento ambiental de tipos específicos de empreendimentos nos casos de licenciamento em mais de um Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
O depósito doméstico de que trata a citada resolução deve ser formalizado mediante termo de depósito doméstico provisório.
C
Certo
E
Errado
O país dispõe de legislação específica a respeito da classificação dos corpos d'água, com diretrizes ambientais para seu enquadramento, condições e padrões de lançamento de efluentes, e outras providências. Com relação às exigências dessa legislação, assinale a opção correta.
A
Os efluentes de fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos d'água quando a vazão natural do corpo receptor for superior à vazão de referência.
B
É permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade.
C
Nas águas de classe especial, é proibido o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, mesmo que tratados.
D
O lançamento de efluentes tratados no leito seco de corpos
d'água intermitentes é vedado, em qualquer hipótese.
É considerada fauna silvestre cada um e todos os espécimes pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte do seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
C
Certo
E
Errado
O espécime mantido em depósito provisório será, obrigatoriamente, identificado mediante sistema de marcação, conforme norma específica, e os custos decorrentes correrão às expensas do interessado.
C
Certo
E
Errado
Nas águas de classe especial, denominação exclusiva das águas doces, é vedado o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
C
Certo
E
Errado
O saneamento pode causar impactos ambientais com efeitos cumulativos e sinérgicos no ecossistema. Tais impactos são regulados por meio de legislação específica do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a fiscalização, realizada pelo órgão estadual competente, no caso da Bahia, a Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA), ou o IBAMA, nos casos em que não haja o referido órgão estadual.
C
Certo
E
Errado
A Resolução n.º 397/2008 alterou os valores máximos permitidos para efluentes inorgânicos, como arsênio, mercúrio e estanho.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao que dispõem as resoluções 01/1986 e 237/1997 do CONAMA, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
( ) O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV dependerá de estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório.
( ) O Estudo de Impacto Ambiental desenvolverá prioritariamente as seguintes atividades técnicas: diagnóstico da área de influência do projeto e definição das medidas mitigadoras.
( ) Compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades em unidades de conservação de domínio estadual.
( ) O licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo ambiental, localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados, ficarão a cargo do IBAMA.
( ) A renovação da licença de operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 dias da expiração de seu prazo de validade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F - F - V - V - F
B
F - V - V - V - F
C
V - F - V - V - V
D
F - F - V - F - V
E
V - F - V - V - F
São apresentados a seguir, na coluna da esquerda, termos relativos à Mata Atlântica, e na coluna da direita, definições que podem ser atribuídas a estes termos:
De acordo com a Resolução CONAMA 12/94, as definições corretas dos termos I, II, III, IV e V são, repectivamente:
A
b, c, a, d, e.
B
a, d, c, b, e.
C
e, a, b, c, d.
D
e, d, b, a, c.
E
b, e, a, c, d.
A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 005, de 15 de junho de 1988, dispõe sobre licenciamento ambiental de diversos tipos de obras. Qual dos sistemas a seguir inclui atividade NÃO referenciada nessa Resolução CONAMA?
A
Sistemas destinados a minimizar a poluição do ar.
B
Sistemas de abastecimento de água.
C
Sistemas de limpeza urbana.
D
Sistemas de drenagem.
E
Sistema de saneamento.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, é correto afirmar que águas com salinidade
A
igual ou inferior a 0,5‰ são águas doces.
B
inferior a 0,5‰ são águas salobras.
C
igual ou superior a 50‰ são águas salinas.
D
igual ou inferior a 1‰ são águas doces.
E
entre 0,25‰ e 50‰ são águas salobras.
O SISNAMA tem como finalidade
A
estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
B
articular os diversos órgãos que compõem o CONAMA com as administrações estaduais e municipais, bem como com as organizações não-governamentais.
C
deliberar e decidir acerca da Política Nacional de Meio Ambiente nos três níveis federativos, bem como apresentar moções de repúdio aos atos arbitrários do Conselho de Governo.
D
articular a preservação ambiental com as políticas públicas de saúde, saneamento, habitação e educação, estabelecendo regras para o manejo sustentável da biosfera e para a exploração racional dos ativos ambientais e impondo limites à recomposição antrópica dos passivos ambientais.
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