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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357, de 2005, as
águas doces da classe especial são destinadas
A
à irrigação de hortaliças e frutas que são consumidas
cruas e que se desenvolvam rentes ao solo.
B
ao abastecimento para consumo humano, após tratamento
simplificado.
C
à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.
D
à recreação de contato primário, tais como natação,
esqui aquático e mergulho.
E
à preservação do equilíbrio natural das comunidades
aquáticas.
A Resolução CONAMA n.º 3/1990 estabelece que
A
são padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes
atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar
a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem
como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e
ao meio ambiente em geral.
B
poluente atmosférico é o material particulado em concentração
que torne o ar impróprio à flora e à fauna selecionadas
como bioindicadores.
C
padrões primários de qualidade do ar são as concentrações
de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo
efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim
como o mínimo dano à fauna, à flora, aos materiais e ao
meio ambiente em geral.
D
padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações
de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar
a saúde da população.
E
padrões secundários de qualidade do ar são as concentrações
de poluentes, que, ultrapassadas, poderão afetar
a saúde da população.
“Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.” Conforme Art. 1º da Resolução CONAMA nº 237/97, essa definição refere-se a:
A
Licenciamento Ambiental.
B
Licença Ambiental.
C
Estudos Ambientais.
D
Impacto Ambiental Regional.
E
Avaliação de Impacto Ambiental.
A Resolução CONAMA nº 369/2006 define os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Neste contexto, está correta a alternativa:
A
O órgão ambiental competente somente poderá autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em APP, devidamente caracterizada e motivada mediante procedimento administrativo autônomo e prévio, e atendidos os requisitos previstos na resolução em tela e noutras normas federais, estaduais e municipais aplicáveis, bem como no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico e Plano de Manejo das Unidades de Conservação, se existentes, somente no caso de utilidade pública.
B
O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, que deverão ser adotadas pelo requerente. As medidas de caráter compensatório de que trata artigo da resolução em questão, consistem na efetiva recuperação ou recomposição de APP e deverão ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica, e exclusivamente na área de influência do empreendimento.
C
Mesmo nos casos de intervenção ou supressão de vegetação emAPPpara a atividade de extração de substâncias minerais quenãosejapotencialmentecausadoradesignificativoimpacto ambiental, oórgãoambientalcompetentenãopoderá substituir a exigência de apresentação de EIA/RIMApela apresentação de outros estudos ambientais.
D
Considera-se área verde de domínio público, para efeito da resolução em epígrafe, o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização.
E
A construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouronãopodeserconsideradaintervençãoousupressão de vegetação, eventual e de baixo impacto ambiental em APP.
Nos termos da Resolução CONAMA n.º 237/97, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades
A
localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.
B
cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Estados.
C
localizadas ou desenvolvidas na plataforma continental.
D
delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.
E
desenvolvidas em bases militares.
Impacto ambiental é qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio
ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança
e o bem-estar da população; as atividades sociais e
econômicas; a biota; as condições estéticas e
sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos
recursos ambientais. (Resolução CONAMA
nº 001/1986). Ainda de acordo com essa resolução,
dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto
ambiental, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente, e do IBAMA em caráter
supletivo, o licenciamento de atividades
modificadoras do meio ambiente, tais como:
A
usinas de geração de eletricidade, qualquer que
seja a fonte de energia primária, acima de
100MW.
B
projetos urbanísticos acima de 1000 ha ou em
áreas consideradas de relevante interesse
ambiental a critério da SEMA e dos órgãos
municipais e estaduais competentes.
C
linhas de transmissão de energia elétrica acima
de 500 kV.
D
exploração econômica de madeira ou de lenha,
em áreas acima de 2000 hectares ou menores,
quando atingir áreas significativas em termos
percentuais ou de importância do ponto de vista
ambiental.
E
qualquer atividade que utilize carvão vegetal em
quantidade superior a dez toneladas por dia.
A Resolução CONAMA n.º 430 de 2011, a qual complementa
a Resolução n.º 357 de 2005, cita que as condições
e padrões para lançamento de efluentes poderão apresentar
A
pH acima de 9 ou abaixo de 5.
B
temperatura superior a 40 °C sendo que a variação de
temperatura do corpo receptor poderá exceder a 3 °C no
limite da zona de mistura.
C
materiais sedimentáveis com valores superiores a
1 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff.
D
óleos minerais com valores até 20 mg/L e óleos vegetais
e gorduras animais com valores até 50 mg/L.
E
presença de materiais flutuantes em pequena quantidade.
Segundo a Resolução n.º CONAMA 418/2009, é correto
afirmar que
A
o Plano de Controle da Poluição Veicular deve ter como
base o inventário brasileiro de gases de efeito estufa.
B
ao elaborarem Plano de Controle da Poluição Veicular, os
órgãos ambientais estaduais devem ouvir os municípios.
C
para os Programas de Inspeção Veicular municipais, as
montadoras de veículos devem realizar estudos visando
identificar procedimentos mais eficazes às novas tecnologias.
D
o Programa de Inspeção Veicular – I/M pode ser implementado
paralelamente à elaboração do Plano de Controle
da Poluição Veicular.
E
Programa de Inspeção Veicular – I/M pode ser implementado
paralelamente à elaboração do Plano de Controle
da Poluição Veicular.
A Resolução Conama n. 404/08 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Segundo esse instrumento legal, são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de resíduos sólidos urbanos de até
A
5 t (cinco toneladas).
B
10 t (dez toneladas).
C
20 t (vinte toneladas).
D
30 t (trinta toneladas).
E
40 t (quarenta toneladas).
Assinale a opção correta para a destinação dos Resíduos Classe "A" segundo a Resolução 307 do Conama.
A
Ser encaminhados a aterros de resíduos perigosos.
B
Ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua reutilização ou reciclagem futura.
C
Ser armazenados, transportados e armazenados em conformidade com normas técnicas.
D
Ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de preservação de material para usos futuros.
E
Ser reciclados pelos geradores conforme o princípio do poluidor pagador.
A qualidade do ar atmosférico é acompanhada pela comparação da concentração de poluentes com os limites máximos estabelecidos pelo IBAMA por meio da Resolução CONAMA n.º 03 de 28.06.90. São considerados os seguintes poluentes: partículas totais em suspensão, partículas inaláveis, fumaça, SO₂, NO₂, CO e O₃.
Sobre as substâncias químicas identificadas no texto, é correto afirmar que
A
são óxidos anfóteros.
B
são gases, à temperatura e pressão ambiente.
C
reagem com água formando ácidos monopróticos.
D
são moléculas lineares associadas por dipolo induzido.
E
suas moléculas são formadas por ligações covalentes apolares.
Considerando as Resoluções CONAMA 274/00 e 375/06 que definem os critérios de balneabilidade em águas brasileiras e sobre o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário, respectivamente, avalie os itens abaixo:
I - As águas doces destinadas à balneabilidade são classificadas como “Excelente” quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, 250 coliformes fecais ou 200 Escherichia coli ou 25 enterococos por l00 mililitros.
II - Compete aos órgãos de controle ambiental a aplicação da Resolução 274/00, e em sua ausência ou omissão a Agência Nacional de Águas - ANA atuará diretamente em caráter supletivo.
III - A Resolução 375/06 não se aplica a lodo de estação de tratamento de efluentes de processos industriais.
IV - É proibida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos, raízes e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo.
V - O uso agrícola do lodo de esgoto é uma alternativa que apresenta vantagens ambientais, porém pode conter elementos químicos e patógenos danosos à saúde e ao meio ambiente.
Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
A
II e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
IV e V, apenas.
De acordo com a Resolução Nº 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o processo de Licenciamento Ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
IV. As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
V. Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
II, III e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III, IV e V.
D
I, II, III e V.
E
I, III, IV e V.
O artigo 5º da Resolução CONAMA nº 237/1997 trata da competência para emissão de licenciamento ambiental de determinados empreendimentos e atividades especificadas no referido artigo. Com base nesse artigo, a quem compete o licenciamento ambiental?
A
Estados ou União.
B
Municípios ou estados.
C
Estados ou Distrito Federal.
D
Municípios ou União.
E
Municípios.
