Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

 
 
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O Plano de Emergência Individual (PEI), estabelecido na Resolução Conama nº 398/2008, trata de

A
incêndios florestais.

B
acidentes com transporte de produtos químicos perigosos em vias públicas.

C
acidentes e incidentes em usinas nucleares e/ou com fonte de radiações ionizantes.

D
incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

E
explosões/incêndios em empresas que armazenam uma determinada quantidade de líquidos/gases inflamáveis.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, será exigido EIA/RIMA, independente de qualquer outra condição, a atividade de

A
barragem de geração de energia elétrica com capacidade de 5 MW.

B
linha de transmissão de energia elétrica com 100 KW.

C
loteamento com 50 ha.

D
mineração de areia.

E
indústria de papel e celulose com área total de 1 ha.
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, é correto afirmar que compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de atividades

A
localizadas ou desenvolvidas em um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

B
localizadas ou desenvolvidas nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

C
cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais estados.

D
cujos impactos ambientais diretos não ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

E
de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo estado por instrumento legal ou convênio.

“Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

(Resolução Conama nº 237/97.)

Trata-se de


A
EIA/RIMA.

B
Decreto-Lei.

C
Licença Ambiental.

D
Estudos Ambientais.

E
Licenciamento Ambiental.
A Resolução do CONAMA 357/2005:

A
Estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

B
Se preocupa em priorizar a utilização dos resíduos sólidos para o aproveitamento energético.

C
Elenca as prioridades na destinação dos resíduos sólidos.

D
Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos.
Conforme o que estabelece a Resolução 237/1997 do CONAMA, as licenças ambientais emitidas por órgãos ambientais

A
não podem ter validade superior a 1 ano.

B
podem ter validade máxima de 10 anos para Licenças de Operação.

C
podem ter validade máxima de 3 anos para Licença Prévia.

D
podem ter validade de 10 anos para Licença de Instalação.

E
podem ter validade de 15 anos para Licença de Instalação
No que se refere ao estudo de impacto ambiental e ao respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA), instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente instituídos pela Resolução CONAMA n.º 1/1986, assinale a opção correta.

A
O EIA-RIMA deve ser elaborado para o licenciamento de projetos urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de baixo interesse ambiental, a critério da Secretaria do Meio Ambiente e dos órgãos federais.

B
Os responsáveis pela elaboração e pela aprovação do EIA/RIMA são respectivamente o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C
O EIA-RIMA deve ser realizado para o licenciamento de qualquer atividade, ainda que não se preveja que a atividade modificará o meio ambiente.

D
O licenciamento de qualquer implantação de sistema viário deve ser precedido da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.

E
O licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV dependem da elaboração e aprovação do EIA-RIMA.

Conforme Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, existe um tipo de licença expedida pelo Poder Público, no exercício de sua competência, que é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, aprovando a respectiva localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases da implementação.


Essas informações se referem à licença


A

de instalação.


B

de operação.


C

construtiva.


D

inicial.


E

prévia.

O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual, conforme preconizado pela Resolução Conama no 398/2008, prevê, dentre outros aspectos, o detalhamento de todas as informações e procedimentos para resposta a um incidente de poluição por óleo. Em qual tópico do Plano de Emergência Individual deve constar a relação das atribuições e responsabilidades durante uma emergência?

A
Procedimentos operacionais de resposta

B
Comunicação do incidente

C
Sistemas de alerta de derramamento de óleo

D
Equipamentos e materiais de resposta

E
Estrutura organizacional de resposta

Em relação às disposições trazidas pela Resolução CONAMA nº 237/97, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para efeitos da resolução, considera-se licenciamento ambiental o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor ao operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

( ) A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

( ) A Licença de Instalação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

( ) A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

A sequência está correta em


A
V, V, F, F.

B
F, V, F, V.

C
V, F, V, F.

D
F, F, V, V.

E
V, F, F, V.
Estima-se que cerca de 70% de toda a água utilizada no mundo vá para a agricultura. No entanto, o reuso da água para irrigação tem sido apontado como uma alternativa para diminuir problemas de abastecimento. Para o reuso da água na irrigação, é necessário atender aspectos sanitários, previstos na Resolução CONAMA no 357/2005, que permite o uso das seguintes classes para a irrigação de hortaliças consumidas cruas:

A
águas doces da classe 1 e águas salobras da classe 1;

B
águas doces da classe 2 e águas salinas da classe 1

C
águas doces das classes 2 e 3;

D
águas salobras da classes 3;

E
águas doces da classe 2, águas salobras da classe 2 e águas salinas da classe 1.
Ano: 2014
Prova: BIO-RIO - EMGEPRON - Tecnólogo em Gestão Ambiental - 2014

A Audiência Pública, tratada na Resolução CONAMA nº 9/1987, deverá ser promovida pelo Órgão do Meio Ambiente competente:


A

apenas quando julgar necessário, ou quando for solicitado pelo Ministério Público.


