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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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De acordo com a Resolução Conama nº 001 (1986), o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente dependerá de elaboração de estudo de
impacto ambiental e respectivo relatório de impacto
ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação
do órgão estadual competente, e do IBAMA em
caráter supletivo, EXCETO a atividade
A
construção de estradas de rodagem com duas ou
mais faixas de rolamento.
B
construção de edifícios comerciais com mais de
15 andares.
C
construção de aterros sanitários, processamento
e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
D
extração de combustível fóssil.
E
construção de ferrovias.
A Resolução CONAMA nº 01/1996, estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para o uso e a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Segundo esse instrumento legal, uma das atividades técnicas mínimas a ser desenvolvida em um EIA é o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
Esse diagnóstico, na análise do meio físico, deve considerar
A
o regime hidrológico e as correntes atmosféricas.
B
as espécies de valor científico e econômico.
C
o uso e a ocupação do solo.
D
os monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.
E
as áreas de preservação permanente.
Impacto ambiental que afeta diretamente mais de uma área de
proteção ambiental em um mesmo estado é considerado
regional.
C
Certo
E
Errado
Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) conceder
licenciamento ambiental para empreendimentos e atividades
localizados em terras indígenas.
C
Certo
E
Errado
A transposição de bacias hidrográficas requer
licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência
Nacional de Águas (ANA).
C
Certo
E
Errado
A Resolução Conama no 273:2000 dispõe sobre instalações e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis.
Para efeito dessa Resolução, ficam dispensadas dos licenciamentos apenas as instalações
A
flutuantes e com capacidade total de armazenagem de até vinte m3, inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
B
aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3 , inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações.
C
enterradas e com capacidade total de armazenagem de até dez m3 , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
D
enterradas e aéreas com capacidade total de armazenagem de até quinze m3 , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
E
enterradas e flutuantes com capacidade total de armazenagem de até vinte m3 , inclusive, destinadas tanto ao detentor das instalações quanto à revenda a outros usuários.
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório
de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões
do estudo de impacto ambiental e terá um conteúdo
mínimo. A alternativa que não reflete a exigência de conteúdo
mínimo obrigatório de um RIMA é:
A
os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação
e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e
programas governamentais.
B
a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos
ambiental da área de influência do projeto e a descrição
dos prováveis impactos ambientais da implantação
e operação da atividade.
C
a recomendação quanto à alternativa mais favorável
para o empreendimento.
D
a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras
previstas em relação aos impactos negativos,
mencionando aqueles que não puderem ser evitados
e a estimativa de custos para implementação das
medidas mitigadoras exigidas.
A Resolução do CONAMA nº 237/1997, define prazos diferenciados para cada modalidade de licença (LI, LP e LO).
De acordo com esse instrumento legal, o órgão ambiental competente, ao estabelecer o prazo de validade de uma licença de operação, deverá considerar, respectivamente,
A
um mínimo de 2 anos e um máximo de 5 anos.
B
um mínimo de 3 anos e um máximo de 6 anos.
C
um mínimo de 3 anos e um máximo de 8 anos.
D
um mínimo de 4 anos e um máximo de 8 anos.
E
um mínimo de 4 anos e um máximo de 10 anos.
Para o início de qualquer atividade de mineração, o quesito
legal exigido é o licenciamento ambiental (LA).
C
Certo
E
Errado
Segundo a Resolução CONEMA nº 44, de 14 de dezembro de 2012, é correto afirmar que:
A
os requerimentos de licença ambiental das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, relacionadas no Anexo I do Decreto Estadual nº 42.159/2009, deverão ser instruídos com o Relatório de Avaliação Preliminar de Contaminação Ambiental do Solo e das Águas Subterrâneas
B
as atividades de postos de serviços de abastecimento de combustíveis deverão seguir as regras do Artigo 8, caso sejam constatados indícios de perigo à vida
C
área contaminada é aquela em que foi comprovadamente constatada, mediante investigação preliminar, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação
D
todos os Valores Orientadores para solos e águas subterrâneas serão retirados da Resolução CONAMA nº 420/2009
E
há obrigatoriedade da identificação de eventual contaminação ambiental de águas superficiais por agentes químicos, como parte do processo de licenciamento ambiental estadual
O art. 4º da resolução 357/2005 do CONAMA trata da classificação das águas doces no Brasil. Analise as afirmações abaixo sobre este assunto.
I. A classe especial é destinada à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.
II. A classe especial também pode ser destinada ao consumo humano, com desinfecção.
III. As águas doces da classe 4 podem ser destinadas a abastecimento e consumo humano direto, sem a necessidade de tratamento.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e II.
C
II.
D
III.
A exigência do estudo de impacto ambiental (EIA) ocorre
somente para as atividades de recursos minerais metálicos,
explorados em regiões de formação sedimentar.
C
Certo
E
Errado
A RESOLUÇÃO Nº 430, DE 13 DE MAIO DE 2011, Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a condição de:
A
pH entre 3 a 7.
B
Temperatura: superior a 40°C.
C
Óleos minerais: até 120 mg/L.
D
Óleos vegetais e gorduras animais: até 150 mg/L.
E
Ausência de materiais flutuantes.
Caso uma empresa pleiteie o licenciamento ambiental (LA)
para a execução do seu projeto de mineração, serão necessárias
a obtenção prévia do estudo de impacto ambiental (EIA) e a
apresentação do relatório de impacto ambiental (RIMA).
C
Certo
E
Errado
Dentre as atividades técnicas que o EIA deve desenvolver, segundo o artigo 6º da Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986, não se inclui:
A
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
B
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas
C
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
D
elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos
E
listagem das leis ambientais relacionadas ao tipo de atividade do projeto
Há um órgão responsável por estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente hídricos.
Esse órgão é o
A
Ibama
B
Conama
C
Anamma
D
Sisnama
E
Sema
Dentre as afirmativas abaixo, estão de acordo com as definições adotadas no Artigo 4°, da Resolução 357/2005 do CONAMA:
1. águas doces classificadas em classe especial são destinadas ao abastecimento para o consumo humano, com desinfecção.
2. águas doces classificadas em classe 1 são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas.
3. águas doces classificadas em classe 2 são destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
4. águas doces classificadas em classe 3 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
O correto está em:
A
1, 2 e 3, apenas.
B
2, 3 e 4, apenas.
C
1 e 4, apenas.
D
1, 2, 3 e 4.
A resolução 357/2005 do CONAMA dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Segundo esta resolução, águas salobras têm teores de salinidade
A
superiores a 0,5 ‰ e inferiores a 30‰.
B
superiores a 0,01‰ e inferiores a 0,001‰.
C
inferiores a 0,05‰ e superiores a 0,0005‰.
D
inferiores a 0,001‰ e superiores a 0,0001‰.
O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer
o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais
de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem
as fronteiras do território brasileiro.
C
Certo
E
Errado
Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de
licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre
outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem
energia nuclear.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado