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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, “enquadramento é estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano, ainda que os corpos de água sejam intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa.
B
Em corpos de água utilizados por populações para seu abastecimento, o enquadramento e o licenciamento ambiental de atividades a montante preservarão, obrigatoriamente, as condições de consumo.
C
As metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.
D
As ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e a cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluição, deverão basear-se nas metas progressivas intermediárias e final aprovadas pelo órgão competente para a respectiva bacia hidrográfica ou corpo hídrico específico.
De acordo com resolução CONAMA Nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, algumas condições e padrões deverão ser seguidos, sendo um desses, a medida do pH. Assinale a alternativa que corresponde a medida de pH adequado para emissão direta de efluentes de acordo com essa resolução.
A
pH entre 4 e 7
B
pH entre 7 e 10
C
pH entre 5 e 9
D
pH entre 11 e 12
De acordo com a Resoluções CONAMA Nº 357/2005, assinale a alternativa que corresponde ao conceito “os ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco a saúde humana”.
A
Ensaios ecotoxicológicos
B
Ensaios toxicológicos
C
Efeito tóxico agudo
D
Efeito tóxico crônico
A competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. No exercício das competências que lhe foram atribuídas, o CONAMA instituiu uma série de Resoluções que tratam do licenciamento ambiental, sendo as mais importantes as Resoluções 01/1986 e 237/1997. Diante do exposto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais.
( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto: I) os Projetos Urbanísticos acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos estaduais ou municipais e II) os aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
( ) A análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais, é uma das atividades técnicas mínimas que deverão ser desenvolvidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
( ) As licenças ambientais serão expedidas isolada ou sucessivamente. Elas são de três tipos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). As validades máximas das mesmas são, respectivamente, de 5 anos, de 6 anos e de no mínimo de 4 anos e máximo de 10 anos.
( ) Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
( ) Os empreendimentos e atividades deverão ser obrigatoriamente licenciados, concomitantemente, nos três níveis de competência, ou seja, no órgão federal, estadual e municipal.
A sequência está correta em
A
V, F, V, V, V, F.
B
V, V, F, F, F, V.
C
F, V, F, V, F, V.
D
F, F, V, F, V, F.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA é o
órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do
Meio Ambiente-SISNAMA, foi instituído pela Lei
6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. O
Conselho é um colegiado representativo de cinco
setores, a saber: órgãos federais, estaduais e
municipais, setor empresarial e sociedade civil. Dentre
os componentes do Plenário, podemos citar alguns:
A
Integram também o Plenário do CONAMA, na
condição de Conselheiros Convidados, mas com
direito a voto:um representante do Ministério Público
Federal e um representante de cada Ministério
Público estadual indicado pelo Conselho Nacional
dos Procuradores de Justiça.
B
Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o presidirá;
o Secretário-Executivo do Ministério do Meio
Ambiente, que será o seu Secretário-Executivo; um
representante do IBAMA; um representante da
Agência Nacional de Águas-ANA.
C
23(vinte e três) representantes dos Governos
Municipais que possuam órgão ambiental estruturado
e Conselho de Meio Ambiente sem caráter
deliberativo.
D
12 (doze) representantes de entidades de
trabalhadores e da sociedade civil indicados por seus
presidentes das maiores capitais do país em nível
populacional.
Segundo o Art. 14o, as águas doces de classe 1
observarão condições e padrões estipulados. Um
desses padrões é o pH, que deve estar entre:
A
3,0 a 5,0
B
6,0 a 9,0
C
2,0 a 5,0
D
4,0 a 6,0
As resoluções normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente
A
vinculam a União e possuem caráter sugestivo em relação aos Estados e Municípios.
B
vinculam os entes federativos que optarem por integrar o Sistema Nacional de Meio Ambiente.
C
vinculam todos os entes federativos diante do Sistema Nacional de Meio Ambiente.
D
estabelecem regramento apenas para o Ministério do Meio Ambiente, uma vez que o Conselho Nacional do Meio Ambiente
é órgão do citado ministério.
