Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Os óleos lubrificantes utilizados em motores de veículos e embarcações não podem ser descartados diretamente no meio ambiente, sob o risco de contaminar os corpos de água e o solo. Dessa forma, é obrigatória a entrega desse óleo a empresas rerrefinadoras.

Sendo assim, o documento que comprova que o coletor entregou o óleo lubrificante usado para o rerrefinador é o certificado de

A avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identificação de possíveis riscos e degradações desses importantes recursos naturais. A Resolução Conama n^o 420/2009 define os Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.

Nesse contexto, o Valor de Investigação (VI) é definido como a concentração de

Conforme a Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), caberá ao município definir situações que demandam licença ambiental específica, dadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento.

De acordo com a Resolução n.º 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a aprovação do plano ambiental de conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais será precedida da realização de consulta pública, sob pena de nulidade do ato administrativo.

De acordo com a Resolução Conama nº 316/2002, que dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos:

I. Todo e qualquer sistema de tratamento térmico deve possuir unidades de recepção, armazenamento, alimentação, tratamento das emissões de gases e partículas, tratamento de efluentes líquidos, tratamento das cinzas e escórias.

II. Tratamento Térmico é todo e qualquer processo cuja operação seja realizada acima da temperatura mínima de 900 graus Celsius.

III. A realização de teste de queima pode ser dispensável por ocasião do licenciamento, renovação de licença, além de toda e qualquer modificação das condições operacionais.

Quais estão corretas?

Para efeitos da Resolução CONAMA nº 420/2009, a aplicação de técnicas visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes é denominada:

A Resolução Conama nº 425, de 25 de maio de 2010, dispõe sobre critérios para a caracterização de atividades e empreendimentos agropecuários sustentáveis do agricultor familiar, empreendedor rural familiar, e dos povos e comunidades tradicionais como de interesse social para fins de produção, intervenção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente, bem como “define os casos excepcionais de interesse social em que o órgão ambiental competente pode regularizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP, ocorridas até 24 de julho de 2006, para empreendimentos agropecuários consolidados dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.”

Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?

Em relação à classificação e às diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, a clarificação da água por meio de filtração e desinfecção e de correção de pH, quando necessário, define o tratamento

A Resolução Conama n. ^o 18/1986 dispõe sobre a criação do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). Um dos objetivos básicos desse programa é

Existem diferentes tipos de licenças ambientais no Brasil. Logo, tomando como base apenas o disposto na Resolução 237 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que o prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a:

O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, previsto na Resolução Conama nº 491, de 19 de novembro de 2018, é um documento que visa ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar – Pronar. Estre documento deve conter, EXCETO:

Com relação a óleos lubrificantes usados ou contaminados e poluição causada por óleo, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.966/2000 e da Resolução CONAMA n.º 362/2005.

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde tem o objetivo de definir medidas de segurança e saúde para o trabalhador, garantir a integridade física do pessoal direta e indiretamente envolvido, e a preservação do meio ambiente, de modo a minimizar os riscos qualitativa e quantitativamente, reduzindo os resíduos perigosos e cumprindo a legislação referente à saúde e ao meio ambiente, bem como atender o disposto na Resolução RDC nº 222/2018, e Resolução Conama nº 358/2005. Os RSS são classificados em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, conforme Anexo I da RDC nº 222/2018. Em qual grupo são classificados, segundo a RDC nº 222/2018, os resíduos gerados em serviços de saúde, como lâmpadas fluorescentes e LED, pilhas, baterias, frascos de vidro em geral com resíduos de medicamentos, embalagens vazias de pomadas e medicamentos?

Uma empresa agropecuária está pleiteando junto ao órgão estadual competente uma autorização de desmate de uma área que totaliza 2.000 hectares. De acordo com a Resolução CONAMA nº 11 de 1986 é exigido, em projetos agropecuários acima de 1.000 hectares, elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Diante da situação hipotética assinale a alternativa correta que contenha apenas impacto ambiental negativo ocasionado em função do desmatamento;

Quanto à presença de substâncias químicas, a avaliação da qualidade de solo deve ser efetuada com base em valores orientadores de referência de qualidade, de prevenção e de investigação (VRQ, VP e VI, respectivamente). Conforme a Resolução Conama n.^o 420/2009, são quatro as classes de qualidade dos solos, devido à diferença de concentração de substâncias químicas. Acerca desse assunto, julgue os itens subsequentes.

I A classe 1 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VRQ e menor ou igual ao VP.

II A classe 2 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VI.

III A classe 3 corresponde aos solos que apresentam concentrações de substâncias químicas menores ou iguais ao VRQ.

IV A classe 4 corresponde aos solos que apresentam concentrações de, pelo menos, uma substância química maior que o VP e menor ou igual ao VI.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução Conama n.^o 313/2002 define resíduo sólido industrial como todo resíduo que resulte de atividades industriais, que se encontre nos estados sólido, semissólido, gasoso (quando contido) e líquido e cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d'água ou exijam, para isso, soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. São resíduos inviáveis técnica ou economicamente diante da melhor tecnologia disponível

Assinale a alternativa que preenche as lacunas de maneira correta, de acordo com a Resolução CONAMA n°. 237 /1997.

I- A ________________ autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetados aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

II- Compete ao ________________ o licenciamento ambiental dos empreendimentos e das atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios.

Considere as seguintes definições presentes na Resolução nº 420 de 28 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):

I. ______: área “em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.”

II. ______: área “em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.”

III. ______: área “em que o risco for considerado tolerável, após a execução de avaliação de risco.”

IV. ______: área “em que for constatada a presença de substâncias químicas em fase livre ou for comprovada, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Pela Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) 416, considerando a necessidade de disciplinar o gerenciamento dos pneus inservíveis; uma vez que os pneus dispostos inadequadamente constituem passivo ambiental, que podem resultar em sério risco ao meio ambiente e à saúde pública; visando assegurar que esse passivo seja destinado o mais próximo possível de seu local de geração, de forma ambientalmente adequada e segura.

Assinale a alternativa correta.

Óleos lubrificantes são classificados como resíduos perigosos, por apresentar toxicidade. Assim, é estabelecido por meio da Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que “todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos”. A respeito do recolhimento, coleta e destinação final de óleos lubrificantes, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os óleos lubrificantes utilizados no Brasil devem observar, obrigatoriamente, o princípio da reciclabilidade.

( ) O produtor e o importador de óleo lubrificante acabado deverão coletar ou garantir a coleta e dar a destinação final ao óleo lubrificante usado ou contaminado, de forma proporcional em relação ao volume total de óleo lubrificante acabado que tenham comercializado.

( ) Não integram a base de cálculo da quantia de óleo lubrificante usado ou contaminado a ser coletada pelo produtor ou importador, entre outros, os seguintes óleos lubrificantes acabados: para correntes de motosserra, para motores dois tempos, e os fabricados à base de asfalto.

( ) Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino ou outro processo tecnológico com eficácia ambiental comprovada equivalente ou superior, a critério do órgão ambiental competente. Comprovada a inviabilidade de destinação, qualquer outra utilização do óleo lubrificante usado ou contaminado dependerá do licenciamento ambiental.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.