Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

O órgão ambiental competente, verificando que uma atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

Segundo a Resolução Conama 01/86, impacto ambiental refere-se a qualquer alteração das

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual, ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. De impacto ambiental local.

II. Daquelas que lhe forem delegadas pelos municípios por instrumento legal ou convênio.

III. De bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada legislação específica.

IV. Localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

Quais estão corretas?

Um empreendedor pretende fabricar cervejas artesanais e foi até a prefeitura de seu município para se informar com o engenheiro químico responsável sobre os prazos de validade das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, analise as afirmações abaixo.

1. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
2. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 10 (dez) anos.
3. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos.
4. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
5. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 6 (seis) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Entre os impactos ambientais decorrentes das atividades que importem em supressão vegetal natural e uso alternativo do solo estão os empreendimentos relacionados aos sistemas de transporte.

Considerando a necessidade de Estudos de Impactos Ambientais (EIA) conforme Artigo 2o da Resolução no 01, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece

"a elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, (...) de atividades modificadoras do meio ambiente",

são empreendimentos que precisam elaborar EIA / RIMA:

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e padrões previstos na Resolução CONAMA nº 430/2011. É uma condição de lançamento de efluentes, EXCETO:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

(_) O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 90 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação.

(_) No procedimento de licenciamento ambiental poderá constar (não obrigatória), a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

O resíduo biológico (conforme Resolução 306-ANVISA, 358 CONAMA e NT 426001 – COMLURB) deve ser acondicionado em qual embalagem?

A Resolução CONAMA nº 357/2005 define como tratamento avançado:

Segundo a resolução n° 404/08 do CONAMA, são considerados aterros sanitários de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos aqueles com disposição diária (em toneladas) de até:

Conforme a resolução do CONAMA 001/1986, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto. Para tal deve ser considerado três situações: o meio físico, meio biológico e o meio sócio-econômico. Em relação ao meio sócio-econômico é correto afirmar que:

Conforme a Resolução Conama, 01/86, os Estudos de Impactos Ambientais – EIA e os Relatórios de Impactos Ambientais – RIMA, são exigidos para uma gama de atividades e/ou empreendimentos. Assim, assinale a alternativa que corresponda a atividade que não necessita de EIA / RIMA:

Conforme Resolução Conama nº 237, existe uma licença emitida pelo Poder Público para empreendimento ou atividade que aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. É essa a licença:

Segundo o Art. 3º da Resolução CONANA nº 429, de 28 de fevereiro de 2011, a recuperação de áreas de proteção permanente poderá ser feita pelos seguintes métodos, EXCETO:

De uma forma geral, a qualidade do ar é produto da interação de um complexo conjunto de fatores, dentre os quais se destacam a magnitude das emissões, a topografia e as condições meteorológicas da região, favoráveis ou não à dispersão dos poluentes. A Resolução CONAMA nº 491/2018 estabelece padrões de qualidade do ar e adota definições importantes para compreensão do tema.

Nesse contexto, as partículas de material sólido ou líquido suspensas no ar, na forma de poeira, neblina, aerossol, fuligem, entre outros, com diâmetro aerodinâmico equivalente de corte de 50 micrômetros, consistem em

F é preocupado com a poluição ambiental e avalia as normas pertinentes ao tema.

Nos termos da Resolução CONAMA n^o 430/2011, a denominação genérica para despejos líquidos residenciais, comerciais, águas de infiltração na rede coletora, os quais podem conter parcela de efluentes industriais e efluentes não domésticos, é

Segundo a Resolução CONAMA n° 020, de 18 de junho de 1986, que estabelece a classificação das águas, o valor máximo permitido (VMP) de tricloroeteno (TCE) na água potável é 30 μg/L na classe 1.

Uma das formas de redução do TCE é a utilização de ferro metálico, na forma de pequenos grânulos, que quando colocado em contato com certos compostos orgânicos clorados dissolvidos na água, o ferro atua como doador de elétrons, proporcionando a redução de tricloroeteno (TCE) para a sua forma completamente livre de cloro e pode ser representada pela equação:

3Fe (s) + C₂HCl₃ (aq) + 3H₂O(l) $\to$ 3Fe²⁺ (aq) + C₂H₄ (aq) + 3OH^– (aq) + 3Cl^–1 (aq)

Calcule a massa de ferro necessária para reagir com o tricloroeteno (TCE) contido em 1,0 litro de água subterrânea contaminada com 540 ppm de tricoloeteno

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, considerando as definições apresentadas na Resolução CONAMA n° 274, de 29 de novembro de 2000, e Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005.

Coluna 1 Definições

1. Águas doces

2. Coliformes termotolerantes

3. Escherichia coli

4. Enterococos

5. Floração

Coluna 2 Descrições

( ) Águas com salinidade igual ou inferior a 0,50‰.

( ) Bactérias gram-negativas, em forma de bacilos, oxidase negativas, caracterizadas pela atividade da enzima galactosidase.

( ) Bactérias do grupo dos estreptococos fecais, os quais se caracterizam pela alta tolerância às condições adversas de crescimento, tais como: capacidade de crescer na presença de 6,5% de cloreto de sódio, a pH 9,6 e nas temperaturas de 10° e 45°C.

( ) Bactéria pertencente à família Enterobacteriaceae caracterizada pela atividade da enzima glicuronidase.

( ) Proliferação excessiva de micro-organismos aquáticos, principalmente algas, com predominância de uma espécie, podendo causar mudança na coloração da água.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

Considerando essa temática, relacione as colunas 1 e 2 abaixo.

Coluna 1

1. Cianobactérias

2. Ensaios toxicológicos

3. Tratamento avançado

4. Tratamento convencional

5. Tratamento simplificado

Coluna 2

( ) Ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.

( ) Micro-organismos procarióticos autotróficos, capazes de ocorrer em qualquer manancial superficial especialmente naqueles com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos à saúde.

( ) Técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.

( ) Clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH, quando necessário.

( ) Clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução CONAMA 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam a determinadas condições e padrões.

Assinale a alternativa que indica corretamente um parâmetro e sua condição de lançamento.