Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Aldrin e Dieldrin são agrotóxicos que fazem parte da lista de poluentes orgânicos persistentes (POPs) da Convenção de Estocolmo, um tratado internacional para garantir a eliminação segura desses poluentes e limitar sua produção e uso, do qual o Brasil é signatário. Conforme Resolução 357/2005, na Tabela III - classe 3 - águas doces, seu valor máximo (parâmetro orgânico) Aldrin + Dieldrin é:

Na classificação dos corpos de água, conforme capítulo II da Resolução CONAMA 357/05, as águas da classe especial são destinadas de acordo com a descrição da alternativa:

Para a dessedentação de animais criados confinados, os coliformes termotolerantes conforme águas doces – Classe 3 (Resolução 357/2005 – Art. 16), observarão as condições e padrões descritos corretamente na alternativa:

Conforme Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. O tratamento da água que envolve a clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário é denominado tratamento:

Segundo a Resolução Conama 01/1986, a exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, necessita de qual estudo ambiental?

A notícia remete à competência do Poder Público no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997). Entre as afirmativas abaixo, indique aquela que é prevista pela citada Resolução CONAMA e identifica-se diretamente com o despacho proferido em atendimento ao pedido do Ministério Público acima mencionado.

No Brasil, são aplicadas rotas diferenciadas no tratamento de esgoto sanitário, constituídas, em sua maioria, por lodos ativados ou reatores anaeróbios na etapa biológica. Para atendimento da Resolução CONA MA nº 430/2011, quanto às condições e padrões para lançamento de efluentes de sistemas de tratamento de esgoto sanitário em corpo hídrico, é necessário que a análise de materiais sedimentáveis, em teste de 1 hora em cone de Inmhoff, apresente resultado igual ou inferior a:

O CONAMA definiu seis classes para o enquadramento das águas subterrâneas no território nacional, segundo os usos preponderantes. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais, pertencem à Classe:

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos na Resolução CONAMA nº 491/2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR. Em relação ao Plano de Controle de Emissões Atmosféricas:

I- Deverá ter Identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos;

II- Deve conter diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação;

III- Os órgãos ambientais estaduais e distrital elaborarão, a cada quatro anos, relatório de acompanhamento do plano, indicando eventuais necessidades de reavaliação, garantindo a sua publicidade.

Dos itens acima:

A resolução CONAMA nº 454/2012 estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional. Com base nessa resolução, fica dispensado de caracterização ambiental prévia o material a ser dragado que atenda a pelo menos uma das seguintes condições:

(__)- Oriundo de dragagem de manutenção e sujeito a programa de monitoramento da área a dragar, aprovado e acompanhado pelo órgão ambiental licenciador;

(__)- Não oriundo de “terras caídas”;

(__)- Proveniente de áreas com monitoramento regular do sedimento de acordo com os critérios definidos pelo órgão ambiental licenciador, com base nesta Resolução.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Segundo a Resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de:

Conforme a RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 (Publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549), impacto ambiental é qualquer:

Sobre a Resolução CONAMA nº 237/1997, que orienta o processo de Licenciamento Ambiental no país, analise as assertivas abaixo:

I. Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

II. Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

III. Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

IV. Impacto Ambiental Regional: é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente o território de apenas um único estado.

Quais estão corretas?

O nitrogênio presente nos esgotos está principalmente na forma de nitrogênio amoniacal. A Resolução CONAMA 430/2011 estabelece limites para o lançamento de nitrogênio, devendo, portanto, ser removido. Isto posto, em um sistema aeróbio, a nitrificação é:

A Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, é denominada Licença:

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de maio de 2011, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidas às seguintes condições e padrões específicos:

( ) pH entre 5 e 9.

( ) temperatura: inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.

( ) materiais sedimentáveis: até 10 mL.L^-1 em teste de 1 hora em cone Inmhoff. Para o lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.

( ) Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20ºC: máximo de 120 mg.L^-1, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.

( ) substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 200 mg.L^-1.

Isso posto, ao registrar às assertivas V, se forem verdadeiras, e F, se forem falsas, a alternativa com a sequência correta é:

A Resolução CONAMA nº 001/86, com os acréscimos advindos das Resoluções CONAMA 011/86 e 005/87, exemplificou os empreendimentos que necessitariam de licenciamento ambiental pelo instrumento EIA-RIMA – Artigo 2º – Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Assim, é correto dizer que necessita(m) do Estudo de Impacto Ambiental

Com base na Resolução CONAMA nº 306/2002, que estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais, leia atentamente as afirmações a seguir e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O relatório de auditoria ambiental é de responsabilidade técnica da equipe de auditoria.

( ) Sempre que justificável, as auditorias ambientais podem ser dependentes de algum motivo de força maior.

( ) O relatório de auditoria ambiental deve ser apresentado, a cada dois anos, ao órgão ambiental competente para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.

( ) O plano de ação deve ser apresentado, anualmente, ao órgão ambiental competente para incorporação ao processo de licenciamento ambiental da instalação auditada.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Nos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?