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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Com base na Resolução CONAMA n.º 369/2006, assinale a opção que apresenta um dos casos de utilidade pública para fins de autorização de intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente (APP).
A
atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa
B
manejo agroflorestal, ambientalmente sustentável
C
regularização fundiária sustentável de área urbana
D
pesquisa arqueológica
A Resolução Conama nº. 430/2011 é uma norma do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) do Brasil que regulamenta a gestão de resíduos sólidos no pais. A resolução estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos. incluindo a coleta seletiva, o tratamento, a destinação e a reciclagem dos resíduos. Ela também estabelece critérios para a classificação dos resíduos e para a identificação dos responsáveis pela gestão dos resíduos em cada estado e município brasileiro. A Resolução Conama nº. 430/2011 é importante para a preservação do meio ambiente e para o desenvolvimento de práticas sustentáveis no pais. Com base nesta resolução, marque alternativa correta.
A
Nas águas de classe especial, é permitido o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, desde que devidamente tratados.
B
Nas águas de classe especial, é vedado o lançamento de efluentes ou disposição de resíduos domésticos, agropecuários, de aquicultura, industriais e de quaisquer outras fontes poluentes, mesmo que tratados.
C
A água doce é classificada em cinco classes: classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.
D
Os resíduos líquidos eliminados pelas indústrias de papel são inofensivos aos cursos de água em que são descartados.
E
Os efluentes líquidos Industriais são completamente reaproveitáveis devido ao uso generalizado de tecnologias adequadas.
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 303/2002, a elevação do terreno com cota em relação a base superior a trezentos metros é classificada como
A
montanha.
B
morro.
C
duna.
D
linha de cumeada.
Desde 2003, a legislação estipula, entre outros itens, que os cemitérios não podem ocupar áreas de preservação ambiental, e nem terrenos:
A
sob os quais o lençol freático passa a menos de 3 m de profundidade.
B
sob os quais o lençol freático passa a menos de 5 m de profundidade.
C
sob os quais o lençol freático passa a menos de 10 m de profundidade.
D
sob os quais o lençol freático passa a menos de 15 m de profundidade.
E
sob os quais o lençol freático passa a menos de 20 m de profundidade.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, os órgãos competentes deverão monitorar os parâmetros necessários ao acompanhamento da condição de qualidade da água subterrânea com base nos seguintes parâmetros:
A
Sólidos Totais Dissolvidos, nitrato, coliformes termotolerantes, pH, turbidez, condutividade elétrica e medição de nível de água.
B
Sólidos Totais Suspensos, nitrito, coliformes termotolerantes, temperatura, oxigênio dissolvido, condutividade elétrica e medição de nível de água.
C
Sólidos Totais Dissolvidos, nitrogênio amoniacal, fósforo total, pH, turbidez, dureza e temperatura.
D
Sólidos Totais Suspensos, Sólidos Totais Dissolvidos, coliformes termotolerantes, pH, ferro, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido.
E
Nitrato, nitrito, coliformes termotolerantes, pH, turbidez, condutividade elétrica e ferro.
O tratamento e disposição dos resíduos dos serviços de saúde são regulamentados pela resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº358, de 29 de abril de 2005. As seguintes definições estão apresentadas nessa resolução.
I. “(...) patógeno que representa grande ameaça para o ser humano e para os animais, representando grande risco a quem o manipula e tendo grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.”
II. “(...) denominação dada a qualquer edificação destinada à realização de atividades de prevenção, produção, promoção, recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.”
III. “(...) materiais relacionados diretamente com o processo de assistência aos pacientes.”
IV. “(...) restos de sangue, fezes, urina, suor, lágrima, leite, colostro, líquido espermático, saliva, secreções nasal, vaginal ou peniana, pelo e unha que permanecem nos tubos de coleta após a retirada do material necessário para a realização de investigação.”
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os termos assim definidos.
