Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Segundo a Resolução Conama 001/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

Licenciamento Ambiental é procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou, potencialmente, poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Considerando as disposições da resolução CONAMA 237/1997, analise as afirmativas a seguir.

I. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 2 (quatro) anos e, no máximo, 5 (dez) anos.

II. Caso a atividade não traga impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação) e adotar um licenciamento unifásico.

III. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

IV. A resolução Conama 237/1997 prevê prazo máximo de seis meses para o ente ambiental analisar as postulações das licenças pleiteadas que será majorado para 12 meses, quando exigível audiência pública ou Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impactos Ambientais. Sobrestando esse lapso temporal, admite-se a atuação supletiva do órgão ambiental competente de outra esfera de governo.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Uma unidade escolar está situada a montante de uma cidade que é abastecida por um córrego de água doce classificada como Classe 2, de acordo com a Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, e suas alterações. Devido a um vazamento na rede coletora de esgotos da unidade escolar, um funcionário resolveu, sem aviso prévio ao órgão ambiental, vazar o esgoto coletado do refeitório diretamente no córrego que abastece a cidade. A atitude do funcionário NÃO foi correta, pois:

A Resolução CONAMA Nº 413, de 26 de junho de 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. Sobre a modalidade intensiva de cultivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, para águas doces de classe 2, o oxigênio dissolvido (OD), em qualquer amostra, não poderá ser inferior a (mg/L O₂):

É sabido que o tempo de validade de cada licença ambiental pode variar de acordo com as normas vigentes no Estado em que se localiza a empresa, tipo de empreendimento e situação ambiental da área. Entretanto, em nível federal, há uma faixa de variação estabelecida pela Resolução CONAMA 237/1997. Para tais faixas de variação em nível federal, assinale a alternativa correta.

Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração alguns aspectos, como, por exemplo, no caso do prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade:

O Brasil é um dos países com maior abundância hídrica do mundo. A fim de melhorar a gerência deste recurso, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) classificou as águas de acordo com alguns objetivos, dentre eles, assegurar seus usos preponderantes; definir o grau de exigência para tratamento de efluentes; facilitar o enquadramento e o planejamento do uso de recursos hídricos, criando instrumentos para avaliar a evolução da qualidade das águas; e preservar a saúde humana e o equilíbrio ecológico aquático. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o uso das águas do território nacional às suas respectivas classes.

Coluna 1

1. Classe especial.

2. Classe 1.

3. Classe 2.

4. Classe 3.

5. Classe 4.

Coluna 2

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho (conforme Resolução Conama no 274/2000); à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas, sem remoção de película; e à proteção das comunidades aquáticas em Terras Indígenas.

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção; à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação e proteção integral.

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado; à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; à pesca amadora; à recreação de contato secundário; e à dessedentação de animais.

( ) Águas destinadas à navegação; e, à harmonia paisagística.

( ) Águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho (conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000); à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esportes e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e à aquicultura e à atividade de pesca.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução CONAMA Nº 01/1986, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados. O EIA e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) devem ser submetidos à aprovação do IBAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, seja de competência federal. O EIA/RIMA deve então conter as informações referentes ao local do empreendimento, considerando o meio ambiental, social e econômico.

Deve considerar “expor as interações e descrever as interrelações entre os componentes bióticos, abióticos e antrópicos do sistema, apresentando-os em um quadro sintético”. Estas interações referem-se à alternativa:

Considerando que Licenciamento Ambiental é o procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, de acordo com o que preconiza a Resolução CONAMA n° 237/97, é correto afirmar:

Com relação à Resolução CONAMA nº 379/2006, pode-se afirmar corretamente que:

Para efeito desta Resolução (Resolução CONAMA nº 001/86), considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. As atividades sociais e econômicas;

III. A biota;

IV. As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. A qualidade dos recursos ambientais.

Dos itens acima:

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção, caracterizam o grupo (Resolução CONAMA 358/2005):

De acordo com a Resolução CONAMA nº 303, morro é considerado:

A resolução que dispõe sobre o controle ambiental de produtos destinados à remediação é a da alternativa:

A orientação legal para gestão dos resíduos da construção civil, cujos critérios e procedimentos foram estabelecidos pelas Resoluções CONAMA 307/00, 448/12 e 469/15, prioriza a não geração de resíduos, entretanto, por causa dos três aspectos secundários dela, a orientação ficou conhecida popularmente como a política dos três “R”, os quais são: