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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A Resolução do CONAMA n.º 237/1997 descreve as particularidades para cada licença ambiental pautada nos prazos: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação (LI); Licença de Operação (LO), de acordo com os prazos máximos, respectivamente. Assinale a alternativa CORRETA.
A
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 4 anos, LO 8 anos.
B
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 6 anos, LO 10 anos.
C
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 10 anos.
D
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 4 anos, LI 6 anos, LO 8 anos.
E
O prazo de validade máximo das licenças corresponde a: LP 5 anos, LI 8 anos, LO 8 anos.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, para os procedimentos dentro da licença ambiental em relação aos empreendimentos que tenham potencial ou efetivo efeito significativo de degradação do meio, há a necessidade prévia de apresentação de estudos específicos.
Tais documentos podem ser vinculados a audiência pública e terão a publicidade necessária. Quais são esses estudos previstos na referida legislação ambiental para o caso?
A
Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA/RIMA
B
Estudos de Viabilidade Ambiental - EVA
C
Relatório Ambiental Simplificado - RAS
D
Relatório Ambiental Prévio - RAP
E
Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV
A Resolução CONAMA n.º 430, de 13/05/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e, portanto, para o lançamento direto de efluentes advindo de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ter condições e padrões específicos. Mediante a norma, assinale a alternativa CORRETA.
A
Para o lançamento direto, as substâncias solúveis em hexano e fluoretos (óleos e graxas) até 200 mg/L.
B
Demanda Bioquímica de Oxigênio-DBO 5 dias, 20ºC, obrigatoriamente no máximo de 120 mg/L, o pH não poderá ultrapassar 8.
C
Para o lançamento direto, as substâncias solúveis em hexano (óleos e graxas) até 200 mg/L.
D
Para o lançamento direto em lagos e lagoas, os materiais sedimentáveis devem ter até 15 mL/L em teste de 1 hora em cone Inmhoff, devendo, obrigatoriamente, o pH ser inferior a 6.
E
Para o lançamento direto, o pH deverá estar entre 5 e 9, sendo a temperatura a inferior a 40ºC.
Após avaliar um boletim de análise da qualidade da água de uma lagoa hipotética, de acordo com a Resolução CONAMA n. 357/05, conforme descrito na tabela abaixo, o Fiscal Ambiental chegou à seguinte conclusão:
DBO | 280 mg/L |
NO3 | 60 mg/L |
P | 5 mg/L |
OD | 3 mg/L |
Coliformes termotolerantes | 4.104 NMP/100 mL |
Baseado nisso, marque a opção CORRETA:
A
A elevada concentração de nitrato na água pode indicar uma poluição remota, ou seja, o local de amostragem pode estar distante do agente poluidor.
B
A quantidade de coliformes termotolerantes na água apresenta uma concentração um pouco acima do permitido, o que não impede, por exemplo, o uso da água para mergulho.
C
As concentrações de nitrogênio na forma de nitrato e de fósforo não geram qualquer preocupação quanto a uma possível eutrofização.
D
A concentração de DBO indica uma contaminação somente por esgoto com características domésticas.
E
O boletim de análise mostra uma urgência sanitária somente em relação ao oxigênio dissolvido. O que pode ser resolvido com a instalação de aeradores mecânicos em todo o espelho d‘àgua.
A avaliação de impactos ambientais, bem como o licenciamento e a revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida na Lei Federal nº 6938/81. No que tange ao licenciamento ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 237/97, assinale a opção INCORRETA:
A
Os empreendimentos e as atividades podem ser licenciadas em mais de um nível de competência.
B
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade.
C
O estabelecimento de procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente, poderá ser realizado.
D
Um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades, poderá ser admitido.
E
Critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando à melhoria contínua e ao aprimoramento do desempenho ambiental, deverão ser estabelecidos.
O EIA/RIMA é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Resolução do CONAMA e, portanto, para uma correta validação da Avaliação de Impacto Ambiental, algumas metodologias utilizadas são imprescindíveis. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Mapas de Superposição permitem uma boa visualização dos dados ao avaliar a magnitude do impacto, útil para a localização de conflitos em questões de dimensão espacial.
B
Métodos de Simulação usam como base de dados o mapa da superposição e têm, como vantagens, o fato de considerar a dinâmica dos sistemas ambientais, interações entre fatores.
C
Redes de Interação apresentam como vantagens o fato de permitirem uma boa visualização de impactos secundários.
D
Listagens ou Check-List consideram relações de causa/efeito entre os impactos e são adequadas em todos os tipos de avaliações.
E
Matriz de Interação é representada por um gráfico que relaciona os impactos de cada ação como fator ambiental a partir da multiplicação de índices e definidas pelo cruzamento de linhas e colunas.
Para ser autorizado a produzir eletrodoméstico que gere ruído no seu funcionamento, o fabricante deve solicitar ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) a obtenção do selo ruído para toda sua linha de produção.
C
Certo
E
Errado
As pilhas e baterias do tipo botão comercializadas, fabricadas no território nacional ou importadas devem conter até 2,0% em peso de mercúrio.
C
Certo
E
Errado
A base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador não considera os óleos lubrificantes acabados comercializados entre as empresas produtoras, entre as empresas importadoras ou entre produtores e importadores, devidamente autorizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
C
Certo
E
Errado
O Programa Nacional de Educação e Controle de Poluição Sonora (Programa Silêncio) presta-se a promover ações de combate a ruídos nas zonas urbanas definidas por lei municipal.
C
Certo
E
Errado
Analise a frase abaixo sobre as características das águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) considerada de muito boa qualidade de acordo com a Resolução CONAMA 274/00.
Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras obtidas em cada uma das cinco semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver, no máximo, ............... coliformes fecais (termotolerantes) ou ...................... Escherichia coli ou ..................... enterococos por 100 mililitros.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
50 • 50 • 10
B
100 • 100 • 10
C
250 • 200 • 25
D
500 • 400 • 50
E
1.000 • 800 • 100
No que se estabelece em relação à qualidade do ar, define-se como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou outras características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade ou às atividades normais da comunidade. De acordo com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 491 de 19/11/2018, estão estabelecidos os padrões de qualidade do ar referentes a alguns poluentes, dentre eles, marque a alternativa que os apresenta corretamente:
A
Material Particulado (MP2,5), ozônio (O3) e fumaça.
B
Material Particulado (MP100), fumaça e cianeto.
C
Monóxido de Carbono (CO), amianto e Partículas Totais em Suspensão (PTS).
D
Arsênio, ozônio (O3) e Material Particulado (MP50).
E
Chumbo (Pb5), cianeto e arsênio.
Um fiscal do órgão ambiental competente, após fiscalizar empresas que estavam localizadas em um parque industrial próximas a um córrego, coletou efluente lançado por uma indústria de processamento de couro. Ao analisar os resultados, in loco, e das análises de laboratório com os padrões de lançamento disponíveis na resolução CONAMA nº 357/2005, o fiscal viu que o efluente apresentava temperatura de _________, acima do limite, e_______ de gordura animal, o dobro do permitido. O valor do nitrogênio amoniacal total foi de________, exatamente o limite preconizado pela norma. Porém o que mais chamou atenção do técnico foi o valor medido de cromo total ______, que estava vinte vezes maior do que o máximo constante na tabela.
Complete respectivamente as lacunas do texto acima, utilizando a alternativa CORRETA e assinale-a:
A
60ºC, 100mg/L, 20mg/L N e 10mg/L Cr.
B
35ºC, 100mg/L, 20mg/L N e 5mg/L Cr.
C
50ºC, 100mg/L, 10mg/L N e 10mg/L Cr.
D
70ºC, 40mg/L, 20mg/L N e 5mg/L Cr.
E
35ºC, 40mg/L, 10mg/L N e 10mg/L Cr.