A
I. Resíduos de serviços de saúde / II. Agente de classe de risco 4 / III. Materiais de assistência à saúde / IV. Sobras de amostras
B
I. Agente de classe de risco 4 / II. Estabelecimento / III. Materiais de assistência à saúde / IV. Sobras de amostras
C
I. Agente de classe de risco 4 / II. Estabelecimento / III. Materiais de assistência à saúde / IV. Resíduos de serviços de saúde
D
I. Agente de classe de risco 4 / II. Estabelecimento / III. Materiais de assistência à saúde / IV. Líquidos corpóreos
E
I. Líquidos corpóreos / II. Agente de classe de risco 4 / III. Materiais de assistência à saúde / IV. Sobras de amostras
Em relação à importação, à produção e à comercialização de mercúrio metálico no Brasil, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São controladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
( ) Em operações de comercialização da substância mercúrio metálico, no atacado ou no varejo, será enviado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) o respectivo "Documento de Operações com Mercúrio Metálico".
( ) Para a exportação de mercúrio metálico, pessoas jurídicas devem solicitar autorização de exportação no país de importação, no âmbito da Convenção de Minamata.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - V - F
C
V - F - V
D
V - F - F
E
F - V - F
Ano:
2023
Segundo a Resolução n.º 307 do CONAMA, marque a quem é atribuída a elaboração, implementação e coordenação do Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil:
A
Esfera federal.
B
Esfera estadual.
C
Esfera municipal.
D
Organizações sem fins lucrativos.
E
Empresas da construção civil.
De acordo com a Resolução CONAMA 357 de 2005, o processo de enquadramento dos corpos de água em classes de qualidade requer a seleção de um conjunto de parâmetros apropriados que devem ser avaliados periodicamente pelo Poder Público. Esse monitoramento é essencial para subsidiar as decisões relacionadas ao gerenciamento e preservação dos recursos hídricos, bem como para garantir a eficácia das ações realizadas em prol da melhoria da qualidade da água. Assim, a escolha criteriosa dos parâmetros e a regularidade do monitoramento são fundamentais para assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos e a disponibilidade de água de qualidade para as diversas atividades humanas. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
A
É facultado o monitoramento dos parâmetros para os quais haja suspeita da sua presença ou não conformidade.
B
A qualidade dos ambientes aquáticos deverá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas.
C
Para corpos de água salobras continentais, onde a salinidade se dê por influência direta marinha, os valores dos grupos químicos de nitrogênio e fósforo serão os estabelecidos nas classes correspondentes de água doce.
D
As possíveis interações entre as substâncias e a presença de contaminantes não listados na Resolução CONAMA n. 357/2000, passíveis de causar danos aos seres vivos, deverão ser investigadas utilizando-se ensaios ecotoxicológicos, toxicológicos, ou outros métodos cientificamente reconhecidos.
A Resolução CONAMA nº 430, de 2011, determina padrões de lançamento de efluentes. Ela dispõe que o valor máximo permitido para substâncias que reagem com 4-aminoantipirina igual a 0,5mg.L-1.
Essas substâncias que reagem com 4-aminoantipirina são os(as)
A
álcoois totais.
B
nitrilas.
C
aminas totais.
D
fenóis totais.
E
sulfatos orgânicos.
O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um “documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR”.
Acerca do Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas será de responsabilidade dos órgãos ambientais.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas é um documento contendo abrangência, identificação de fontes de emissões atmosféricas, diretrizes e ações, com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, visando ao controle da poluição do ar no território estadual ou distrital, observando as estratégias estabelecidas no PRONAR que deverá considerar os Padrões de Qualidade definidos Resolução CONAMA n° 491 de 2018, bem como as diretrizes contidas no PRONAR.
( ) O Plano de Controle de Emissões Atmosféricas deverá conter a abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas; a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos; e as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – V – V.
C
V – V – F.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
Quanto às classes de classificação de águas subterrâneas que constam na Resolução Conama n.o 396/2008, assinale a alternativa incorreta.
A
A classe 1 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas ou tratamento para quaisquer usos preponderantes, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
B
A classe 2 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, mas que exijam tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
C
A classe 3 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.
D
A classe 4 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
E
A classe 5 compreende as águas dos aquíferos, dos conjuntos de aquíferos ou de porção desses, que possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, sobre os prazos máximos de análise das licenças ambientais pelo órgão ambiental, é CORRETO afirmar que:
A
O prazo máximo é de 6 meses, em qualquer hipótese.
B
O prazo máximo é de 6 meses, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA ou audiência pública, quando será de até 12 meses.
C
O prazo máximo é de 12 meses, em qualquer hipótese.