E
não possuem caráter cogente.
De acordo com o Art. 4º, as águas doces são
classificadas em classes. As destinadas à proteção
das comunidades aquáticas em terras Indígenas são
classificadas como:
A
Classe 2
B
Classe 4
C
Classe 1
D
Classe 3
Município do interior do Estado construiu e iniciou a operação de um cemitério municipal em janeiro de 2011, ignorando a Resolução do CONAMA nº 335/2003, que determina a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para cemitérios. Em 2015, o Promotor de Tutela Coletiva com atribuição na matéria meio ambiente sobre o Município recebeu representação, dando conta de que o cemitério não possuía licença ambiental. Após a tramitação regular de inquérito civil, a investigação revelou, em abril de 2016, que além da ausência de licenciamento ambiental, o cemitério causa sérios danos ambientais, inclusive contaminação do solo e do lençol freático com necrochorume. Diante do quadro fático delineado, deverá o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva:
A
promover o arquivamento do inquérito, seja porque o Município, na qualidade de poder público, não está sujeito a licenciamento ambiental de suas atividades consistentes em serviços públicos essenciais, seja porque o dano ambiental foi alcançado pela prescrição quinquenal;
B
promover o arquivamento do inquérito em relação à ausência de licença ambiental porque o Município, na qualidade de poder público, não está sujeito a licenciamento ambiental de suas atividades consistentes em serviços públicos essenciais, e ajuizar ação civil pública para reparação dos danos ambientais;
C
ajuizar ação popular, pleiteando, dentre outros pedidos, a condenação do Município, em obrigação de fazer, para submeter o cemitério a processo de licenciamento ambiental e para promover a recomposição do meio ambiente, inclusive com pedido de dano moral coletivo a ser suportado pessoalmente pelos agentes públicos responsáveis;
D
ajuizar ação civil pública, pleiteando, dentre outros pedidos, a condenação do Município, em obrigação de fazer, para submeter o cemitério a processo de licenciamento ambiental e para promover a recomposição do meio ambiente, com a recuperação e compensação ambiental pelos danos ambientais causados;
E
deflagrar ação penal pública incondicionada, mediante oferecimento de denúncia, pleiteando a condenação dos gestores municipais – Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Meio Ambiente - à pena privativa de liberdade pela prática de crimes ambientais, bem como à reparação dos danos ambientais causados.
Resoluções do CONAMA definem parâmetros e limites de áreas de proteção permanentes (APP) para reservatórios artificiais e naturais, além de descreverem os casos excepcionais de intervenção ou supressão da vegetação.
C
Certo
E
Errado
São quatro as licenças ambientais expedidas pelo poder
público: licença prévia, licença de instalação, licença de
operação e licença de manutenção.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Instituto AOCP
Foram coletadas duas amostras de água subterrânea em um posto de combustível. Os resultados das análises das amostras foram apresentados pelo consultor ambiental, conforme a Tabela a seguir. Com base nesses dados e na Resolução CONAMA 420/09, assinale a alternativa correta.
A
As duas amostram indicam que não há riscos potenciais à saúde humana, pois as concentrações de Benzeno e Tolueno estão abaixo dos valores de investigação determinados pela Resolução CONAMA 420/09.
B
A Amostra 1 indica que há riscos potenciais à saúde humana, pois as concentrações de Benzeno e Tolueno estão acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.
C
a Amostra 1 indica que há riscos potenciais à saúde humana, mas somente com relação ao Tolueno, que apresenta concentração acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.
D
A Amostra 2 indica que há riscos potenciais à saúde humana, pois as concentrações de Benzeno e Tolueno estão acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.
E
A Amostra 2 indica que há riscos potenciais à saúde humana, mas somente com relação ao Tolueno, que apresenta concentração acima do valor de investigação determinado pela Resolução CONAMA 420/09.
