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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Em termos legais uma fonte de emissão está poluindo quando fere os padrões de qualidade do ar estabelecidos. No Brasil, a Resolução CONAMA Nº 506/2024 estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar, fornecendo diretrizes para sua aplicação. Esse instrumento legal definiu padrões de qualidade do ar finais e intermediários, a serem obedecidos de forma escalonada ao longo do tempo futuro. Contudo, para os poluentes Monóxido de Carbono (CO), Partículas Totais em Suspensão (PTS) e Chumbo (Pb) foram adotados os padrões de qualidade finais, a partir da publicação da Resolução.
Um técnico fez medições das concentrações dos poluentes do ar em três cidades (I, II e III), conforme os valores apresentados na tabela:
Foi superado o padrão de qualidade final de ao menos um dos poluentes na(s) cidade(s)
A
l, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
l, II e III.
Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de um sistema de abastecimento, deve atender ao padrão de potabilidade e ser objeto de controle e vigilância em termos de qualidade.
No Brasil, a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, em seus diversos capítulos, faz a consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
O instrumento legal que atualmente dispõe sobre o padrão de potabilidade, alterando o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, é o(a):
A
Resolução CONAMA nº 396/2008;
B
Resolução CONAMA nº 420/2009;
C
Resolução CONAMA nº 430/2011;
D
Portaria do Ministério da Saúde nº 518/2004;
E
Portaria do Ministério da Saúde nº 888/2021.
A destinação de embalagens vazias de agrotóxicos e daquelas que têm resíduos desses produtos é regulamentada pelos seguintes dispositivos legais: Lei Federal nº 7.802/1989, Lei Federal nº 9.974/2000, Decreto Federal nº 4.074/2002 e Resolução Conama nº 465/2014. Segundo a legislação, são responsabilidades das empresas comerciantes de agrotóxicos:
I. Indicar na nota fiscal o local para a devolução das embalagens.
II. Na unidade de recebimento de embalagens, receber, armazenar e emitir comprovante de devolução aos agricultores.
III. Promover a conscientização dos agricultores sobre a importância da logística reversa, orientando sobre os procedimentos corretos a serem executados.
IV. Retirar as embalagens armazenadas nas unidades de recebimento (postos e centrais de devolução).
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a resolução RDC, n .° 222 de 28 de março de 2018, da Agência de Vigilância Sanitária - BRASIL, assim como a Resolução CONAMA nº 005/93, há um regulamento técnico que institui o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. O esforço de controlar tais resíduos se reflete também nas resoluções da ANVISA n.º 306/04 e do CONAMA nº 358/05. De acordo com estas resoluções, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Observe a relação dos grupos apresentados com os respectivos resíduos produzidos em cada grupo nas assertivas abaixo:
I- Grupo A: Material biológico que, pela característica de virulência e/ou concentração, pode apresentar risco de infecção.
II- Grupo B: Resíduos que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
III- Grupo C: Materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
IV- Grupo D: Substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.
V- Grupo E: Materiais perfurocortantes ou escarificantes.
Estão CORRETAS as assertivas devidamente descritas ao resíduo produzido em:
A
I, III e V apenas.
B
I, II e III apenas.
C
I, IV e V apenas.
D
II, III e IV apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Considerando as definições presentes na Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012, a avaliação da acumulação de substâncias químicas em organismos por meio do contato direto com o sedimento refere-se a:
A
Avaliação de sedimentos.
B
Avaliação de bioacumulação.
C
Avaliação de depósito.
D
Avaliação de eutrofização.
E
Avaliação de secagem.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 335/2003 — Licenciamento ambiental de cemitérios, sobre as definições nela presentes, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Cemitério.
(2) Cemitério horizontal.
(3) Cemitério vertical.
( ) Edifício de um ou mais pavimentos dotados de compartimentos destinados a sepultamento.
( ) Área destinada a sepultamentos.
( ) Localizado em área descoberta compreendendo os tradicionais e o do tipo parque ou jardim.
A
3 - 1 - 2.
B
1 - 2 - 3.
C
3 - 2 - 1.
D
1 - 3 - 2.
Segundo a Resolução CONAMA Nº 454, de 1º de novembro de 2012, para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem, deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador o plano conceitual de dragagem. Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de dados e informações definido na referida resolução.
A
levantamento hidrográfico da área a ser dragada.
B
características da fauna e flora local.
C
plano de contenção e remediação de vazamentos.
D
levantamento batimétrico da área a ser dragada.
E
dados de qualidade da água da área a ser dragada.
A Resolução Conama nº 273/2000, que dispõe sobre a instalação de sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, indica que, para emissão de licença ambiental prévia e de instalação desse tipo de estabelecimento, o órgão ambiental competente deve exigir
A
o atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
B
o programa de treinamento de pessoal em operação.
C
o plano de resposta a incidentes contendo ações imediatas previstas.
D
o registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
E
a declaração da prefeitura municipal ou do governo do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento ou atividade está em conformidade com o Plano Diretor ou similar.
O requisito legal que institui o Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora, conhecido como Programa Silêncio é a
A
Resolução CONAMA n.º 1/1990.
B
Resolução CONAMA n.º 20/1994.
C
Resolução CONAMA n.º 2/1990.
D
Resolução CONAMA n.º 3/1990.
De acordo com a Resolução CONAMA no 454, de 1o de novembro de 2012, fica dispensado de caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material a ser dragado que atenda a seguinte característica ou condição:
A
for 100% composto por silte e granulometrias inferiores.
B
for composto por areia grossa, muito grossa, cascalho ou seixo em fração igual ou superior a 50%.
C
material dragado cujo volume dragado seja superior a 100.000 m3 e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia superior a 90%.
D
material dragado até 200.000 m3 a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, dependendo da vazão ou do volume do corpo hídrico, desde que justificado pelo empreendedor e aceito pelo órgão ambiental licenciador.
E
for composto por areia grossa, muito grossa, cascalho ou seixo em fração inferior a 50%.
A Resolução CONAMA nº 273/2000, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. Os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d’água subterrâneos e do solo, fato que pode levar a necessidade de remediação. A escolha para monitoramento e remediação da pluma livre vai depender do efluente ser um DNAPL ou um LNAPL.
Com relação aos efluentes de postos de combustíveis e serviços, analise os itens a seguir:
I. Gasolina tipo A.
II. Benzeno.
III. Óleo diesel.
É(São) exemplo(s) de LNAPL
A
l, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
l, II e III.
A Resolução CONAMA nº 001/1990, que dispõe sobre níveis excessivos de ruído e que estão sujeitos ao Controle da Poluição de Meio Ambiente estabelece que a emissão de ruídos produzidos por veículos automotores e os produzidos no interior dos ambientes de trabalho, obedecerão às normas expedidas pelo
A
IBAMA.
B
MMA.
C
DENATRAN.
D
CONTRAN.
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 prevê que o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou do empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação, portanto, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas. Ao encontro disso, no procedimento de licenciamento ambiental, deverá constar:
I. Facultativamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo.
E,
II.Quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma complementação correta da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma complementação correta da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições falsas.
A análise prévia de espécies nativas desempenha um papel crucial na restauração de vegetação degradada, essencial para a preservação do equilíbrio ecossistêmico. A Resolução CONAMA nº7/96 estabelece parâmetros fundamentais para a identificação de vegetação primária e estágios sucessionais secundários na Mata Atlântica de São Paulo. Portanto, um estudo de recuperação de áreas degradadas de vegetação arbórea de restinga no estado deve incluir espécies conforme delineadas por essa resolução, tais como:
A
bromeliáceas, briófitas, aráceas.
B
gesneriáceas, briófitas e fungos liqueinizados.
C
romeliáceas, pteridófitas e aráceas terrestres.
D
bromeliáceas, orquidáceas, aráceas.
E
ciperáceas, bromeliáceas e fungos liqueinizados.
Segundo a resolução Conama nº 001/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I. diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações.
II. análise de impactos ambientais do projeto e suas alternativas.
III. definição de medidas mitigadoras dos impactos negativos.
IV. elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.
Estão corretas:
A
apenas I e II.
B
apenas II e III.
C
apenas I, II e III.