D
O prazo máximo é de 12 meses, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA ou audiência pública, quando será de até 24 meses.
E
O prazo máximo é de 24 meses, em qualquer hipótese.
O CONAMA, por meio da Resolução nº 303/2002, procurou eliminar lacunas técnicas e conceituais, bem como ampliou e criou novos espaços territoriais protegidos.
No caso de olhos d’água e nascentes, a referida Resolução estabeleceu como área de preservação permanente uma faixa mínima de proteção de m de largura, a contar da margem do afloramento do lençol freático, a qual deveria incorporar toda a bacia de drenagem contribuinte.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
5
B
15
C
25
D
50
E
100
Um/a Engenheiro/a Ambiental foi contratado/a para realizar os procedimentos de licenciamento ambiental de um matadouro localizado no estado de Alagoas. Esse matadouro abate 40 cabeças de gado e 80 porcos por dia. O efluente tratado do matadouro será lançado em um corpo hídrico, a partir de uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) com eficiência de 50%. A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece que, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas condições e padrões específicos, como: Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) máxima de 120 mg DBO/L, sendo que este limite somente poderá ser ultrapassado no caso de efluente de sistema de tratamento com eficiência de remoção mínima de 60% de DBO, ou mediante estudo de autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. Sabe-se que:
- a carga específica é de 3,0 kg DBO/boi abatido (1 boi = 2,5 porcos);
- a carga per capita é de 0,054 kg DBO/habitante.dia;
- a vazão específica é de 3,0 m3 /
boi abatido.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A ETE do matadouro receberá em média 360 m3 /
B
A carga orgânica gerada pelo matadouro é de 360 kg DBO/dia.
C
O matadouro produz uma carga orgânica equivalente a 4.000 habitantes.
D
O efluente gerado por meio da contribuição do abate de bois possui DBO de 667 mg DBO/L.
E
A ETE do matadouro lança efluente tratado no corpo hídrico, atendendo à DBO máxima especificada na Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Ágata
O EIA-RIMA é um documento multidisciplinar, que avalia diversos aspectos para a realização de uma obra ou atividade potencialmente causadora de danos ao meio ambiente. Conforme estabelecido no artigo 6º da Resolução CONAMA 001/1986, deve-se estudar:
A
Fatores abióticos.
B
Componentes biológicos e sociais.
C
Componentes biológicos e econômicos.
D
Características físicas e químicas do ambiente.
E
O meio-físico, o meio biológico, e o meio socioeconômico.
Um município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa acontecer, será necessário, segundo a Resolução Conama no 237/1997, que esse município
A
implemente um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social e disponha em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.
B
celebre convênio com o governo estadual, detentor das competências constitucionais correspondentes, e crie órgão – secretaria ou departamento – ambiental específico.
C
esteja totalmente situado fora de unidades de conservação de proteção total, instituídas pela União ou pelo Estado.
D
elabore Plano Diretor para todo o território do município, no qual estejam previstos planos de manejo para as unidades de conservação de interesse local.
E
obtenha autorização legislativa junto à Câmara Municipal, incluindo previsão orçamentária específica para garantir a sustentabilidade da atividade.
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Dentre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA está previsto o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, qual das resoluções do CONAMA abaixo não se enquadra não tem esta função:
A
Resolução CONAMA n°357/2005
B
Resolução CONAMA n°430/2011
C
Resolução CONAMA n°491/2018
D
Resolução CONAMA n°237/2011
Considerando a Resolução CONAMA n.o 275/2001 – que trata do padrão de cores para a coleta seletivo – o resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação, deve ser descartado em um recipiente de cor específica para sua identificação. Logo, a cor que deverá ser utilizada para esse tipo de resíduo é a
A
preta.
B
cinza.
C
azul.
D
rosa.
E
verde.
Um profissional da limpeza trabalhava em um estabelecimento comercial autorizado para a venda de agrotóxicos. Cotidianamente, o profissional observava os agricultores retornarem à loja para devolverem as embalagens de agrotóxicos utilizadas, vazias, em respeito à legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vigente.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a prática que viabiliza a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para a destinação final ambientalmente adequada é denominada
A
devolução de produtos.
B
estorno de mercadoria.
C
remessa.
D
retorno de estoque.
E
logística reversa.
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