A Resolução CONAMA n° 430/2011 dispõe, inclusive, das condições e padrões de lançamento de efluentes, dispondo que “Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis”.
http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=627
Especificamente, conforme previsto no artigo 16°, dessa Resolução, quais são respectivamente as condições e padrões padronizados dos óleos minerais; e, dos óleos vegetais e gorduras animais?
A
Óleos minerais: até 50 mg/L; e, óleos vegetais e gorduras animais: até 100 mg/L.
B
Óleos minerais: até 50 mg/L; e, óleos vegetais e gorduras animais: até 200 mg/L.
C
Óleos minerais: até 10 mg/L; e, óleos vegetais e gorduras animais: até 100 mg/L.
D
Óleos minerais: até 20 mg/L; e, óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L.
A Resolução CONAMA nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. De acordo com esta normativa, a avaliação da qualidade de solo quanto à presença de substâncias químicas deve ser efetuada com base em quais valores?
A
Valores Orientadores de Referência de Qualidade, Valores de Prevenção e Valores de Investigação.
B
Valores de Prevenção e Valores de Investigação.
C
Valores Orientadores de Referência de Qualidade e Valores de Investigação.
D
Valores Orientadores de Referência de Qualidade e Valores de Prevenção.
E
Valor para Remediação e Valores Orientadores de Referência de Qualidade.
No Brasil, estudos ambientais são exigíveis para obter autorização governamental para realização de atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Tal autorização, conhecida como licenciamento ambiental, é um dos importantes instrumentos da política ambiental pública. O licenciamento é regulamentado pela resolução no 237/1997 do CONAMA e cria diversos tipos de estudos ambientais que podem fornecer as informações e análises técnicas para subsidiar os processos de licenciamento. Sobre os estudos ambientais, é correto afirmar que o:
A
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é requerido pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento prévio (LP) de atividades de mineração e em outros projetos de acordo com a exigência do órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento
B
Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo feito a fim de revalidar a licença de operação (LO); seu conteúdo constitui-se em uma série de informações, levantamentos e estudos que visam a identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais
C
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem por objetivo avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais significativos. Sua elaboração se dá durante a LI e de LO
D
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença de instalação (LI) de empreendimentos de extração mineral para uso na construção civil
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005 e suas atualizações, as águas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade. As águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰, são classificadas em 4 classes. Classifica-se como ______________ as águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção e, como ______________, as águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Classe I – Classe III
B
Classe I – Classe IV
C
Classe especial – Classe III
D
Classe especial – Classe IV
E
Classe II – Classe III
De acordo com Resolução Conama nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, o enquadramento das águas subterrâneas dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo ________________________________ e _____________________________. O enquadramento das águas subterrâneas nas classes será efetuado com base nos usos preponderantes ___________________ atuais ou pretendidos, exceto para a Classe 4, para a qual deverá prevalecer o uso ___________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – mais restritivos – menos restritivo
B
Conselho Nacional de Recursos Hídricos – Comitês de Bacia Hidrográfica – menos restritivo – mais restritivos
C
Comitê de Bacia Hidrográfica – Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos – mais restritivos – menos restritivo
D
Conselho Estadual de Recursos Hídricos – Conselho Nacional de Recursos Hídricos – menos restritivo – mais restritivos
E
Comitê de Bacia Hidrográfica – Conselhos Municipais de Recursos Hídricos – mais restritivos – menos restritivo
É definido pela Resolução Conama o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e nos transportes.
A cor utilizada para sinalizar o acondicionamento de resíduos perigosos é
A
preto.
B
marrom.
C
laranja.
D
cinza.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Engenheiro - Área: Agrônomo - 2022
A Resolução Conama Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, traz que a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente.
No anexo 1 desta Norma, há uma lista de atividades ligadas à agropecuária e ao uso dos recursos naturais sujeitas ao licenciamento ambiental, dentre as quais, não podemos citar:
A
Plantio de culturas anuais em áreas maiores que 100 hectares.
B
Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais.
C
Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
D
Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.
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