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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A Resolução no 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) classifica os Resíduos da Construção Civil (RCCs), quanto à procedência:
I. Construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem. Construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa e concreto. Processo de fabricação e ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras.
II. Plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros.
III. Produtos oriundos do gesso.
IV. Processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde. A referida Resolução citada define que Aterro de resíduos da construção civil é a área onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil “Classe A”, no solo, visando a reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente.
A procedência do RCC CLASSE A, está explicitada APENAS em
A
I.
B
II.
C
II e III.
D
III e IV.
E
IV.
Os membros das CEUAs respondem pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causarem às pesquisas em andamento.
C
Certo
E
Errado
Os membros das CEUAs não estão obrigados a resguardar o segredo industrial, contudo não devem deixar de comunicar imediatamente ao CONCEA, sob pena de responsabilidade, quaisquer violações aos direitos dos animais.
C
Certo
E
Errado
Compete às CEUAs examinar previamente os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual se vinculem, com vistas a verificar a compatibilidade de tais procedimentos com a legislação aplicável, bem como notificar imediatamente o CONCEA e as autoridades sanitárias da ocorrência de qualquer acidente com animais nas instituições credenciadas, fornecendo informações que permitam ações saneadoras.
C
Certo
E
Errado
Nas águas doces de classe 1, os valores de pH devem estar entre 6.0 e 9,0 e não pode haver cianobactérias.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos ou entidades municipais, na estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), são órgãos.
A
executores
B
locais.
C
seccionais.
D
consultivos
E
centrais.
Segundo o Art. 3º da Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
I – ao redor de nascente ou olho d’água, ainda que intermitente, com raio mínimo de oitenta metros de tal forma que proteja, em cada caso, a bacia hidrográfica contribuinte;
II – em vereda e em faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de oitenta metros, a partir do limite do espaço brejoso e encharcado;
III – no topo de morros e montanhas, em áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a dois terços da altura mínima da elevação em relação a base.
Quais afirmativas acima estão corretas?
A
apenas I
B
apenas II
C
apenas III
D
todas as afirmativas acima
Segundo a Resolução 237/97, do CONAMA, quando se menciona “todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados”, está se falando:
A
do Impacto em Áreas de Proteção Regionais;
B
do Impacto Ambiental Federal;
C
do Impacto Ambiental Regional;
D
do Impacto em Unidades de Conservação Interestaduais;
E
do Impacto Ambiental do Bioma.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 1/1986, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do EIA, mas deve conter alguns fatores mínimos. Os fatores que deverão estar contidos no RIMA incluem
A
resultados preliminares dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
B
programa de acompanhamento e monitoramento dos recursos naturais.
C
descrição exclusiva para o projeto de empregos diretos e indiretos a serem gerados.
D
objetivos e justificativas do projeto, bem como a relação e compatibilidade desse projeto com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
Segundo a Resolução 257/2005, as águas destinadas à recreação de contato primário devem ter seus padrões de qualidade para lançamento definidos pela Resolução Conama 274/2000. Essa Resolução define as condições de balneabilidade, considerando a saúde e o bem-estar humanos.
Em relação ao parâmetro coliformes termotolerantes, as águas são consideradas próprias, na categoria muito boa, quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras, obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores à amostragem e colhidas no mesmo local, houver um número de coliformes termotolerantes, em 100 ml de água, igual a
A
100
B
300
C
600
D
800
E
1.000
A exploração e lavra das jazidas de combustíveis líquidos e gás natural no Brasil dependem de prévio licenciamento pelo órgão ambiental competente, conforme procedimentos específicos da Resolução Conama no 23/1994.
Conforme essa Resolução, para emissão da Licença Prévia para Perfuração (LPper) de poços para identificação das jazidas e suas extensões, deverá ser apresentado ao órgão ambiental, pelo empreendedor, qual tipo de documento?
A
Relatório de Avaliação Ambiental
B
Relatório de Controle Ambiental
C
Estudo de Impacto Ambiental
D
Estudo de Viabilidade Ambiental
E
Projeto de Controle Ambiental
Compete ao Conama
A
planejar, coordenar, controlar as ações administrativas e aperfeiçoar o serviço público na prestação da justiça ambiental.
B
aprovar o orçamento da saúde ambiental, assim como acompanhar a sua execução orçamentária, além de ter a
responsabilidade de aprovar, a cada quatro anos, o Plano Nacional de Meio Ambiente e Saúde.
C
estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com
vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
D
propor e editar normas e padrões de qualidade ambiental, de zoneamento e de avaliação de impactos ambientais e de
licenciamento ambiental nas atribuições federais e na implementação do Cadastro Técnico Federal.
E
traçar a política nacional do meio ambiente e dos recursos hídricos, a política de preservação, conservação e utilização
sustentável de ecossistemas, biodiversidade e florestas.
Assinale a alternativa que apresenta tipologias que, segundo a Resolução Conama 01/86, necessitam da elaboração de EIA/RIMA.
A
Gasodutos, Serralheria e Ferrovias
B
Gasodutos, Ferrovias e Aterro Sanitário
C
Gasodutos, Estamparia e Unidades Industriais
D
Estamparia, Serralheria e Aterro Sanitário
E
Estamparia, Ferrovia e Aterro Sanitário
É atribuição do CONAMA definir, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação da atividade ou empreendimento.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
( ) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos.
B
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
C
( ) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos.
D
( ) O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
E
( ) Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.
Para reduzir ou eliminar o risco de contaminação, os (RSS) passam por tratamento, que consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos. Sobre o tratamento destes, é CORRETO afirmar-se que:
I. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, não sendo necessárias, nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento.
II. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde não necessitam de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997. Portanto não são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
III. O processo de autoclavação aplicado em laboratórios para redução de carga microbiana de culturas e estoques de microrganismos está dispensado de licenciamento ambiental, ficando sob a responsabilidade dos serviços que as possuírem.
IV. Os sistemas de tratamento térmico por incineração devem obedecer ao estabelecido na Resolução CONAMA nº. 316/2002.
Estão CORRETAS:
A
I.
B
II.
C
III.
D
III e IV.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 001, de 23 de janeiro
de 1986, dentre os empreendimentos a seguir, aquele cujo
licenciamento dependerá da elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental é:
A
gerador que utiliza 12 ton/dia de carvão vegetal.
B
projeto urbanístico de 50 hectares.
C
obra hidráulica para transposição de bacias.
D
usina de geração elétrica de 1 MW.
E
processamento de resíduos inertes.
A resolução CONAMA n. 001, de 23 de janeiro de 1986, destaca que o diagnóstico ambiental deve contemplar, EXCETO
A
o meio físico.
B
o meio químico.
C
o meio biológico e os ecossistemas naturais.
D
o meio socioeconômico.
O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como construção de ferrovias, aeroportos, oleodutos, gasodutos, minerodutos, aterros sanitários e emissários de esgotos sanitários, depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e de relatório de impacto ambiental.
C
Certo
E
Errado
A Resolução Conama 001/1986 define impactos ambientais como
A
as atividades que modificam o meio ambiente nos parques urbanos, nas Áreas de Preservação Permanente e nas Unidades de Conservação de proteção integral.
B
atividade econômica que necessariamente afete o bem estar das populações locais, resultando no deslocamento das mesmas para áreas não afetadas pela atividade focal.
C
as barragens, as rodovias, os portos e outras grandes obras realizadas pela União, pelos estados ou pelos municípios, com recursos próprios ou externos.
D
qualquer atividade humana que tenha efeito sobre uma área superior a 50 km2, incluindo tanto as áreas de vegetação nativa como áreas já previamente desmatadas.
E
alterações antropogênicas do meio ambiente que potencialmente afetam, entre outros, a qualidade dos recursos ambientais, a biota e a saúde humana.
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