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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, considerando a necessidade de reformular a classificação existente, para melhor distribuir os usos das águas, melhor especificar as condições e padrões de qualidade requeridos, sem prejuízo de posterior aperfeiçoamento; e que o controle da poluição está diretamente relacionado com a proteção da saúde, garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e a melhoria da qualidade de vida, levando em conta os usos prioritários e classes de qualidade ambiental exigidos para um determinado corpo de água; resolve:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Por essa resolução as águas são classificadas em:
I. doces.
II. salinas.
III. cinzas.
IV. salobras.
V. negras.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II, III e V apenas
B
II, III e IV apenas
C
I, II, III, IV, V
D
I, II, III e IV apenas
E
I, II e IV apenas
As licenças ambientais estão estabelecidas no Decreto nº 99.274/90, que regulamenta a Lei nº 6.938/81, e detalhadas na Resolução CONAMA nº 237/97, sendo incorreto afirmar:
A
A Licença Prévia expedida na fase de planejamento e concepção de um novo empreendimento ou atividade contendo os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo.
B
Os prazos para emissão e validade de cada licença não poderão variar de acordo com a modalidade de licença e as normas federais e estaduais vigentes.
C
Em projetos de significativo impacto ambiental será exigido à realização de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e correspondente Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - RIMA, como condicionantes para obtenção da licença prévia.
D
A Licença de Instalação precede os procedimentos de efetivo início de implantação da atividade ou empreendimento.
O licenciamento ambiental é uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. O processo para a obtenção do documento é constituído de três tipos de licença: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Cada uma deve ser apresentada em uma fase específica do processo. O SEBRAE/RJ disponibiliza um Manual de Licenciamento Ambiental em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e com a Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
A
A LP e a LI não poderão ter os prazos de validade prorrogados.
B
Na etapa de LI, são deliberados todos os aspectos indicativos de controle da empresa, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os condicionantes básicos para a próxima fase.
C
O RCA – Relatório de Controle Ambiental deve ser apresentado na fase de LO.
D
A licença poderá ser cancelada se a fiscalização ambiental constatar descrição incompleta de dados nos documentos exigidos pelo órgão ambiental para a concessão da autorização.
E
Os estudos EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental são apresentados na etapa de LP.
De acordo com a Resolução Conama nº 491/2018, os órgãos ambientais estaduais e distrital deverão elaborar o Relatório de Avaliação da Qualidade do Ar, garantindo sua publicidade, com qual frequência?
A
Mensal.
B
Bimestral.
C
Trimestral.
D
Semestral.
E
Anual.
A Resolução nº 420/2009 do Conama dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Sobre o que estabelece a Resolução 420/2009 do Conama, é correto afirmar que os:
A
Valores de referência de qualidade do solo para substâncias químicas naturalmente presentes são estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal.
B
Valores de prevenção para o solo são estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal.
C
Valores de investigação para o solo são estabelecidos pelos órgãos ambientais competentes dos Estados e do Distrito Federal.
D
Solos de Classe 1 são aqueles que apresentam no máximo uma substância química com concentração maior que o valor de referência de qualidade.
E
Solos de Classe 1 requerem ações de monitoramento da substância com concentração maior que o valor de referência de qualidade.
De acordo com a Resolução CONAMA N° 307/2002, assinale a alternativa que corresponde ao Resíduo da Construção Civil, CLASSE A:
A
Resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas e placas de revestimento), argamassa e concreto.
B
Resíduos de papel, papelão e plásticos.
C
Resíduos de vidros e metais.
D
Resíduos de tintas, solventes e óleos.
E
Gesso.
Considerando área contaminada como sendo área, terreno, local, instalação, edificação ou benfeitoria que contenha quantidades ou concentrações de quaisquer substâncias ou resíduos em condições que causem ou possam causar danos à saúde humana, ao meio ambiente ou a outro bem a proteger, que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.
Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente como, por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas, ou de uma forma geral, nas zonas não saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções.
A Resolução CONAMA nº 460/2013 “Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas”. Neste contexto, qual dos procedimentos não está diretamente associado à prevenção e ao controle de qualidade do solo possivelmente contaminado?
A
Não requerer ações.
B
Requerer identificação da fonte potencial de contaminação, avaliação da ocorrência natural da substância, controle das fontes de contaminação e monitoramento da qualidade do solo e da água subterrânea.
C
Requerer uma avaliação do órgão ambiental, incluindo a verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância ou da existência de fontes de poluição, com indicativos de ações preventivas de controle, quando couber, não envolvendo necessariamente investigação.
D
Requerer imediata comunicação à autoridade máxima do Poder Executivo.
O licenciamento ambiental foi definido no Brasil pela Resolução Conama 237/1997, e o órgão ambiental competente poderá definir os procedimentos específicos para as licenças ambientais e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. A coluna da esquerda apresenta os instrumentos de avaliação dos impactos ambientais, e a da direita, suas respectivas utilidades.
1 - Plano de Controle Ambiental (PCA)
2 - Relatório de Controle Ambiental (RCA)
3 - Plano de Recuperação de Áreas Degradas (PRAD)
4 - Estudo de Impactos de Vizinhança (EIV)
( ) Exigido pelo Decreto Federal 97.632/89, obrigatório para empreendimentos de mineração, tem sido exigido para outros tipos de empreendimentos, quando necessário.
( ) Exigido pela Resolução CONAMA 009/90, para concessão de Licença Instalação de atividade de extração mineral e todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67.
( ) Exigido pela Resolução 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA, para obtenção de Licença Prévia de atividade de extração de minério de Classe II, prevista no Decreto-Lei 227/67.
( ) Exigido pela Lei 10.257/2001, para empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana. Não substitui o estudo prévio do EIA.
