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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Ano:
2011
Considerando-se a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana, a Resolução Conama nº 307, de 5 de julho de 2002, estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão
A
da produção da edificação
B
do Meio Ambiente e da Segurança do Trabalho
C
dos materiais de construção civil
D
dos riscos na construção civil
E
dos resíduos da construção civil
Sobre a resolução CONAMA 357/2005, é correto afirmar:
A
Enquadra as atividades potencialmente poluidoras em concordância com os efluentes líquidos e dá outras providências.
B
Estabelece o comparativo igualitário dos efluentes líquidos e resíduos sólidos em zonas periféricas e dá outras providências.
C
Define a disposição final dos resíduos sólidos oriundos das caldeiras e dá outras providências.
D
Discute e torna pública a decisão de dispor os resíduos em seus espaços distritais e dá outras providências.
E
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e seu enquadramento, estabelece padrões de lançamento de efluentes e dá outras providências.
Em função da necessidade de revisão das diretrizes e procedimentos das ações de resposta a incidente por óleo em águas sob jurisdição nacional, foi publicada, em 2008, a Resolução Conama nº 398. Essa Resolução estabeleceu a criação de Planos de Emergência Individual que
A
são dispensáveis aos terminais portuários que não operam diretamente com petróleo e derivados.
B
são dispensáveis quando o risco de acidente é pequeno em terminais, dutos, sondas terrestres e refinarias, sendo necessário somente apresentar os estudos de risco ao órgão ambiental.
C
são elaborados apenas com as orientações do conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II da Resolução Conama nº 398/2008.
D
são exigidos a marinas, clubes náuticos, pequenos atracadouros, instalações portuárias públicas de pequeno porte, sendo o mesmo para portos e terminais.
E
deverão conter a definição dos cenários acidentais com a indicação do volume do derramamento e do provável comportamento e destino do produto derramado.
Considerando as definições adotadas na Resolução nº. 396/2008 do CONAMA, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Tratamento anaeróbico: estabilização de resíduos orgânicos, efetuada pela ação de micro-organismos na presença de oxigênio. Refere-se normalmente ao tratamento por fermentação metanogênica.
( ) Tratamento biológico: forma de tratamento da água residuária, na qual a ação bacteriológica ou bioquímica é intensificada para estabilizar, oxidar e nitrificar a matéria orgânica presente.
( ) Tratamento com carvão ativado: processo utilizado para remoção das substâncias inorgânicas presentes na água bruta ou poluída, pela absorção dessas substâncias pelo carvão ativado.
( ) Tratamento de água: conjunto de ações destinadas a alterar as características físicas e/ou químicas e/ou biológicas da água, de modo a satisfazer o padrão de portabilidade adotado pela autoridade competente.
( ) Tratamento por oxidação: processo pelo qual, através da atuação de organismos vivos na presença de oxigênio, a matéria orgânica contida na água residuária é convertida em uma forma mais estável ou mineral.
A sequência está correta em:
A
V, V, V, V, V
B
F, V, F, V, V
C
F, F, F, F, F
D
V, F, F, F, V
E
F, V, V, V, V
A Resolução CONAMA nº. 396, dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Segundo essa Resolução, uma água de aquífero sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exige tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais, pode ser classificada como:
A
Classe especial.
B
Classe 1.
C
Classe 2.
D
Classe 3.
E
Classe 5.
O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação dos órgãos competentes. Conforme a resolução CONAMA n.o 001/1986, fazem parte dessas atividades
A
projetos urbanísticos acima de 10 hectares e aterros sanitários.
B
linhas de transmissão elétrica abaixo de 230 KV e ferrovias.
C
vias particulares com uma faixa de rolamento e oleodutos.
D
projetos agropecuários acima de 10 hectares e ferrovias.
E
usinas de geração de eletricidade acima de 10 MW e aterros sanitários.
A Administração Pública exige, na forma da lei, para instalação
de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade. De acordo com o art. 1º da
Resolução nº 1/86 do CONAMA, assinale a alternativa que
conceitua corretamente impacto ambiental.
A
Qualquer alteração física, química e biológica ao ser
humano, causadas por qualquer forma de bactéria
resultante das atividades automatizadas, que
diretamente afetem a saúde e o bem-estar da população
e a qualidade dos recursos ambientais.
B
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e
biológicas do meio ambiente, causadas por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades
humanas, que direta ou indiretamente afetem: a saúde,
a segurança e o bem-estar da população; as atividades
sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos
ambientais.
C
Resulta em qualquer das condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente.
D
Resultam na saúde, na segurança e no bem-estar da
população.
E
Variação da qualidade dos recursos ambientais, medida
de acordo com os sistemas internacionais de aferição
do bem-estar da população e desenvolvimento da
interação da sociedade com o meio ambiente.
A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento, prevenção e controle da poluição das águas subterrâneas. No texto desse instrumento legal, é definido um enquadramento para aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, em classes, de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo. Para cada classe é definida uma meta ou um objetivo de qualidade da água a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido. Segundo essa Resolução, as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses são classificadas como de Classe 2 quando
A
possuem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento, havendo exceções de acordo com o uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
B
possuem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas e só podem ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
C
têm qualidade inalterada por atividades antrópicas e não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
D
têm qualidade inalterada por atividades antrópicas e podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
E
são destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral.
A Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009, prescreve que os parâmetros a serem determinados para caracterização do solo, no estabelecimento de valores de referência de qualidade de solos, são: carbono orgânico, pH em água, capacidade de troca catiônica (CTC) e teores de argila, silte, areia e de óxidos de alumínio, ferro e manganês. Considera-se o CTC a(o)
A
quantidade de cátions no solo ou na água subterrânea, acima da qual existem riscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, tendo em vista um cenário de exposição padronizado.
