Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

A Resolução CONAMA n° 430, de 13 de maio de 2011, dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, estabelecendo que “O lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá observar o disposto nesta Resolução quando verificada a inexistência de legislação ou normas específicas, disposições do órgão ambiental competente, bem como diretrizes da operadora dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário”.

Destaca-se que “É vedado, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes – POPs, observada a legislação em vigor”, bem como, que “Nos processos nos quais possam ocorrer a formação de dioxinas e furanos deverá ser utilizada a tecnologia adequada para a sua redução, até a completa eliminação”.

http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=627

Especificamente, conforme essa Resolução quais são os valores máximos permitidos para os padrões de lançamento de efluentes dos parâmetros: arsênio total; chumbo total; cobre dissolvido; ferro dissolvido; benzeno e tolueno?

Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Os órgãos ambientais competentes e os órgãos setoriais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos por esta Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.

( ) O relatório de impacto ambiental (RIMA) refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental.

Conforme Resolução Conama nº 237/1997, compete ao ____________________, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a Auditoria Ambiental trata-se de:

Referência: CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. (Brasil) Resolução Conama nº 306, de 5 de julho de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jul. de 2002.

Amostras de água de um manancial em dois pontos foram coletadas: um a montante e outro a jusante de um lançamento de um efluente sem tratamento.

Esse curso d’água é enquadrado como Classe 3, segundo a Resolução CONAMA 357/2005. Os resultados das análises realizadas constam no quadro abaixo.

Através da consulta da CONAMA 357/2005, a fábrica deve:

A Resolução do CONAMA 274/00 define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. No seu artigo 2^o inciso 4^o dispõe sobre as ocorrências, que se verificadas irão considerar as águas impróprias no trecho avaliado.

Qual das ocorrências abaixo não condiz com o descrito por este inciso da Resolução?

De acordo com a Resolução CONAMA n° 357, de 17 de março de 2005, Capítulo III Das Condições e Padrões de Qualidade das Águas, Seção II Das Águas Doces, as águas doces de classe 1 observarão as seguintes condições e padrões de qualidade:

A classificação dos resíduos, estabelecida nas resoluções do CONAMA, com base na composição e características biológicas, físicas e químicas, tem como finalidade propiciar o adequado gerenciamento desses resíduos, no âmbito interno e externo dos estabelecimentos de saúde.

Referente a isso, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Resolução Conama nº 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água, um rio de água doce pode ser classificado em:

Com base na Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997 do CONAMA, identifique as assertivas corretas:

I. A Licença Prévia (LP) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

II. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

III. A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

IV. Estudos ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida,

A sequência correta é:

Com base nas definições da Resolução n° 357, de 17 de março de 2005 do CONAMA, identifique a alternativa correta:

De acordo com a Resolução Conama nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao seguinte conceito:

Estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (Classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um aquífero, conjunto de aquíferos ou porção desses, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo.

A Resolução Conama nº 420/2009, que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas, determina que, após a classificação do solo, deverão ser observados procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Nesse contexto, a Classe ____ poderá requerer uma avaliação do órgão ambiental, incluindo a verificação da possibilidade de ocorrência natural da substância ou da existência de fontes de poluição, com indicativos de ações preventivas de controle, quando couber, não envolvendo necessariamente investigação. Já a Classe ____ requer ações para o gerenciamento de áreas contaminadas.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa que apresente duas atividades técnicas que devem ser necessariamente desenvolvidas no estudo de impacto ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA n^o 1/1986.

De acordo com resolução do CONAMA, o órgão ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou a supressão de vegetação em APP (Área de Preservação Permanente) em casos específicos, como

Os resíduos destinados à reciclagem ou reutilização devem ser acondicionados em ambientes identificados por suas nomeações, símbolos e códigos de cores. No que tange ao padrão de cores determinado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é utilizado:

Conforme Conama nº 01, o complexo e as unidades industriais e agroindustriais dependerão de aprovação do IBAMA e, em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente e de elaboração de estudo de impacto ambiental, e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão:

De acordo com a resolução CONAMA 430 de 2011, para corpos receptores confinados por calhas (rios, córregos etc.), o CECR (concentração do efluente no corpo receptor) é dado pela seguinte fórmula:

O interior do Piauí é composto por córregos, rios, lagoas e grandes reservatórios de água que necessitam de monitoramento periódico. Neste sentido, é de fundamental importância que o fiscal ambiental tenha conhecimentos de Ecologia Aquática ou Limnologia. Desta forma, assinale em qual alternativa se encontra um conceito utilizado usualmente, descrito de forma CORRETA, conforme a Resolução CONAMA nº 357/05:

Assinale a alternativa que contempla o órgão competente a realizar a expedição da Licença Prévia conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/97: