Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, são exemplos de obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos modificadoras do meio ambiente que dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assim como de devido licenciamento, EXCETO:

Conforme Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, o valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento é denominada capacidade de:

Uma análise de água doce com OD superior a 2,0 mg/L O₂, em qualquer amostra está enquadrada (resolução 357/05, Art. 17) na classe citada na alternativa:

O Grupo A caracteriza-se por resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção (Resolução CONAMA 358/2005, Anexo I). Caracterizam o Grupo A3:

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, E para as atividades ou empreendimentos não sujeitos ao licenciamento ambiental e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(---) Indústria de madeira.

(---) Indústria de produtos alimentares e bebidas.

(---) Indústria de couros e peles.

Analise as afirmativas abaixo, some os valores referentes às opções incorretas e, em seguida, assinale a alternativa correspondente ao valor calculado:

I. A Resolução CONAMA 01/86 estabelece a necessidade de estudo de impactos ambientais, bem como de seu respectivo relatório (2 pontos).

II. O principal objetivo da avaliação de impactos ambientais é evitar, reduzir, neutralizar ou compensar os possíveis danos causados estritamente por empresas privadas (1 ponto).

III A lei americana denominada National Environmental Policy é tida como pioneira, no mundo, em estabelecer a obrigatoriedade de avaliação de impactos ambientais (3 pontos).

Foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L em riachos de segunda ordem e com alta similaridade de condições físicas. Em um destes riachos, todavia, tais valores estavam na faixa de 5 a 6 mg/L. Estes riachos pertencem às áreas mais preservadas de uma Unidade de Conservação − UC de proteção integral. Levando em consideração a Resolução CONAMA nº 357/2005, esta faixa foi considerada:

De acordo com a Resolução Conama 430/2011, capacidade de suporte do corpo receptor é:

O licenciamento ambiental em todos os estados do Brasil é regido pela Resolução CONAMA nº 237/97 , que estabelece a obrigatoriedade da seguinte documentação nos trâmites do licenciamento:

As estações de tratamento de esgoto são dotadas de diferentes etapas de tratamento para minimização dos possíveis impactos devidos ao lançamento do efluente tratado no corpo receptor. Com o avanço na instalação de aterros sanitários no Brasil, os estados enfrentam dificuldades com o destino do chorume gerado, caracterizado por altas concentrações de nitrogênio amoniacal. Em alguns estados , tem sido autorizado o tratamento combinado do choru me em ETE, em proporções muito baixas. Quanto ao parâmetro nitrogênio amoniacal, a Resolução CONAMA nº 430/2011 estabelece que:

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) é um documento técnico que identifica a quantidade de geração de cada tipo de resíduo proveniente de construções, reformas, reparos, demolições de obras civis e da preparação e escavação de terrenos. Através deste plano, estabelecem-se os procedimentos necessários ao manejo e destinação adequada dos resíduos comumente chamados entulhos de obras. O PGRCC indica a destinação conforme a classificação de resíduos definida pela Resolução nº 307 do CONAMA, que foi alterada pela Resolução CONAMA

A Resolução Conama n.º 1/1986 estabelece que qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a qualidade dos recursos ambientais, é considerada como

Uma estação de tratamento de esgoto (ETE) está na fase final de construção. Para a próxima etapa, o Engenheiro Sanitarista precisa solicitar ao órgão ambiental a licença de operação (LO) da ETE. De acordo com a Resolução Conama nº 237 de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade deverá:

De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade é denominado de:

Segundo a Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005, os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento dos corpos d’água deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência, sendo verdadeiros:

( ) Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas, nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura.

( ) Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a poluição difusa, comprovem que esses novos limites não acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.

( ) Para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27 mg.L^-1 para ambientes lênticos e 2,18 mg.L^-1 para ambientes lóticos, na vazão de referência.

Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:

A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (COMAMA), nº 1/1986, dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para avaliação de impacto ambiental. Sobre a referida resolução, atribua (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Correrão por conta do proponente do projeto, todas as despesas e custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias.

( ) Por respeitar o sigilo industrial, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) não será acessível ao público, sendo assim, suas cópias permanecerão em posse da autoridade ambiental competente.

( ) Ao determinar a execução do Estudo de Impacto Ambiental, o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, no que couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

( ) O estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, deverão ser submetidos à aprovação do órgão municipal competente da abrangência do empreendimento pretendido, bem como ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA em caráter supletivo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.