Marque a sequência CORRETA:
A
3, 4, 1, 2
B
4, 1, 3, 2
C
3, 1, 2, 4
D
2, 3, 4, 1
E
4, 3, 1, 2
Um engenheiro ambiental recebeu um laudo técnico das águas residuárias de uma indústria. Analise alguns dos dados que foram apresentados:
I - pH= 5;
II - Temperatura= 35 ºC.
III - Materiais sedimentáveis= 3 mL/L em teste de 1 hora, em cone Inmhoff.
IV - Óleos vegetais e gorduras animais= 40 mg/L.
Está adequado para o lançamento direto no corpo receptor, de acordo com a Resolução 430/2011 do CONAMA, o que está contido em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Para efeito da Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, “Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:
I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II - as atividades sociais e econômicas;
III - a biota;
IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
V - a qualidade dos recursos ambientais” é definida como:
A
aspecto ambiental.
B
problema ambiental.
C
impacto ambiental.
D
risco ambiental.
E
pacto ambiental.
De acordo com Resolução CONAMA Nº 1, de 23 de janeiro de 1986, a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental é obrigatória para as seguintes atividades, dentre outras:
I - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW.
II - Estradas de rodagem de qualquer porte.
III - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).
IV - Distritos industriais e zonas estritamente residenciais.
Estão corretas:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente I e IV.
D
somente II e III.
E
somente III e IV.
De acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, a inativação de bactérias vegetativas, fungos, vírus lipofílicos e hidrofílicos, parasitas e microbactérias com redução igual ou maior que 6Log10, e inativação de esporos do bacilo Stearothermophilus ou de esporos do bacilo Subtilis com redução igual ou maior que 4Log10 denomina-se:
A
nível I de inativação microbiana
B
nível II de inativação microbiana
C
nível III de inativação microbiana
D
nível IV de inativação microbiana
Segundo a Resolução CONAMA n° 357/05, analise as afirmativas abaixo sobre as condições e padrões de qualidade das águas:
I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.
II. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando–se organismos e/ou comunidades aquáticas.
III. Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade não se de por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fosforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa I está correta
B
Apenas a afirmativa II está correta
C
Apenas a afirmativa III está correta
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Considerando a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, é correto afirmar que licenciamento ambiental é:
A
ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
B
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
C
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia, exclusivamente, a localização, instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
D
ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia, exclusivamente, a localização, instalação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
E
procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivamente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, causem degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Ainda sobre a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá determinadas etapas, sendo que algumas delas estão descritas abaixo. Assinale a alternativa que demonstre uma das descritas da maneira incorreta:
A
Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
B
Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
C
Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
D
Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
E
Audiência pública, obrigatoriamente, de acordo com a regulamentação pertinente.
A Resolução do CONAMA Nº 430 dispõe sobre as condições e padrões de Lançamento de Efluentes. Segundo essa Resolução, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões nela previstos. Considerando os parâmetros previstos nessa Resolução, analise os seguintes itens:
I. pH entre 5 e 9;
II. temperatura inferior a 25°, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 10° no limite da zona de mistura;
III. materiais sedimentáveis: até 12 mL/L em teste de 1 hora em cone Imhoff (Para lançamento em lagos e lagoas, cuja velocidade de circulação seja praticamente nula, os materiais sedimentáveis deverão estar virtualmente ausentes.);
IV. regime de lançamento com vazão máxima de até 1,5 vez a vazão média do período de atividade diária do agente poluidor, exceto nos casos permitidos pela autoridade competente;
V. óleos minerais: até 20 mg/L;2, óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L;
VI. demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO 5 dias a 20 °C): remoção mínima de 60% de DBO, limite que só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor.
Está previsto na Resolução do CONAMA Nº 430 somente o que consta em
A
II, IV e V.
B
I, IV, V e VI.
C
I, II e III.
D
III, IV, V e VI.
Considerando a Resolução CONAMA nº 436/2011, no que diz respeito às premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas, assinale a opção que NÃO corresponde a uma delas.
A
Os limites de emissão de poluentes atmosféricos são fixados por poluente e por tipologia de fonte.
B
O lançamento de efluentes gasosos na atmosfera deverá ser realizado por meio de dutos ou chaminés.
C
Limite máximo de emissão é a quantidade máxima de poluentes permissível de ser lançada para a atmosfera por fontes fixas.
D
Metano é considerado um poluente que não possui característica química definida.
Com base na Resolução CONAMA nº 283/2011, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, leia as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.
A
Os resíduos do grupo B apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos.
B
Os resíduos do grupo A apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características físicas, químicas e físico-químicas.
C
Os resíduos do grupo E são radioativos ou contaminados com radionuclídeos.
D
Os resíduos do grupo C apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de cinzas e chorume.
E
Os resíduos de serviços de saúde são, dentre outros, aqueles provenientes de barreiras sanitárias.
“Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, as águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em ________ classes de qualidade. De acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor, desde que a temperatura seja inferior a ________, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a ________ no limite da zona de mistura.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
A
três / 10°C/ 2°C
B
seis / 60°C / 6°C
C
treze / 40°C / 3°C
D
vinte / 75°C / 10°C
A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exercício de sua competência de controle, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, Art. 8º, é CORRETO afirmar:
A
A Licença de Instalação autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. As medidas de controle ambiental são exigidas na fase subsequente, que é a de Licenciamento Operacional, e inclui as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
B
A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, momento em que é aprovado, apenas, a sua concepção. Na fase seguinte, que corresponde à Licença de Instalação, são avaliados a viabilidade ambiental e os requisitos básicos e condicionantes, incluindo a aprovação da possível localização.
C
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, considerando de modo prioritário a fase do empreendimento ou atividade, e, de modo secundário, sua natureza e características específicas.
D
A Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta na Licença Prévia e na Licença de Instalação, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
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