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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A resolução CONAMA 430/2011 Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Sobre a resolução julgue os itens:
I - A disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução.
II - Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução.
III - O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, mediante fundamentação técnica exigir tecnologia ambientalmente adequada e economicamente viável para o tratamento dos efluentes, compatível com as condições do respectivo corpo receptor.
IV - O órgão ambiental competente não poderá acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes, ou torná-los mais restritivos, tendo em vista as condições do corpo receptor.
V - Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
Estão corretas as seguintes afirmativas:
A
I, II e III.
B
II, III e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
Todas estão incorretas.
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, o processo de licenciamento ambiental se dá por meio de concessão das Licenças:
A
de Regularização, de Operação e de Execução.
B
Prévia, de Instalação e de Operação.
C
de Operação, de Regularização e de Conservação.
D
Preliminar, de Regularização e de Execução.
E
Prévia, de Consolidação e de Manutenção.
As principais diretrizes para a execução do Licenciamento Ambiental encontram- se discriminadas nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, sendo tal tema também tratado pelo Ministério do Meio Ambiente, discorrendo sobre as competências federal e estadual para as atividades sujeitas ao licenciamento. Sobre as disposições da resolução supracitada no processo de licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
A
o arquivamento de um processo de licenciamento não impede a apresentação de novo requerimento de licença.
B
a licença de instalação (LI) autoriza a realização da atividade impactante, sendo obtida após a verificação do total cumprimento do que consta nas licenças prévias (LP) e de operação (LO).
C
os empreendimentos e atividades devem ser licenciados em, no mínimo dois dos três níveis de competência existentes: federal, estadual e municipal.
D
atividades de grande impacto ambiental como, por exemplo, que utilizem fonte de energia nuclear passam a ser de competência dos órgãos ambientais estaduais.
E
a licença prévia (LP) poderá apresentar um prazo de validade de no máximo 5 anos, considerando os planos de controle ambiental.
Segundo a resolução CONAMA nº 307, é INCORRETO afirmar que:
A
Os resíduos da construção civil são divididos em 04 classes: A, B, C e D.
B
A classe “A” de subdivisão dos resíduos da construção civil diz respeito basicamente a materiais reutilizáveis e recicláveis de construção e tem a inclusão de solos provenientes de terraplanagem.
C
O que diferencia a classe “C” da classe “D” é que na classe D estão os materiais perigosos e tóxicos, porém ambos não podem ser reciclados.
D
Com o CONAMA, as prefeituras devem receber os resíduos de construção em aterros sanitários e devem ter plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.
E
A reciclagem de resíduos, de acordo com o tipo de resíduo, com a tecnologia empregada e com a utilização proposta para o material reciclado, pode tornar o processo impactante, gerando riscos ambientais.
A Resolução CONAMA nº 398/2008 determina que o Plano de Emergência Individual da instalação deverá ser elaborado de acordo com certas orientações. Marque a alternativa que contém corretamente 3 dessas orientações.
A
De forma integrada com o Plano de Área correspondente; conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.
B
Com base nos resultados da análise de risco da instalação; conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III e conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo II.
C
Conforme conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I; com base nas informações referenciais estabelecidas no Anexo II e com base nos resultados da análise de risco da instalação.
D
Quando a instalação sofrer modificações físicas; conforme o conteúdo mínimo estabelecido no Anexo I e conforme os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta estabelecidos no Anexo III.
A Resolução CONAMA nº 237 /
A
o IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, deverá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
B
o custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal , visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
C
compete ao órgão ambiental estadual, ouvido o órgão competente da União, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas por instrumento legal ou convênio.
D
poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades similares ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente , desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
E
o órgão ambiental competente deve estabelecer procedimentos específicos para as licenças ambientais , observadas a natureza , características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
A Resolução CONAMA nº 01/1986 exige a elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, para o licenciamento de diversas atividades modificadoras do meio ambiente. Considerando esta Resolução, uma empresa que pretenda manejar florestas para produzir e utilizar carvão, será obrigada a fazer o EIA-RIMA:
A
se a produção de carvão vegetal for para a siderurgia, ou se o manejo da área prevê o uso de espécies exóticas de alto rendimento;
B
se a produção do carvão vegetal estiver voltada para a siderurgia, se o manejo utilizar áreas acima de 10.000 hectares ou se o manejo utilizar áreas menores do que 10.000 hectares, mas que atinjam áreas significativas em termos percentuais ou de importância das áreas protegidas no entorno;
C
se a produção do carvão vegetal for superior a dez toneladas por dia, se o manejo utilizar áreas acima de 100 hectares ou se o manejo utilizar áreas menores que 100 hectares, mas que atinjam áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
D
se a produção do carvão vegetal for superior a cem toneladas por dia, se o manejo utilizar áreas acima de 1.000 hectares ou se o manejo utilizar áreas menores que 1.000 hectares, mas que atinjam áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
E
quaisquer que sejam as características do empreendimento, da produção do carvão vegetal e das dimensões da área manejada.
Estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental, segundo resolução CONAMA, as atividades abaixo descritas:
I. Curtimento e salga de couros e peles.
II. Serviços de galvanoplastia.
III. Transmissão de energia elétrica.
Das opções apresentadas:
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
Na situação considerada, ante o fato de haver resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado de São Paulo não poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.
C
Certo
E
Errado
Com relação a RESOLUÇÃO CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002 que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, identifique a afirmação correta:
I. Disciplina as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais.
II. Resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
III. Geradores são apenas as pessoas físicas, responsáveis por atividades que gerem os resíduos definidos nesta Resolução.
IV. Transportadores são apenas as pessoas jurídicas, encarregadas da coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Ano:
2014
Considerando os procedimentos de controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis pela Resolução CONAMA 357/2005, analise as proposições abaixo:
Tendo em vista a análise e avaliação dos valores dos parâmetros de qualidade de água fixados na Resolução CONAMA 357/2005 e as proposições acima, é correto afirmar que:
A
A proposição I está de acordo com as exigências da
CONAMA 357/2005.
B
A proposição I apresenta equívocos na indicação das
classes de águas doces recomendadas. Os limites de
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) só podem ser
elevados na classe I de águas salinas.
C
A proposição II apresenta valores superiores aos
recomendados pela CONAMA 357/2005 quando da
determinação de mg/L para ambientes lênticos.
D
Somente a proposição II está de acordo com as
exigências da CONAMA 357/2005.
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental − EIA e respectivo
Relatório de Impacto Ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em
caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, dentre elas,
A
as atividades que utilizem carvão vegetal, em quantidade superior a uma tonelada por dia.
B
as estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
C
as linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 50KV.
D
as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 3MW, de
saneamento ou de irrigação.
E
os projetos urbanísticos, acima de 100ha.
A
Especial
B
1
C
2
D
3
E
4
Faça a correspondência da classificação dos resíduos da construção civil apresentados na Coluna I, com os resíduos da Coluna II, segundo o preconizado pela Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, e suas alterações, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Coluna I
1. Classe A
2. Classe B
3. Classe C
4. Classe D
Coluna II
( ) metal
( ) solvente
( ) telha
( ) vidro
( ) concreto
A associação correta é:
A
2, 4, 1, 2 e 1.
B
2, 3, 2, 2 e 4.
C
3, 2, 1, 4 e 3.
D
4, 3, 4, 1 e 1.
E
1, 4, 3, 3 e 2.
Entre as atividades técnicas mínimas que deverão ser
desenvolvidas no Estudo de Impacto Ambiental, segundo
o Artigo 6º da RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23/01/1986,
encontra-se o(a)
A
Diagnóstico Ambiental da área de influência do
projeto.
B
Sistema de Gestão Ambiental – SGA do empreendimento.
C
Zoneamento Ambiental
D
Auditoria Ambiental
E
Avaliação Ambiental Estratégica – AAE
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, a classe de águas salinas, destinada apenas à navegação e harmonia paisagística, é:
A
1
B
3
C
especial
D
4
A Resolução CONAMA 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementou e
alterou a resolução CONAMA 357/2005. Uma estação de tratamento de efluentes de uma pequena cidade do interior do
Maranhão recebeu multa pelo lançamento de água oriunda do processo de tratamento de esgoto no corpo receptor, por não
respeitar os parâmetros legais para a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO). Dessa forma, calcula-se que a DBO do efluente
lançado esteja mais próxima do valor de
A
45%.
B
65%.
C
72%.
D
86%.
E
93%.
Segundo a Resolução CONAMA nº 430/2011, as condições e padrões para efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários admitem valores máximos de temperatura e de demanda bioquímica de oxigênio (DBO - 5 dias, 20°C), respectivamente, de:
A
40°C e 120 mg/L;
B
35°C e 80 mg/L;
C
45°C e 60 mg/L;
D
35°C e 120 mg/L;
E
35°C e 60 mg/L.
Ano:
2014
Por força normativa da Resolução CONAMA 357/2005, as
águas doces de “classe 4” podem ser destinadas:
A
À navegação e à harmonia paisagística.
B
Ao abastecimento para consumo humano, após
tratamento simplificado.
C
À recreação de contato primário, tais como natação e
mergulho.
D
À preservação dos ambientes aquáticos em unidades de
conservação de proteção integral.
Ano:
2014
Conforme Resolução do CONAMA nº 001/86 (EIA/RIMA), o
estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação,
em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de
Política Nacional do Meio Ambiente, também deve obedecer
à seguinte diretriz:
A
Implantar e ativar a rede de energia elétrica já com
iluminação pública devidamente instalada nas áreas
rurais.
B
Definir os limites da área geográfica a ser direta ou
indiretamente afetada pelos impactos, denominada área
de influência do projeto, considerando, em todos os
casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
C
Observar a indicação dos arruamentos contíguos a todo
o perímetro, a localização das vias de comunicação, das
áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários,
existentes no local ou em suas adjacências, com as
respectivas distâncias da área a ser loteada.
D
Executar políticas e ações com os demais órgãos
municipais e com outros organismos governamentais e
não-governamentais seja no âmbito estadual ou federal.
Gerar simulado