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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, a Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, e visa:
I - Aprovar sua localização e concepção.
II - Atestar a inviabilidade ambiental.
III - Estabelecer os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 422/2010, são diretrizes das campanhas, projetos de comunicação e educação ambiental quanto à abordagem, EXCETO:
A
Focalizar a questão socioambiental nas ações de comando e controle, buscando perspectivas utilitaristas e comportamentais.
B
Adotar princípios e valores para a construção de sociedades sustentáveis em suas diversas dimensões social, ambiental, política, econômica, ética e cultural.
C
Promover a educomunicação, propiciando a construção, a gestão e a difusão do conhecimento a partir das experiências da realidade socioambiental de cada local.
D
Valorizar a visão de mundo, os conhecimentos, a cultura e as práticas de comunidades locais, de povos tradicionais e originários.
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes Ambientais com Produtos Perigosos (P2R2) é direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida a emergências ambientais com produtos perigosos no País, nos três níveis de governo, visando a resultados efetivos na melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, a uma maior qualidade de vida para a população brasileira.
No âmbito do P2R2, a Resolução Conama no 398/2008 dispõe sobre o Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional. No Anexo III desse instrumento legal, são estabelecidos os critérios de dimensionamento da capacidade mínima de resposta.
No caso de um acidente por encalhamento de um navio com comprimento de 250 m e largura de 40 m, do qual ocorre um vazamento de 110 m3, em que a estratégia de resposta estabelecida prevê, entre outras, a contenção com barreiras absorvedoras, fazendo o cerco completo do navios, o comprimento mínimo de barreira, em m, que deverá por lei ser usado é de
A
580
B
700
C
750
D
1.160
E
1.250
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, no que diz respeito à validade da licença ambiental, está CORRETO afirmar que:
A
O órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, e serão levados em consideração determinados aspectos.
B
O prazo de validade de cada tipo de licença será de 2 anos, salvo quando necessário prazo inferior por exercício de atividades potencialmente mais poluidoras.
C
Para as atividades com potencial poluidor pequeno, o prazo de validade da licença será de 2 anos, para as atividades com potencial médio, será de, no máximo, 1 ano.
D
O órgão competente estabelecerá o prazo de validade de cada tipo de licença, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 2 anos.
Uma indústria de laticínios se estabelecerá em determinado local com uma capacidade produtiva de 5000 L⋅dia-1 o que gerará 2 m³ ⋅ dia-1 de efluente bruto. Esse efluente possui uma concentração de DBOs (demanda bioquímica de oxigênio 5 dias a 20 °C) de 600 mg⋅L-1, que, após tratamento, passará a uma concentração de DBO5 de 200 mg⋅L-1 Não há perdas de volume durante o tratamento.
A indústria deseja lançar esse efluente tratado em um rio que é enquadrado como classe 2, segundo Resolução n° 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e que possui uma vazão de referência de 47000 L⋅dia-1 e DBOs de 4 mg⋅L-1
De acordo com as informações fornecidas, considere as afirmativas a seguir em relação ao parâmetro DBO5.
I —> Considerando apenas os requisitos da Resolução n° 357/2005 do CONAMA e da Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA, a indústria podería lançar o efluente tratado no rio.
II —> A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois não atende à Resolução n° 357/2005 do CONAMA, e a DBO5 na zona de mistura é de 16,25 mg⋅L-1
III —> A indústria não poderá lançar o efluente tratado no rio, pois atende apenas à Resolução n° 430/ 2011 do CONAMA.
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas III.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.
Uma empresa quer iniciar atividade na incineração de lixo para geração de energia com capacidade superior a 10 MW. Nesse caso, é correto afirmar que
A
de acordo com a Resolução CONAMA n° 01/1986, só será necessário realizar estudo de impacto ambiental se o empreendimento estiver localizado próximo à área de proteção de manancial.
B
poderá obter licença do Município uma vez que a capacidade a ser instalada é isenta de estudo de impacto ambiental.
C
está isento do estudo de impacto ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n° 01/86, por se tratar de atividade de interesse social.
