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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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São órgãos intervenientes no processo de licenciamento
ambiental de competência federal:
A
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis e Secretarias Estaduais de Meio
Ambiente.
B
Fundações Estaduais de Meio Ambiente e o Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
C
Conselho Nacional de Meio Ambiente e Ministério
da Saúde.
D
Fundação Nacional do Índio e Fundação Cultural
Palmares.
E
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
e Ministério da Agricultura.
O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental.
As opções a seguir apresentam exemplos de atividade cujo licenciamento exige EIA/RIMA, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Portos e terminais de minério.
B
Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
C
Barragem para fins hidrelétricos com 45MW.
D
Linhas de transmissão de energia elétrica de 750KV.
E
Projetos urbanísticos de 150 ha.
Dentre os resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, alguns devem ser tratados e dispostos como resíduos domiciliares, desde que resguardadas as condições de proteção do meio ambiente e da saúde pública.
De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente, estes resíduos pertencem ao
A
Grupo A.
B
Grupo C.
C
Grupo D.
D
Grupo E.
Em atendimento à Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (CONAMA), o licenciamento ambiental
para a construção de rodovia que interligue dois municípios
de determinado estado compete ao órgão licenciador
A
da União.
B
do próprio estado.
C
do município para o qual se prevê impacto ambiental em maior
extensão.
D
do município de maior população.
E
do município de maior extensão territorial.
No regime de lançamento de efluente, a vazão máxima não deve ser maior que 1,5 multiplicado pela vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, independentemente de autorização por parte de autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
Considerando que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos, o CONAMA buscou regulamentar o assunto, até mesmo estabelecendo limites máximos de emissão de poluentes provenientes do escapamento de veículos automotores.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONAMA nº 03 de 28 de junho de 1990 define os seguintes parâmetros para o dióxido de enxofre atmosférico:
I. Padrão Primário
1. concentração média aritmética anual de 80 microgramas por metro cúbico de ar.
2. concentração média de 24 horas de 365 microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
II. Padrão Secundário
1. concentração média aritmética anual de 40 microgramas por metro cúbico de ar.
2. concentração média de 24 horas de 100 microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.
Considerando os conceitos de Padrão Primário e Padrão Secundário, é correto afirmar que
A
o ideal é que a concentração de dióxido de enxofre esteja com os valores médios entre os estabelecidos no padrão primário e secundário.
B
valor anual de 35 microgramas de dióxido de enxofre por metro cúbico de ar implica em dano máximo à fauna, flora, aos materiais e meio ambiente em geral.
C
os valores estabelecidos no padrão primário são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
D
concentrações anuais de 40 microgramas ou mais de dióxido de enxofre são os valores que caracterizam o ar limpo, próprio à vida.
E
são medidas as concentrações de dióxido de enxofre e espera-se que sejam atingidos valores próximos ao padrão primário.
O tratamento de efluentes industriais tem diversas etapas para remover os poluentes e permitir que estejam em condições aceitáveis para serem reaproveitados pelo meio ambiente ou atividade industrial. Para avaliar qual o processo de tratamento ideal, alguns fatores devem ser considerados: viabilidade técnica, financeira e operacional, legislação federal, estadual e municipal, classe do corpo receptor, estabilidade do terreno, etc.
(Adaptado de: http://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/bid/346848/Ind-strias-de-bebidas-tamb-m-geram-efluentes-para-tratamento)
A legislação federal que trata do descarte dos efluentes em corpos receptores é:
A
CONAMA 357/2005.
B
CONAMA 274/2000.
C
CONAMA 01/1986.
D
CONAMA 278/2001.
E
CONAMA 275/2001.
De acordo com o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 001, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
II. Ferrovias.
III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
IV. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
V. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, independente da quantidade utilizada por dia.
Estão corretas as alternativas
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II, IV e V, apenas.
O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA),
dispõe sobre diretrizes, critérios e procedimentos para
a gestão dos resíduos da construção
civil (comumente
chamados de entulhos de obras) e estabelece
que os
municípios e o Distrito Federal
elaborem, cada um, seu
respectivo Plano Municipal de Gestão de Resíduos da
Construção Civil (RCC). Dessa forma, pode-se afirmar
que as resoluções do CONAMA:
A
determinam a previsão de locais para recepção de
resíduos de pequenos e grandes geradores.
B
disciplinam as ações necessárias para minimizar os
impactos ambientais, obrigando a dispor os RCC em
aterros de resíduos urbanos.
C
definem a responsabilidade das prefeituras, junto
ao estado, em apoiar o pequeno gerador e, como
responsabilidade do grande gerador, o controle e o
manejo dos resíduos, ambos tendo como principal
objetivo a sua não geração.
D
estabelecem aos municípios imprimir em suas legislações
o estímulo à não geração de resíduos como
um fator secundário para a solução da questão, priorizando
o manuseio e a disposição de RCC, evitando
o desperdício de recursos naturais, muitas vezes,
não renováveis.
E
adotam como princípio a prevenção da geração de
resíduos e estabelecem a sua segregação em 5 classes
(A, B, C, D e E) para facilitar o seu reaproveitamento
ou armazenamento para posterior utilização.
A Resolução CONAMA 307 de 2002 estabelece a destinação dos resíduos da construção civil. Os resíduos Classe
A
B deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário.
B
A deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário.
C
B deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil.
D
B não poderão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados e devem ser encaminhados a áreas de lixões.
E
A não podem ser reutilizados e devem ser encaminhados a áreas de aterro controlado.
Complete a lacuna corretamente com base no exposto na resolução Conama nº 237/1997.
_______________________________: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
A
Licença Ambiental.
B
Licença Natural.
C
Licença Civil.
D
Licença Técnica.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão encarregado de:
I - Estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental;
II - Estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
III - Apurar denúncias de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;
IV - Ser responsável pela manutenção atualizada da legislação ambiental brasileira;
V - Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
Estão ERRADAS:
A
as afirmações I e II.
B
as afirmações I e III.
C
as afirmações III e IV.
D
as afirmações I, III e V.
E
as afirmações I, III, IV e V.
A Legislação Ambiental Brasileira, por meio das Resoluções CONAMA 357/2005 e 430/2011, estabelecem os padrões de qualidade dos corpos d'águas e os critérios de lançamento de efluentes. Marque alternativa correta:
A
Os efluentes poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final, do seu enquadramento.
B
Para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidas Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO5 dias, 20°C: máximo de 100 mg/L.
C
Os responsáveis pelas fontes poluidoras dos recursos hídricos não deverão realizar o automonitoramento para controle e acompanhamento periódico dos efluentes lançados nos corpos receptores.
D
Na zona de mistura não serão admitidas concentrações de substâncias em desacordo com os padrões de qualidade estabelecidos para o corpo receptor, desde que não comprometam os usos previstos para o mesmo.
E
A resolução 430/2011 não exige o cumprimento do padrão de lançamento do parâmetro nitrogênio amoniacal para sistemas de tratamentos de esgotos sanitários.
Considere as afirmações abaixo.
I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração de relatórios.
II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a critérios de capacidade suporte.
III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro.
IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão.
Segundo a Resolução CONAMA no 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas o que consta em
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
Conforme a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001/86, para qual atividade se faz necessária a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de impacto ambiental (RIMA)?
A
Atividade de extração de 1 tonelada ao dia de xisto.
B
Construção de usina de geração de eletricidade de 5 MW.
C
Projeto urbanístico de 75 ha.
D
Atividade que utilize 5 toneladas ao dia de carvão vegetal.
E
Construção de linhas de transmissão de energia elétrica de 130KV.
Segundo a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237/97, em um processo de licenciamento ambiental, qual é o prazo máximo que o empreendedor tem para atender a uma eventual solicitação de esclarecimentos e complementações do órgão ambiental (exceto em casos em que há prorrogação do prazo autorizada pelo órgão competente), a contar do recebimento da respectiva notificação?
A
2 meses.
B
3 meses.
C
4 meses.
D
5 meses.
E
6 meses.
Após análises qualitativas da água de um corpo hídrico de água doce, verificou-se o enquadramento desse corpo d’água na Classe 4, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 357/2005. Dentre os usos permissíveis, a água do corpo hídrico em questão pode ser destinada à
A
dessedentação de animais.
B
recreação de contato secundário.
C
pesca amadora.
D
harmonia paisagística.
E
irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras.
Com referência à legislação federal (Resolução CONAMA 357/2005) “técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica”, refere-se à definição de tratamento
A
primário.
B
secundário.
C
simplificado.
D
preliminar.
E
avançado.
De acordo com a legislação federal vigente, as águas doces classe 4 podem ser destinadas
A
ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
B
ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
C
à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
D
à dessedentação de animais.
E
à harmonia paisagística.
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