Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

De acordo com a Resolução n. 396/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, são pertencentes à Classe 3 as águas

Considere as assertivas a seguir:

I. Uma das facetas do princípio do poluidor-pagador é evitar as externalidades negativas.

II. Para a maioria da doutrina que faz a diferenciação entre estes dois princípios, o princípio da precaução é aplicável aos casos em que os impactos ambientais são conhecidos e devem ser evitados ou mitigados, enquanto o princípio da prevenção é aplicável aos casos em que não há certeza científica sobre os riscos e os impactos ambientais da atividade a ser exercida.

III. As Resoluções do CONAMA que tratam de padrões máximos de emissão de poluentes têm por fundamento o princípio do limite ou controle.

IV. O princípio da Ubiquidade é aquele segundo o qual as presentes gerações não podem utilizar os recursos ambientais de maneira irracional, de modo a privar as gerações futuras de um ambiente ecologicamente equilibrado.

V. A cobrança pelo uso da água prevista na Lei de Recursos Hídricos e a compensação ambiental prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação são exemplos de aplicação prática do princípio do usuáriopagador.

Em atenção aos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o resultado da análise da água em 80% ou mais, de pelo menos 6 amostras, coletadas durante o período de um ano, com frequência bimestral e, a Classe 1 de águas doces, qual é o padrão aceitável da água para ser destinada ao abastecimento para consumo humano após tratamento simplificado?

A respeito da Agenda 21, assinale a opção INCORRETA:

Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão, complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, atente para as seguintes afirmações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

( ) Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em um ou mais níveis de competência, conforme decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA.

( ) O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido pelo órgão competente, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo referido órgão.

( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Alicerçando-se na Resolução CONAMA 357/2005, considere:

I. As águas de classe especial devem ter sua condição natural, não sendo aceito lançamento de efluentes, mesmo que tratados.

II. Para as classes de 1 a 4 são admitidos níveis crescentes de poluição, sendo a classe 1 com o menor nível.

III. As classes 4 de águas doces e 3 de águas salobras e salinas apresentam os maiores níveis de poluição.

IV. Nas águas doces de classe 4, os níveis de poluição permitem apenas os usos menos exigentes de navegação e harmonia paisagística.

Está correto o que se afirma em

A Resolução CONAMA nº 392/2007 define parâmetros para a classificação da regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os parâmetros para a classificação de estágio médio de regeneração de floresta estacional semidecidual:

Em 2005, a Resolução CONAMA Nº 20 foi revisada e revogada. Em seu lugar, surgiu a Resolução CONAMA Nº 357, que versa sobre a classificação dos corpos d’água e diretrizes ambientais para o enquadramento desses corpos, ao mesmo tempo em que estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes.

Sobre a classificação das águas doces presente nessa Resolução, são feitas as seguintes afirmativas:

I. As águas de Classe Especial são destinadas à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral e ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

II. As águas de Classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado e à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA 274/00.

III. As águas de Classe 3 são destinadas à navegação e à harmonia paisagística.

Estão corretas as afirmativas:

Sobre licenciamento ambiental, ainda segundo a Resolução nº 237/1997, em seu artigo 4º, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades em algumas condições. Sobre a competência de órgãos estaduais em emitir licenças ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, as águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões de qualidade de água, EXCETO:

Segundo a Portaria CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, qual é o empreendimento que deverá elaborar e apresentar o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) nas condições sócioambientais do município a que se aplica esse concurso?

A Resolução CONAMA 357/2005, considerando suas alterações, estabelece as classes de qualidade para as águas doces, salobras e salinas. Segundo esse critério, os corpos d’água destinados ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral são classificados como de classe

De acordo com a Resolução CONAMA nº 01/1990, que dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos, comícios eleitorais em ambientes externos não deverão exceder os níveis de critério de avaliação NCA de:

Leia atentamente as afirmações a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmações CORRETAS, levando em consideração a Resolução Nº 1/1986 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental:

I. O estudo de impacto ambiental deve ser apresentado de forma objetiva, em linguagem acessível, ilustrada por mapas, quadros e gráficos.

II. O estudo de impacto ambiental deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto a ser desenvolvido, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

III. Qualquer alteração ambiental que afete as condições estéticas do meio ambiente é considerada como um impacto ambiental.

Leia atentamente as afirmações a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmações CORRETAS, levando em consideração a Resolução Nº 420/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.

I. Dentre os objetivos do gerenciamento de áreas contaminadas, estão ações e procedimentos voltados a eliminar o perigo ou reduzir o risco à saúde humana, bem como eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente.

II. Uma das funções principais do solo é agir como filtro natural, tampão e meio de adsorção, degradação e transformação de substâncias químicas e organismos.

III. As alternativas de intervenção para reabilitação de áreas contaminadas podem contemplar ações que reduzam os riscos à segurança pública a níveis toleráveis.

Assinale a afirmativa incorreta quanto aos deveres dos fabricantes nacionais e dos importadores de pilhas e baterias, conforme a Resolução CONAMA 401/2008: