Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Em conformidade com a Resolução CONAMA 1/1986, sobre as atividades técnicas desenvolvidas pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), analisar os itens abaixo:

I. Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

II. Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

III. Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazo, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Resolução CONAMA 357/2005, sobre a classificação das águas doces e a classe especial à qual as águas são destinadas, analisar os itens abaixo:

I. Abastecimento para consumo humano, com desinfecção.

II. Preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

III. Pesca amadora.

Está(ão) CORRETO(S):

O Programa de Controle de Emissões Veiculares, instituído pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, é amplamente reportado pela sigla _______ , sendo aplicável a ____.

As lacunas são corretamente e sequencialmente preenchidas por:

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente, as atividades agrossilvopastoris constituem uma importante fonte de poluição atmosférica. Assinale a alternativa que apresenta as principais atividades relacionadas a essa fonte de poluição.

Considerando as normativas vigentes do Conama, em uma indústria moveleira, para a identificação da coleta seletiva, o resíduo de madeira deverá ser acondicionado em um recipiente de cor

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) para atividades com potencial poluidor do meio ambiente. Sobre a AIA, analisar os itens abaixo:

I. A primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução CONAMA 01/1986. É essa resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental.

II. Em termos da divisão clássica entre custos de investimento e custos de operação, os custos do processo de AIA são classificados na categoria de custos de investimento ou custos de capital.

III. Com a incorporação da AIA à legislação brasileira, os sistemas preexistentes de licenciamento tiveram que ser adaptados, não somente no que tange ao seu campo de aplicação (atividades que utilizem recursos ambientais ou que possam causar degradação ambiental por meio de atividades poluidoras), mas também quanto ao tipo de análise que passou a ser feita, não mais abrangendo somente emissões de poluentes e sua dispersão no meio, agora incluindo os efeitos sobre a biota, os impactos sociais, etc.

Está(ão) CORRETO(S):

O Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece o código de cores para a diferenciação dos diferentes tipos de resíduos, como uma medida de identificação dos coletores e transportadores, bem como nas campanhas da coleta seletiva. Considerando a legislação vigente, para a identificação de resíduos orgânicos utiliza-se a cor:

O estudo de impacto ambiental deve incluir a elaboração de um programa de acompanhamento e monitoramento que considere tanto impactos positivos quanto impactos negativos de empreendimentos.

A licença de operação autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade de acordo com as especificações constantes em planos, programas e projetos aprovados.

Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem causar diferentes impactos ambientais, motivo esse que obriga o licenciamento ambiental dessa atividade.

Para emissão das licenças prévia e de instalação de postos de combustíveis, é exigido, no mínimo, o seguinte documento:

O conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, está definido pela Resolução Conama 398/2008. O Anexo III dessa Resolução apresenta os critérios para o dimensionamento da capacidade mínima de resposta.

No caso de recolhedores, o cálculo da capacidade de recolhimento deverá obedecer, entre outros, ao seguinte critério para as descargas:

De acordo com a Resolução Conama n^o 237/1997, resguardadas as diferentes competências e os prazos estabelecidos pelos órgãos estaduais para atuação, existe um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Meio Ambiente (RIMA), e um prazo máximo para a análise e o deferimento/indeferimento dos demais estudos ambientais. Esses prazos, em geral, são contados a partir do recebimento do estudo ambiental pelo órgão licenciador, mas também podem começar somente após a conferência pelo órgão ambiental, da lista de verificação, com a garantia de que o estudo está completo, de acordo com o Termo de Referência (TR). Cabe ressaltar, ainda, que esses prazos estipulados poderão ser alterados, desde que justificados e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Pela Resolução Conama n^o 237/1997, os prazos máximos para a análise e o deferimento/indeferimento do EIA/ RIMA e dos outros diferentes estudos ambientais são, respectivamente,

Para avaliar a qualidade da água de um córrego, as análises físico-químicas normatizadas pela Resolução CONAMA 357/2005 são uma ferramenta fundamental. Os parâmetros são diferenciados em físicos, químicos e biológicos e, para cada tipo de amostra, os parâmetros devem estar nos padrões estabelecidos pelas normas vigentes. É considerado parâmetro químico:

A análise da qualidade da água é fundamental para garantir sua segurança e aceitabilidade para consumo humano. Diversos elementos químicos presentes na água têm efeitos significativos tanto no sabor quanto na saúde humana. Com base nos padrões de qualidade da água e suas substâncias inorgânicas definidos pela Resolução Conama n.º 357/2005 (BRASIL, 2005), qual das seguintes afirmações é correta?

A necessidade de licenciamento é regulamentada legalmente. A âmbito estadual, há atividades que demandam a obtenção de Licenciamento Prévio na CETESB. São exemplos desse tipo de atividade, exceto:

A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. Na Seção IV, Das Águas Salobras, dispõe valores para os coliformes termotolerantes para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.

Especificamente na condição descrita, segundo a Resolução Conama n° 357/2012, qual é o valor máximo admitido de coliformes termotolerantes?

O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, por meio da Resolução nº 307, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, apresenta a seguinte definição: “é o processo de reaproveitamento de um resíduo após ter sido submetido à transformação”. Trata-se do conceito de

A resolução no 357, de 17 de março de 2005, dispõe de definições para termos de fundamental importância na área do profissional de ETE.

Disponível: http://conama.mma.gov.br

Sendo assim, marque a alternativa que possui a definição de águas com salinidade igual ou superior a 30 ‰:

A Resolução Conama 357/2005 dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. Assinale a alternativa correta em relação à classificação de corpos hídricos proposta por essa resolução.

A legislação brasileira que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, Resolução n° 430/2011, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, por meio de decretos e resoluções, estabelece uma série de orientações acerca do tema. Analisando os itens a seguir:

I. Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento;

II. O estudo de capacidade de suporte deve considerar, no mínimo, a diferença entre os padrões estabelecidos pela classe e as concentrações existentes no trecho desde a montante, estimando a concentração após a zona de mistura;

III. É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, observada a legislação em vigor;

IV. O lançamento de efluentes em corpos de água, com exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá exceder as condições e padrões de qualidade de água estabelecidos para as respectivas classes.

Assinale a opção CORRETA: