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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Em alguns processos de licenciamento ambiental, o órgão ambiental licenciador solicita que o empreendedor elabore o Termo de Referência (TR), reservando-se apenas o papel de julgálo e aprová-lo. Este Termo de Referência:
A
visa estabelecer as referências econômicas que devem ser consideradas no licenciamento;
B
consiste em um instrumento para analisar as possíveis consequências negativas do empreendimento, das atividades humanas ou das forças da natureza para a sociedade;
C
é o estudo detalhado de todos os componentes ambientais e que servirão de base para o Relatório de Impacto Ambiental;
D
visa estabelecer diretrizes, conteúdo e abrangência do estudo exigido do empreendedor e é o instrumento orientador da elaboração de qualquer tipo de estudo ambiental;
E
é determinado pela Resolução CONAMA nº 006, de 16/09/87, e tem por objetivo apresentar um detalhamento de todos os custos referentes ao empreendimento, bem como das medidas de mitigação.
Na disposição de resíduos sólidos oriundos da construção
civil, a Resolução CONAMA 348 classifica o amianto como
um resíduo Classe
A
A – Recicláveis.
B
B – Recicláveis com restrições.
C
C – Contaminantes.
D
D – Perigosos.
E
E – Tóxicos.
No que se refere à recuperação de Áreas de Preservação Permanente estabelecida pela Resolução CONAMA 429/2011, especificamente mediante a condução da regeneração natural de espécies nativas, deve-se observar, entre outros, os seguintes quesitos:
I. Proteção, quando necessário, das espécies nativas mediante isolamento ou cercamento da área a ser recuperada, em casos especiais e tecnicamente justificados.
II. Adoção de medidas de controle e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras de modo a não comprometer a área em recuperação.
III. Prevenção e controle do acesso de animais domésticos ou exóticos.
IV. Adoção de medidas para conservação e atração de animais nativos dispersores de sementes.
A
Apenas II e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
I,II, III e IV.
A sigla CONAMA significa:
A
Congresso Nacional do Meio Ambiente.
B
Conferência Nacional do Meio Ambiente.
C
Cadastro Nacional do Meio Ambiente.
D
Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Sistema Tríplice de licenciamento ambiental, que estabelece as figuras da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença
de Operação (LO), foi instituído através da
A
Lei Federal nº 12.651/2012 − Código Florestal.
B
Lei Federal nº 6.938/1981 − Política Nacional de Meio Ambiente.
C
Resolução CONAMA nº 237/1997.
D
Resolução CONAMA nº 009/1987.
E
Lei nº 9.605/1998 − Lei de Crimes Ambientais.
Em um Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), classificam- se os resíduos contendo agentes biológicos e aqueles materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos, respectivamente, nos grupos
A
A e E.
B
B e C.
C
D e E.
D
B e D.
E
A e C.
A resolução Conama no 398/2008 NÃO adota a seguinte definição:
A
Corpo hídrico lótico é o ambiente que se refere à água parada, com movimento estagnado.
B
Bacia de evolução é a área geográfica imediatamente próxima ao atracadouro, na qual o navio realiza suas manobras para atracar ou desatracar.
C
Ações suplementares são o conjunto de ações que se seguem à situação emergencial, incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, o acompanhamento da recuperação da área impactada e gestão de resíduos gerados, entre outras.
D
Áreas ecologicamente sensíveis são regiões das águas marítimas ou interiores, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.
E
Autoridade portuária é a autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.
Ano:
2014
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Prova:
BIO-RIO - EMGEPRON - Tecnólogo em Gestão Ambiental - 2014
Observe as afirmativas a seguir, em relação à expedição de licenças ambientais pelo Poder Público, prevista na Resolução CONAMA Nº 237/1997:
I - A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II - A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III - A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV - As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
Assinale a alternativa correta:
A
apenas a afirmativa IV está correta.
B
apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
C
apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
D
todas as afirmativas estão corretas.
A disposição dos resíduos da construção recebe tratamento diferenciado daqueles classificados como resíduos sólidos urbanos. De acordo com a Resolução n° 307 de 2002 do Conama e suas atualizações, a triagem dos resíduos da construção para sua correta disposição, deve ser realizada preferencialmente pelo gerador, na origem, considerando que a resolução estabeleceu para esse tipo de resíduo:
A
quatro classes: I, II, III e IV
B
quatro classes: A, B, C e D
C
duas classes: materiais perigosos e não perigosos
D
duas classes: materiais inertes e não inertes
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) preconiza
que a recuperação das Áreas de Preservação Permanente
(APP) poderá ser feita pelo método de condução
da regeneração natural de espécies nativas do ecossistema
onde estão inseridas, pelo plantio dessas espécies, ou
pelas duas práticas conjugadas.
Um dos procedimentos a ser observado na condução da
regeneração natural é
A
evitar o cercamento da área a ser recuperada, reduzindo,
dessa forma, o crescimento de espécies nativas.
B
permitir a introdução de espécies vegetais exóticas
invasoras na área a ser recuperada.
C
reduzir o incremento de novas plantas, eliminando a
possibilidade de rebrota.
D
evitar as medidas de controle da erosão e de prevenção,
combate e controle do fogo.
E
adotar medidas para conservação e atração de animais
nativos dispersores de sementes.
A Resolução Conama no 398/2008 estabelece que após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual (PEI), deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente um relatório contendo a análise crítica do seu desempenho.
O prazo de entrega desse relatório é de quantos meses?
A
1
B
2
C
3
D
4
E
6
A
110
B
550
C
620
D
850
E
1240
Segundo a Resolução CONAMA nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, quanto aos resíduos orgânicos, para a identificação dos respectivos coletores e transportadores deve-se utilizar a cor
A
azul.
B
marrom.
C
vermelho.
D
verde.
E
amarelo.
A construção de emissários de esgotos sanitários consta na Resolução Conama nº 001/1986 como uma atividade
modificadora do meio ambiente e, segundo o art. 2º da referida Resolução, precisa de licenciamento ambiental e,
para isso, dependerá da elaboração do
A
estudo de impacto ambiental.
B
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) a ser submetido à aprovação do Codema.
C
estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos, unicamente,
à aprovação do Ibama.
D
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação,
apenas, do Codema e do Ibama em caráter supletivo.
E
estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação
do órgão estadual competente e do IBAMA em caráter supletivo.
Em alguns casos se admite um licenciamento ambiental simplificado, como o previsto na Resolução CONAMA nº 377/2006, que estabeleceu a Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente e ressalvados os localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Atendidas estas condições, a Resolução citada autoriza a implantação e operação de:
A
unidades de transporte e de tratamento de petróleo ou de seus derivados, que processem até cinco mil barris diários.
B
indústrias de celulose e papel e de seus respectivos reflorestamentos, quando localizadas em áreas num raio superior a dez quilômetros de centros urbanos.
C
usinas termoelétricas localizadas em um raio superior a quinhentos quilômetros de zonas urbanas.
D
unidades de transporte e de tratamento de esgoto sanitário, separada ou conjuntamente, de pequeno porte.
E
indústrias de couros e peles, incluindo a secagem e salga, o curtimento e outras preparações.
De acordo com a Resolução Conama no 350, de
06/07/2004, o estudo ambiental de sísmica – EAS é o
documento elaborado pelo empreendedor que apresenta
a avaliação dos impactos ambientais não significativos
da atividade de aquisição de dados sísmicos nos
ecossistemas marinho e costeiro.
Segundo essa resolução, qual é a classe de enquadramento
das atividades estabelecida pelo Ibama a qual não
exige a elaboração do EAS?
A
Classe 1 – Levantamentos em profundidade inferior a
50 m.
B
Classe 2 – Levantamentos em profundidade entre
50 m e 200 m.
C
Classe 3 – Levantamentos em profundidade superior
a 200 m.
D
Classe 4 – levantamentos em áreas de sensibilidade
ambiental.
E
Classe Especial – Levantamentos em profundidade
superior a 100 m e afastados 20 milhas náuticas da
costa.
De acordo com a Resolução do CONAMA (357/2005):
I. As águas são classificadas, segundo a qualidade
requerida para seus usos preponderantes, em treze
classes de qualidade.
II. Para cada uma das classes são estabelecidos
parâmetros de qualidade físicos, químicos e
biológicos, com seus respectivos valores.
III. As águas de melhor qualidade podem ser
aproveitadas em uso menos exigente, desde que este
não prejudique a qualidade da água.
IV. São consideradas águas salinas aquelas com
salinidade igual ou superior a 50%.
É correto afirmar:
A
Apenas as alternativas II e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.
C
Apenas as alternativas II e III estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Leia e analise as proposições abaixo:
Considerando as proposições acima, é correto afirmar que:
A
As considerações da proposição I estão de acordo com
as normas ambientais fixadas na Resolução CONAMA
357/2005.
B
Apenas as considerações da proposição II está de acordo
com as normas ambientais fixadas na Resolução
CONAMA 357/2005.
C
As proposições I e II se referem aos instrumentos da
política nacional de saneamento básico da
universalização e equidade na área do saneamento
básico.
D
As proposições I e II aludem ao princípio da participação
e controle social ou a democratização da gestão dos
serviços na área de saneamento básico.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os cursos de água são classificados de acordo com os seus respectivos usos, para cada qual são estabelecidos parâmetros de
padrões de qualidade de acordo com a Resolução CONAMA nº 357. Para águas doces, é correto afirmar que,
A
para a Classe 4 aplica-se os usos de navegação e harmonia paisagística.
B
na Classe especial, que constituem os mananciais, aplica-se ao consumo humano, sem desinfecção.
C
cursos de água Classe 1 podem ser utilizados para consumo humano sem tratamento.
D
os cursos de água Classe 4 são os mais restritivos quanto ao lançamento de efluentes, correspondentes aos mananciais.
E
para irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, só podem ser utilizados cursos de água Classe especial.
O Plano de Emergência Individual (PEI), estabelecido na
Resolução Conama nº 398/2008, trata de
A
incêndios florestais.
B
acidentes com transporte de produtos químicos perigosos
em vias públicas.
C
acidentes e incidentes em usinas nucleares e/ou com
fonte de radiações ionizantes.
D
incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição
nacional.
E
explosões/incêndios em empresas que armazenam
uma determinada quantidade de líquidos/gases inflamáveis.
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