Conforme a Resolução CONAMA n.º 05/89, que institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), as áreas de desenvolvimento onde o nível de deterioração da qualidade do ar é limitado pelo padrão primário de qualidade são classificadas como:
A
Classe I.
B
Classe II.
C
Classe III.
D
Classe IV.
Sobre o que determina a Resolução CONAMA 357/05, assinale a alternativa CORRETA.
A
As águas doces, salobras e salinas são classificadas em doze classes de qualidade.
B
As águas de melhor qualidade não podem ser aproveitadas em uso menos exigente.
C
Os limites de DBO, estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados.
D
Nas águas doces de classe 1, deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.
E
Aplicam-se às águas doces de classe 2 todas as condições e padrões estabelecidos para a classe 1.
De acordo com a Resolução CONAMA 357/05 as águas doces podem ser classificadas em classes, sendo que a classe que possui águas que podem ser destinadas à navegação e à harmonia paisagística é a classe
A
especial.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
Resolução CONAMA nº 454/12 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.
Segundo esse instrumento legal, após a caracterização química do material a ser dragado, proceder-se-á sua classificação química, para avaliar as condições de sua disposição.
Seguindo a orientação do órgão ambiental licenciador, foi realizada a caracterização química de cinco locais de material a ser dragado, visando à disposição em águas doces sob jurisdição nacional.
Cada uma das alternativas abaixo se refere a um local de dragagem e apresenta o contaminante de pior resultado durante a caracterização.
Assinale a opção que indica o material que poderá ser dragado sem a necessidade de estudos complementares.
A
Cobre – 140 mg/kg
B
DDT – 8 μg/kg
C
Cromo – 110 mg/kg
D
PCB – 300 μg/kg
E
Níquel – 70 mg/kg
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental do meio socioeconômico da área de influência de um projeto deve-se considerar
A
o ar e o clima, destacando os recursos minerais.
B
os sítios e monumentos arqueológicos e históricos.
C
o regime hidrológico e as correntes marinhas.
D
as espécies indicadoras da qualidade ambiental.
E
as áreas de preservação permanente.
De acordo com a Resolução CONAMA 274/00, assinale a alternativa correta.
A
As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade consideradas próprias poderão ser subdivididas nas seguintes categorias: ruins, regulares e boas.
B
Nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos não patogênicos.
C
Os padrões referentes aos enterococos aplicam-se, somente, às águas doces.
D
Quando for utilizado mais de um indicador microbiológico, as águas terão as suas condições avaliadas, de acordo com o critério mais restritivo.
E
Trechos em que ocorra a presença de moluscos transmissores potenciais de esquistossomose e outras doenças de veiculação hídrica não são considerados passíveis de interdição.
Segundo a Resolução CONAMA nº 001/86, no diagnóstico ambiental da área de influência de um projeto deve ser realizada a completa descrição e a análise dos recursos ambientais e suas interações.
No diagnóstico ambiental do meio biológico e dos ecossistemas naturais da área de influência de um projeto deve-se considerar:
A
as águas e as correntes marinhas.
B
o uso e ocupação do solo.
C
os sítios e monumentos arqueológicos.
D
as áreas de preservação permanente.
E
as relações de dependência entre a sociedade local e os recursos ambientais.
Com base na Legislação Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente − CONAMA e na Política Estadual de Resíduos sólidos, considere:
I. Os empreendimentos e atividades poderão receber licenças prévias, de instalação ou de operação, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
II. A licença ambiental para as empresas consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental − EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental − RIMA.
III. A política estadual de resíduos sólidos não descreve o incentivo, conscientização e motivação às práticas dos 3R’s (reduzir, reutilizar e reciclar).
IV. A resolução que cita os padrões de cores, CONAMA, descreve somente as cores: azul, vermelho, verde, amarelo, preto, laranja, branco, roxo, marrom e cinza.
V. É uma obrigação à adoção de referido código de cores para programas de coleta seletiva estabelecida pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não governamentais e demais entidades interessadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
I, IV e V.
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