D
apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
O licenciamento de certas atividades modificadoras do meio ambiente fica sujeito à apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), conforme disposto na Resolução nº 1/1986 do CONAMA. Sobre a necessidade de EIA/RIMA, conforme a referida Resolução, e sua apresentação, conforme a Resolução nº 237/1997 do CONAMA, é correto afirmar que:
A
Atividades de extração de minério da Classe II são dispensadas da apresentação do EIA/RIMA.
B
O EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Operação.
C
O EIA/RIMA deve ser apresentado com a solicitação da Licença de Instalação.
D
No licenciamento de linhas de transmissão de energia elétrica, a apresentação do EIA/RIMA é indispensável apenas para tensões acima de 230 kv.
E
O EIA/RIMA contempla apenas o meio físico e o meio biótico.
Por ocasião da fiscalização do cumprimento ao estipulado na resolução CONAMA 357 de 2011, as amostras de água do corpo receptor devem ser coletadas
A
no eixo da calha de escoamento.
B
a jusante da zona de mistura.
C
a montante do ponto de descarga.
D
na margem oposta à descarga.
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto Federal nº 99.274/90. Os instrumentos citados foram instituídos pela Resolução CONAMA nº 001/86
. A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA.
II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, apenas.
Dadas as afirmativas quanto à legislação ambiental,
I. Considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.
II. O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é composto por: órgão superior (Conselho de Governo), órgão consultivo e deliberativo (Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA), órgão central (Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República), órgãos executores (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgãos seccionais e locais.
III. Em caso de crimes ambientais, a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A Resolução Conama nº 442, de 30 de dezembro de 2011, dispõe sobre quais são “as espécies indicadoras de vegetação primária e dos distintos estágios sucessionais secundários da vegetação de restinga na Mata Atlântica” para o Estado do Ceará.
Quais são as espécies de Estágio Avançado de Regeneração na Vegetação Arbórea de Restinga?
A
Aechmea aquilega, Allamanda blanchetii, Andira legalis, Asclepias curassavica, Bauhinia pentandra, Borreria verticillata, Byrsonima sericea, Byrsonima verbascifolia, Capparis cynophallophora, Chamaecrista desvauxii, Chiococca nitida, Chrysobalanus icaco, Conocarpus erectus, Costus spiralis, Cyrtopodium holstii, Davilla cearensis, Davilla rugosa, Dodonaea viscosa, Epidendrum rigidum.
B
Anacardium occidentale, Alatiglossum ciliatum, Amphilophium crucigerum, Annona glabra, Bignonia corymbosa, Casearia commersoniana, Casearia sylvestris, Cecropia pachystachya, Cissus verticillata, Copaifera cearensis, Daphnopsis racemosa, Davilla rugosa, Epidendrum rigidum, Eugenia brasiliensis, Hippocratea volubilis, Jacaranda puberula, Licania tomentosa.
C
Andropogon selloanus, Anthephora hermaphrodita, Axonopus polydactylus, Cecropia pachystachya, Cenchrus ciliaris, Cenchrus echinatus, Centrosema pascuorum, Chamaecrista hispidula, Chamaesyce hyssopifolia, Conyza bonariensis, Crotalaria vitellina, Cyperus odoratus, Dactyloctenium aegyptium.
D
Abrus precatorius, Alatiglossum ciliatum, Amphilophium crucigerum, Anacardium occidentale, Annona glabra, Aspidosperma cuspa, Avicennia germinans, Bignonia corymbosa, Blepharodon pictum, Casearia commersoniana, Cereus jamacaru, Cissus verticillata, Combretum laxum, Copaifera cearensis, Cordia trichotoma, Daphnopsis racemosa, Davilla rugosa, Doliocarpus dentatus, Enterolobium contortisiliquum, Epidendrum rigidum, Eugenia brasiliensis.
E
Capparis cynophallophora, Casearia sylvestris, Cassytha filiformis, Cecropia pachystachya, Centrosema pascuorum, Chamaecrista hispidula, Dalechampia scandens, Davilla rugosa, Dodonaea viscosa, Jatropha mollissima, Licania tomentosa, Mimosa caesalpiniifolia, Parodiolyra micrantha, Passiflora cincinnata.
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