D
conforme Resolução CONAMA n° 01/86, por ser atividade modificadora do meio ambiente, deverá realizar estudo de impacto ambiental para obtenção das licenças necessárias ao funcionamento da atividade.
E
o estudo de impacto ambiental só será necessário se o empreendimento for instalado na divisa ou compreenda mais de um Município ou Estado.
A Resolução CONAMA no 465, 5 dezembro de 2014, dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos para o licenciamento
ambiental de estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens de
A
agrotóxicos e afins vazias ou contendo resíduos.
B
farmacêuticos e afins vazias ou contendo rejeitos.
C
transgênicos e afins vazias ou contendo bagaços.
D
orgânicos e afins vazias ou contendo sedimentos.
E
transgênicos e afins vazias ou contendo sobras.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As despesas e os custos referentes à realização do
estudo de impacto ambiental correrão por conta do
governo federal. Para tanto, o proponente deve
apresentar orçamento detalhado, contemplando itens
como coleta e aquisição de dados e informações,
trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório,
entre outros.
C
Certo
E
Errado
A partir da entrada em vigor da resolução CONAMA 416/2009, para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou importadoras deverão:
A
Enviar ao processo de recauchutagem a quantidade de dois pneus usados.
B
Submeter ao processo de recapagem a quantidade de dois pneus usados.
C
Plantar uma árvore nativa a fim de mitigar o impacto causado.
D
Dar destinação adequada a um pneu inservível.
E
Incinerar um pneu inservível.
Analise as afirmações abaixo, sobre as diretrizes gerais para elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA), de acordo com a resolução COMAMA nº 001/1986:
I – Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
II – É necessário identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
III – Deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.
lV – É necessário considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
A alternativa correta é:
A
Todas as afirmações são verdadeiras.
B
Apenas a afirmação II não é verdadeira.
C
Apenas as afirmações I e III são verdadeiras.
D
Apenas a afirmação IV não é verdadeira.
E
Nenhuma afirmação é verdadeira
Assinale a alternativa que apresenta a atividade exigida para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986.
A
Estradas de rodagem, independentemente da quantidade de faixas de rolamento.
B
Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 10000 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental.
C
Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.
D
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária.
De acordo com o Art. 4° da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011 (Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), é correta a seguinte definição:
A
Capacidade de suporte do corpo receptor: valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
B
Concentração de Efeito Não Observado – CENO: menor concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos sem um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
C
Concentração Letal Mediana – CL50 ou Concentração Efetiva Mediana – CE50: é a concentração do efluente que causa efeito moderado (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
D
Efluente: é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos.
E
Fator de Toxicidade – FT: número adimensional que expressa a maior diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
A Resolução CONAMA no 3S7 de 17/03/2005, estabelece limites para o lançamento de efluentes nos corpos d'água. Dentre os parâmetros relacionados, estão nutrientes que, em altas concentrações num sistema lagunar, resultam em:
A
eutrofização acelerada
B
estratificação aquática
C
decrescimento bacteriano
D
diminuição da temperatura em função do aumento da atividade microbiana
Resolução do CONAMA estabelece que os resíduos da construção
civil de classe A, resíduos de construção, demolição, reformas e
reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura,
inclusive solos provenientes de terraplanagem, sejam
A
reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas abertas de
armazenamento temporário, como aterros sanitários.
B
reutilizados ou reciclados na forma de agregados, ou
encaminhados a áreas de aterro de resíduos da construção civil,
de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura.
C
armazenados, transportados e destinados à utilização em
processos de incineração.
D
armazenados, transportados, reutilizados e destinados a aterro
sanitário.
E
armazenados, transportados e encaminhados a áreas abertas
de armazenamento temporário, de modo a permitir
comercialização posterior.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 358/2005, que trata sobre disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, as sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre deve ter a carga microbiana reduzida e encaminhada para:
A
Sepultamento em cemitério.
B
Aterro sanitário licenciado.
C
Tratamento térmico por incineração.
D
Reciclagem.