O Sistema de Licenciamento Ambiental do estado do
Ceará compõe-se de modalidades de licenças,
autorizações e cadastros. No que se refere
especificamente à Autorização Ambiental (AA), ela
será concedida:
A
na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade, aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade
ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e
condicionantes a serem atendidos nas próximas
fases de sua implementação.
B
a empreendimentos ou atividades de caráter
temporário. Caso o empreendimento, atividade,
pesquisa, serviço ou obra de caráter temporário
exceda o prazo estabelecido de modo a configurar
situação permanente, serão exigidas as licenças
ambientais correspondentes, em substituição à
AutorizaçãoAmbiental expedida.
C
exclusivamente quando se tratar da localização,
implantação e operação de empreendimentos ou
atividades de porte micro, com pequeno potencial
poluidor-degradador e cujo enquadramento de
cobrança de custos situe-se nos intervalos deA, B
ou C, constantes da Tabela n° 01 do Anexo III da
ResoluçãoCOEMAnº 08/2002.
D
para implantação de projetos de assentamento de
reforma agrária e de carcinicultura, observadas,
respectivamente, a Resolução CONAMA n° 289,
de 25 de outubro de 2001 e a Resolução COEMA
n° 02, de 27 de março de 2002, consoante as
especificações do projeto básico, medidas e
condições de controle ambiental estabelecidas
pelo órgão ambiental.
E
na operação da atividade, obra ou
empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento das exigências das licenças
anteriores (LP e LI), bem como do adequado
funcionamento das medidas de controle
ambiental, equipamentos de controle de poluição
e demais condicionantes determinados para a
operação.
De acordo com o anexo I da Resolução CONAMA 237/97 estão sujeitas ao Licenciamento Ambiental.
( ) pesquisa mineral com guia de utilização;
( ) lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem benefi ciamento;
( ) lavra subterrânea com ou sem benefi ciamento;
( ) lavra garimpeira.
Analise as afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V, V, F e V.
B
F, V, V e V.
C
V, V, V e V.
D
V, V, V e F.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, água doce é a água com:
A
salinidade igual ou inferior a 5‰.
B
salinidade igual ou superior a 5‰.
C
oxigenação igual ou inferior a 5‰.
D
salinidade igual ou superior a 30‰.
E
salinidade superior a 5‰e inferior a 30‰.
A Resolução CONAMA 12/94 em seu Art. 1º, aprova o Glossário de Termos Técnicos, elaborado pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos de Mata Atlântica. Com base nesse glossário, assinale a alternativa correta:
A
Ambiente Halófito: ambiente caracterizado pela presença de vegetação tolerante à ação humana.
B
Comunidade Edáfica: conjunto de populações vegetais resistentes à ação do sal.
C
Endemismo: espécie exótica, plenamente adaptada a uma determinada área geográfica.
D
Remanescentes: manchas de vegetação nativa Primária ou Secundária do domínio da Mata Atlântica.
E
Subosque: vegetação que cresce sobre as árvores.
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
A
águas doces são aquelas com salinidade igual ou inferior
a 10,0‰, que podem ser utilizadas para consumo
humano.
B
ambiente lêntico é aquele cuja vazão do corpo hídrico
utiliza como base o uso múltiplo das águas.
C
águas salobras são aquelas com salinidade superior a
1,0‰ e inferior a 10,0‰; ambiente típico de mangues
e restingas.
D
ambiente lótico é aquele com águas continentais moventes
e teor relativamente alto de oxigênio.
E
águas salinas são aquelas com salinidade igual ou superior
a 50‰, que possibilitam a vida de organismos com
adaptações especiais.
Na elaboração de projetos pesqueiros, a realização de estudos de impacto ambiental é um pré-requisito importante para a liberação das obras. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), instituído pela resolução CONAMA no 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental.
Qual item não é relevante para a elaboração de um EIARIMA?
A
Distribuição, ao longo do terreno, de coordenadas
topográficas e pontos de acidentes planialtimétricos.
B
Diagnóstico ambiental da área de influência do
projeto.
C
Análise dos impactos ambientais do projeto e suas
alternativas.
D
Definição das medidas mitigadoras dos impactos
negativos.
E
Elaboração de programa de acompanhamento e
monitoramento.
Gerar simulado