B
quantidade total de cátions que um solo, ou algum de seus constituintes, pode adsorver e trocar a um pH específico, em geral pH 7,0.
C
quantidade de cátions nos compostos orgânicos artificialmente produzidos e que podem constituir uma fração do resíduo orgânico presente em um ambiente.
D
menor quantidade de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada, pelo método utilizado.
E
grau de adsorção ou concentração de soluto na parte sólida.
A legislação brasileira estabelece, por meio da Resolução CONAMA 357/2005, condições e padrões de qualidade para enquadramento dos corpos hídricos de água doce em diferentes classes. De acordo com o referido instrumento,
A
são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e DBO em todas as classes.
B
o limite para o fósforo total é o mesmo em todas as classes.
C
são fixados limites e padrões para os parâmetros OD e pH em todas as classes.
D
os limites para a classe especial deverão ser os mesmos da classe II.
E
os limites de fósforo total, nos ambientes lênticos, são mais altos do que nos ambientes intermediários.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que
A
II, III e IV estão corretas, somente.
B
I, II, III e IV estão corretas.
C
II está correta, somente.
D
II e III estão corretas, somente.
E
I, II, III e IV estão erradas.
O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA no 237/97. Segundo essa Resolução, é correto afirmar:
A
As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.
B
As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.
C
No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.
D
O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.
E
É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.
Conforme a Resolução CONAMA no 3 de 28/06/1990, considera-se poluente atmosférico “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”. Com relação a sua origem, os poluentes que se classificam como
A
primários são aqueles emitidos diretamente pelas fontes de emissão, tais como gás carbônico e ozônio.
B
primários são aqueles emitidos diretamente pelas fontes de emissão, tais como monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado.
C
secundários são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre poluentes e/ou constituintes naturais na atmosfera, como o gás carbônico e ozônio.
D
secundários são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre poluentes, na ocorrência do fenômeno de inversão térmica.
E
secundários são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre poluentes, exceto ozônio.
Para atender às exigências ambientais, as prefeituras devem dispor os resíduos de construção e demolição na cobertura dos aterros de resíduos domiciliares.
C
Certo
E
Errado
A minimização de resíduos é uma das maneiras adotadas para se reduzir o impacto ambiental.
C
Certo
E
Errado
Um grupo de pesquisadores, analisando uma área pouco explorada, encontrou uma chapada que, de
acordo com a Resolução CONAMA nº 303/2002, é um(a)
A
paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a 10% (dez por cento),
aproximadamente 6° (seis graus) e superfície superior a 10ha (dez hectares), terminada de forma
abrupta em escarpa, caracterizando-se por grandes superfícies a mais de 600m (seiscentos metros) de
altitude.
B
rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a 45° (quarenta e cinco graus), que delimitam
relevos de planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade (linha de escarpa) e
no sopé por ruptura negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio que se localizam
próximo ao sopé da escarpa.
C
elevação do terreno com cota em relação à base superior a trezentos metros.
D
unidade geomorfológica de constituição predominante arenosa, com aparência de cômoro ou colina,
produzida pela ação dos ventos, situada no litoral ou no interior do continente, podendo estar
recoberta, ou não, por vegetação.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo das diretrizes de políticas governamentais federais para o meio ambiente e recursos naturais, e uma das suas competências é:
A
intervir nos processos de desenvolvimento geradores de significativo impacto ambiental, nos âmbitos regional e nacional
B
homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental
C
executar o controle e a fiscalização ambiental nos âmbitos regional e nacional
D
fazer a proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais
E
fazer o zoneamento ecológico-econômico
Considere o processo de licenciamento ambiental para um Teste de Longa Duração (TLD) na área de um poço localizado a cerca de 150 km da costa, em uma profundidade de, aproximadamente, 1500 m. O TLD tem um tempo de duração previsto de nove meses, utilizando uma Unidade Estacionária de Produção do tipo Floating Production, Storage and Offloading (FPSO), não havendo lançamento de dutos para conexão com outras unidades ou com o continente. Diante desse cenário, considere os seguintes impactos, seguidos da sua qualificação (Positivo – P ou Negativo –
São impactos corretamente avaliados APENAS
A
I, III e V.
B
II, IV e VI.
C
II, V e VI.
D
III, IV e VI.
E
II, IV, V e VI.
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no 398, emitida em 11 de junho de 2008, o Plano de Emergência Individual de uma instalação para operação com óleo deverá ser reavaliado pelo empreendedor em determinadas situações. Nessa perspectiva, analise as situações a seguir.
I – Quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar.
II – Quando a avaliação de impactos do empreendimento, dentro do processo de licenciamento, recomendar.
III – Quando a avaliação do desempenho do Plano de Emergência Individual, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar.
IV – Sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta.
Estão corretas as situações
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Resolução CONAMA 01/86, que dispõe sobre critérios
básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), no artigo 6o, estabeleceu as atividades
técnicas mínimas que deverão constar no Estudo de
Impacto Ambiental, dentre as quais NÃO se inclui o(a)
A
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
com completa descrição e análise dos recursos
ambientais e suas interações, de modo a caracterizar
a situação ambiental da área, antes da implantação do
projeto.
B
elaboração dos programas de acompanhamento e de
monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando
os fatores e os parâmetros a serem considerados.
C
definição das medidas mitigadoras dos impactos
negativos, entre elas os equipamentos de controle e
sistemas de tratamento de despejos, avaliando a
eficiência de cada uma delas.
D
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, por meio de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância dos prováveis
impactos relevantes.
E
elaboração do relatório de qualidade do meio ambiente
e de um cadastro técnico de atividades e instrumentos
de defesa ambiental, caso eles não existam para a
região do empreendimento.
Gerar simulado