B

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos.


C

sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público ou por um ou mais cidadãos.


D

apenas se solicitado pelo Ministério Público, ou se for solicitado por 5000 ou mais cidadãos.

A Resolução CONAMA nº 23, de 1994, institui procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. Para qual licença ambiental prevista neste instrumento legal é exigida a elaboração e a aprovação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)?


A

Licença Prévia de Produção para Pesquisa - LPpro


B

Licença Prévia para Perfuração - LPper


C

Licença Prévia de Transporte - LPtrans


D

Licença de Instalação - LI

Áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias são dispensadas de conter reserva legal.

C
Certo

E
Errado

Se o município possui um plano de gestão integrada de resíduos sólidos, os consumidores estão desobrigados de acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados em suas residências, pois, uma vez instituído o plano, essa obrigação é transferida aos comerciantes e distribuidores dos produtos, que deverão retorná-los aos fabricantes e importadores para ser dada a destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens.


C
Certo

E
Errado

O artigo 4o da Resolução CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre os critérios básicos e as diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, afirma que os órgãos ambientais e os órgãos Setoriais do SISNAMA deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitando os critérios e diretrizes estabelecidas por essa Resolução e que tem por base


A

o estudo da bacia hidrográfica na qual se localiza.


B

a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.


C

o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações.


D

o meio biológico e os ecossistemas naturais ― a fauna e a flora, destacando-se as espécies indicadoras de qualidade ambiental, de valor científico e econômico.


E

o meio socioeconômico ― o uso e a ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia.

Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces podem ser classificadas e conforme relacionado a seguir:

I. Classe especial

II. Classe 1

III. Classe 2

IV. Classe 3

V. Classe 4

Numere a coluna abaixo de acordo com a classificação das águas contida na resolução citada.

( )águas destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.

( )águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.

( )águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.

( )águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.

( )águas que podem ser destinadas à harmonia paisagística.

Assinale a sequência correta.


A
I, IV, II,V, III

B
IV,V, III, II, I

C
V, IV, III, II, I

D
I, II, III, IV,V

E
II, I,V, IV, III

Segundo a Resolução CONAMA n.º 358/2005,


A

os rejeitos radioativos devem ser segregados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente e com o tempo necessário para atingir o limite de eliminação, em conformidade com esta norma. Os rejeitos radioativos não podem ser considerados resíduos até que tenha decorrido o tempo de decaimento necessário para atingir o limite de eliminação.


B

nos rejeitos radioativos devem ser enquadrados quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia.


C

os rejeitos radioativos devem ser descartados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente, e com o tempo necessário para atingir o limite de eliminação, em conformidade com essa norma. Os rejeitos radioativos podem ser considerados resíduos sempre.


D

nos rejeitos radioativos devem ser enquadrados quaisquer materiais resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área da saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de medicina nuclear e radioterapia, que não mais apresentam radiação alguma.


E

os rejeitos radioativos devem ser descartados de acordo com a natureza física do material e do radionuclídeo presente. Os rejeitos radioativos podem ser considerados resíduos mesmo que não tenha decorrido o tempo de decaimento necessário para atingir o limite de eliminação.

Conforme aprovado pela Resolução CONAMA de 12/94 temos os seguintes termos:

( ) Área Basal – caracterizado pela presença de vegetação tolerante ao sal.

( ) Cumes Litólicos – Ponto mais alto de um morro ou elevação constituídos basicamente por rochas.

Analise as af rmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A
V e V.

B
F e V.

C
V e F.

D
F e F.

De acordo com a Resolução CONAMA 01/86 Artigo 1º temos. Considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetam:

( ) a saúde, a segurança e o bem estar da população;

( ) as atividades sociais e econômicas;

( ) a biota;

( ) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

Analise as afirmativas acima, dê valores Verdadeiro (V) e Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A
V, V, V e V.

B
V, V, V e F.

C
V, F, V e F.

D
V, F, V e V.
   
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