Segundo dados publicados pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2016, a criação de peixes para alimentação humana gerou uma receita de US$ 80 bilhões de dólares em exportações aos países em desenvolvimento no ano de 2014. A FAO também estima que até o ano de 2025 os peixes criados em aquicultura irão superar os capturados na natureza para consumo humano, atingindo 57% da demanda. Em relação a atividade de aquicultura em território brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração a Resolução Nº 413/2009 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA):
A
Exige-se dos empreendimentos de aquicultura licenciamento ambiental para seu funcionamento, inclusive dos empreendimentos considerados de pequeno porte, mesmo que estes não sejam potencialmente causadores de significativa degradação ambiental.
B
Uma característica de um empreendimento de aquicultura com sistema de cultivo extensivo é que os espécimes cultivados dependem, principalmente, de alimento naturalmente disponível.
C
Área aquícola é a área que compreende o espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado e destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivos.
D
Nos casos de organismos juvenis destinados à aquicultura que são provenientes de fora das fronteiras nacionais, deverá ser observada a legislação específica, não sendo exigido licenciamento ambiental do laboratório de origem.
Considere que uma indústria química nacional pretende instalar uma filial na divisa territorial entre o estado do Paraná e São Paulo, abrangendo um município de cada estado, ocupando 70% da sua área de atividade em território paranaense e o restante em território paulista. Assinale a alternativa que informa CORRETAMENTE qual órgão ambiental ficará responsável pelo licenciamento ambiental necessário para a instalação desse empreendimento, levando em consideração a Resolução Nº 237/1997 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA):
A
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
B
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente do município do estado de São Paulo, que abrangerá 30% da área de atividade do empreendimento.
C
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente do município do estado do Paraná, que abrangerá 70% da área de atividade do empreendimento.
D
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), entidade ambiental vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMA) do estado do Paraná.
A adequada integração entre a preservação do
meio ambiente e as atividades consideradas
antrópicas é realizada através do conhecimento e
cumprimento da Legislação Ambiental. Considerando
essa proposição, assinale a afirmação verdadeira.
A
A Resolução CONAMA 357/2005 dispõe sobre
licenças ambientais e estabelece as condições
para o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
de empreendimentos que possam causar dano
ao meio ambiente.
B
Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, a
licença ambiental é o ato administrativo que
estabelece condições para o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) de atividades que, sob qualquer
forma, possam causar degradação ambiental.
C
A licença ambiental, o EIA, o RIMA não são
motivo de Resoluções do CONAMA por serem de
responsabilidade das legislações ambientais
estaduais.
D
O EIA é o instrumento no qual são desenvolvidas
as atividades técnicas que definem medidas que
mitigam os impactos negativos e analisam a
eficiência de cada uma das medidas como, por
exemplo, aquelas relacionadas a equipamentos
de controle de sistemas de despejos.
O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental são instrumentos da política nacional do Meio Ambiente, e
tem por objetivo delimitar o âmbito de exploração das atividades potencialmente capazes de acarretar dano ao bem ambiental,
e, como consequência, nortear as autoridades públicas nas concessões das licenças ambientais. Assim, nos termos da Resolução
237/1997 do CONAMA que trata do assunto:
A
Compete ao órgão ambiental do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades delegados
pela União, por instrumento legal ou convênio, e as ações administrativas previstas para os Estados e Municípios, desde
que observados os critérios previstos em legislação complementar posterior.
B
Os empreendimentos e atividades serão licenciados por qualquer das três esferas do Poder Público, em um único nível de
competência ou concomitantemente, quando necessário.
C
As licenças ambientais de instalação e operação poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a
natureza, características e fase do empreendimento ou atividade, mas a licença prévia só pode ser concedida
isoladamente, devendo o início das atividades aguardar a finalização dessa fase inicial do procedimento de licenciamento
ambiental.
D
Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às
expensas do poder público, ficando a cargo do empreendedor o custo do Relatório de Impacto Ambiental.
E
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa
degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o
meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual será resguardado o sigilo na fase de licença-prévia, para preservação da livre concorrência,
garantindo-se, em contrapartida, a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a
regulamentação.
Nos termos da Resolução Conama 430/2011, o número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio, é denominado
A
Fator de Toxicidade-FT
B
Ponto TS
C
Seno VF
D
Tangente IH
E
Vetor PH
Gerar simulado