Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

 
 
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Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

C
Certo

E
Errado

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, os limites orientadores para prevenção de contaminação de solo, no que se refere, a mercúrio, arsênio e chumbo, respectivamente, são:


A

0,5, 15 e 72 mg/kg solo seco.


B

15, 0,5 e 72 mg/kg solo seco.


C

72, 15 e 0,5 mg/kg solo seco.


D

72, 0,5 e 15 mg/kg solo seco.

São atividades modificadoras do meio ambiente que devem ser submetidas à aprovação do órgão estadual competente e do Ibama (em caráter supletivo) e dependem de elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) as linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 KV), a extração de combustível fóssil e a construção de ferrovias.

C
Certo

E
Errado
A Resolução CONAMA no 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias. Assim, a Resolução define “Posto” como

A
unidade que se destina ao recebimento, controle, redução de volume, acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, que atenda aos consumidores, estabelecimentos comerciais e postos, até a retirada das embalagens e resíduos para a destinação final ambientalmente adequada.

B
unidade que se destina ao recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, até que as mesmas sejam transferidas à central ou diretamente à destinação final ambientalmente adequada.

C
local onde se realiza a comercialização de agrotóxicos e afins, responsável pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

D
coleta regular de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, para posterior entrega em locais ambientalmente adequados.

E
local de execução de programas de prevenção de riscos ambientais, assim como, de monitoramento periódico da saúde de todos os trabalhadores de acordo com as normas vigentes do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde.

Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993, a correta classificação de risco dos resíduos sólidos.


A

GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes químicos.


B

GRUPO B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características biológicas.


C

GRUPO C: rejeitos radioativos.


D

GRUPO D: resíduos comuns são os que se enquadram em todos os grupos.


E

GRUPO E: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes físicos.

Segundo a Resolução Conama 06/87, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação. É chamado de:

A
Projeto básico ambiental (PBA).

B
Plano de controle ambiental (PCA).

C
Estudo ambiental simplificado (EAS).

D
Relatório de controle ambiental (RCA).

E
Relatório ambiental simplificado (RAS).
De acordo com a Resolução n.º 306/2004 da ANVISA e a Resolução n.º 358/2005 do CONAMA, o grupo A, classificado como resíduo biologoinfectante, é integrado por resíduos com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, possam apresentar risco de infecção.

C
Certo

E
Errado

A RDC ANVISA nº 306/04 e a Resolução CONAMA nº 358/05 classificam os resíduos de serviços de saúde, segundo grupos distintos de risco que exigem formas de manejo específicas. Os resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção, compõem o grupo de resíduo:


A

Grupo A.


B

Grupo B.


C

Grupo C.


D

Grupo D.


E

Grupo E.

De acordo com a Resolução Conama 237/1997, uma das seções que deve compor o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.

Uma das metodologias que pode ser empregada é aquela que consiste na identificação e enumeração dos impactos sobre o meio físico, biótico e socioeconômico, conhecida como


A

Listagem (Checklist)


B

Redes de interação (Networks)


C

Matrizes de interação


D

Matrizes de inter-relações


E

Projeção de cenários

Em uma determinada obra, obedecendo às normas e legislações ambientais, os resíduos são separados adequadamente, conforme estabelece a Resolução Conama no 307 de 5/7/2002 e suas atualizações.


Desse modo, dentre os materiais que são separados como resíduos da Classe B estão


A

telhas, tijolos e argamassa


B

tintas, metais e óleos


C

concreto, argamassa e gesso


D

madeira, telhas de amianto e vidros


E

papelão, plásticos e gesso

Foi solicitada a um Engenheiro Sanitarista a verificação da possibilidade de uso de água de um corpo hídrico para posterior abastecimento para consumo humano. Após análises de parâmetros de qualidade da água, o Engenheiro constatou que se tratava de Água salobra enquadrada na Classe I. Com base na Resolução CONAMA 357/2005, o Engenheiro pode afirmar que, nesse caso, o uso de abastecimento para consumo humano


A

não é possível.


B

é possível após desinfecção.


C

é possível após tratamento simplificado.


D

é possível após tratamento convencional, apenas.


E

é possível após tratamento convencional ou avançado.

Para a melhor identificação dos contentores a serem utilizados para o armazenamento de resíduos e, consequentemente,facilitar a segregação de resíduos pelos colaboradores do local, o Engenheiro Sanitarista, responsável pela elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de um Empreendimento, optou pela adoção ao código de cores estabelecido pela Resolução CONAMA 275/2001. Após verificada a geração de resíduos de madeira e de resíduos orgânicos, o Engenheiro deve adotar, respectivamente, quais cores para identificação dos coletores desses dois tipos de resíduos?


A

Marrom e Cinza.


B

Preto e Marrom.


C

Cinza e Preto.


D

Marrom e Preto.


E

Preto e Cinza.

Na resolução do CONAMA, nº 001, de 23/01/1986, artigo 2º, registra-se que : “dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental –EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e da SEMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:


A

ferrovias.


B

estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento.


C

qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares em quantidade superior a uma tonelada por dia.


D

usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 1 MW.

A Resolução n. 375/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, define critérios e procedimentos para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de efluentes sanitários (ETEs) e seus produtos derivados, visando benefícios à agricultura e evitando riscos à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com essa resolução, é:


A

permitida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado, entendido como o produto destinado a uso agrícola com lodo de esgoto em sua composição, desde que previamente autorizado pela Vigilância Sanitária.


B

proibida a utilização agrícola de lodos de ETEs hospitalares; de resíduos de desarenador e de material lipídico sobrenadante de decantadores primários, das caixas de gordura e dos reatores anaeróbicos.


C

permitida a utilização de lodos provenientes de sistema de tratamento individual, coletados por veículos, antes de seu tratamento por uma estação de tratamento de esgoto e de lodos de esgoto não estabilizado.


D

permitida a utilização agrícola de lodos de estações de tratamento de efluentes de portos e aeroportos, desde que estes últimos não recebam voos internacionais, bem como de reatores anaeróbicos.

Os poluentes-padrões são aqueles que ocorrem na atmosfera com grande frequência, sendo eles danosos à saúde e ao bem-estar da população. No Brasil, os padrões de qualidade do ar foram estabelecidos pela Resolução CONAMA Nº 3/1990, sendo, de acordo com essa resolução, divididos em padrões primários e secundários.

Sobre os padrões de qualidade do ar, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

( ) Segundo a Resolução CONAMA Nº 3/1990, é previsto que, enquanto não for estabelecida a classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários.

( ) Os padrões secundários de qualidade do ar devem ser aplicados a áreas de preservação, como parques nacionais, áreas de proteção ambiental e estâncias turísticas.

( ) Alguns dos poluentes estabelecidos como indicadores de padrões de qualidade do ar são monóxido de carbono, nitratos e sulfatos.

Assinale a sequência CORRETA.


A

V V F F


B

F F V V


C

F V V F


D

V F F V

Segundo a Resolução CONAMA 357/2005, as águas salobras de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões:


A

tolerância de iridescências de óleos e graxas.


B

carbono orgânico total até 10,0 mg/L, como C.


C

pH entre 4 e 10.


D

oxigênio dissolvido em qualquer amostra não inferior a 10 mg/L de O2.


E

materiais flutuantes virtualmente ausentes.

A água é o bem mais utilizado pelo homem, seja para consumo ou como insumo em algum processo produtivo. A classificação da água pode variar conforme o seu uso.

A respeito da Resolução Nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) de 2011, considere a seguir as definições da água.

I. Água doce: água com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰.

II. Água salina: água com salinidade superior a 0,5 ‰ e inferior a 30 ‰.

III. Água salobra: água com salinidade igual ou superior a 30 ‰.

Estão incorretas as definições:


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, II e III.

A Resolução CONAMA nº 481, de 03 de outubro de 2017, estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos, e dá outras providências. Considerando essa resolução, é correto afirmar que

A
no processo de compostagem, podem ser utilizados resíduos orgânicos in natura ou após passarem por algum tratamento, sendo proibida, porém, adição de lodos de estações de tratamento de esgoto sanitário.

B
o processo de compostagem deve garantir uma relação carbono/nitrogênio no composto final menor ou igual a 20:1.

C
durante o processo de compostagem, deverá ser garantido o período termofílico mínimo necessário para redução de agentes patogênicos, sendo que a temperatura deve ser medida e registrada ao menos quatro vezes ao dia; os relatórios de controle de temperatura devem ser enviados mensalmente ao órgão ambiental competente.

D
a operação de unidades de compostagem de resíduos orgânicos administradas pela iniciativa privada priorizará a inclusão de associações ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Considerando as definições da Resolução Conama nº 275/2001, que estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Azul.

2. Preto.

3. Laranja.

4. Roxo.

5. Cinza.

Coluna 2

( ) Madeira.

( ) Resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.

( ) Papel/Papelão.

( ) Resíduos Perigosos.

( ) Resíduos Radioativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

3 – 5 – 2 – 4 – 1.


B

5 – 2 – 1 – 4 – 3.


C

2 – 5 – 1 – 3 – 4.


D

1 – 3 – 4 – 5 – 2.


E

4 – 5 – 1 – 2 – 3.

No controle da qualidade da água, segundo a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025, a confirmação por exame e o fornecimento de evidência objetiva de cumprimento de requisitos específicos solicitados em um determinado uso, recebem o nome de

A
validação.

B
calibração.

C
exatidão.

D
precisão.
   
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