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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento Ambiental, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:
I. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se o devido sigilo.
II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer acadêmico.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, no que diz respeito ao diagnóstico ambiental desenvolvido pelo estudo de impacto ambiental, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Meio físico.
(2) Meio biológico e os ecossistemas naturais.
(3) Meio socioeconômico.
( ) A fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente.
( ) O uso e ocupação do solo, os usos da água e a socioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
( ) O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas.
A
2 - 3 - 1.
B
3 - 1 - 2.
C
1 - 3 - 2.
D
1 - 2 - 3.
No Rio Grande do Sul, a vegetação de restinga está presente ao longo do litoral, onde áreas específicas têm sido afetadas pela urbanização e por atividades agrícolas. O processo de regeneração natural da vegetação nessas áreas é de grande importância para a preservação dos ecossistemas costeiros, considerando especialmente as especificações da Resolução nº 417/2009 do CONAMA, que define os parâmetros para classificar as áreas de restinga em diferentes estágios sucessionais.
Considere o seguinte cenário: uma área de restinga no litoral norte do Rio Grande do Sul foi recentemente impactada por uma atividade de desmatamento e, agora, está em processo de regeneração. A área é monitorada por um órgão ambiental estadual que segue os parâmetros definidos pelo CONAMA para classificar a vegetação da região.
Com base nesse contexto e de acordo com a Resolução nº 417/2009 do CONAMA, é correto afirmar que
A
a área em regeneração no litoral norte do Rio Grande do Sul pode ser considerada como vegetação primária, pois a intervenção humana foi recente e não interfere nos estágios sucessionais da vegetação de restinga.
B
a área de restinga no processo de regeneração, após o desmatamento, deve ser classificada como vegetação secundária em estágio inicial, uma vez que as intervenções humanas afetaram a estrutura da vegetação original.
C
a área de restinga regenerada no litoral norte do estado não pode ser classificada em estágios sucessionais, pois a resolução do CONAMA só se aplica a áreas de vegetação primária.
D
a vegetação de restinga no Rio Grande do Sul, sendo uma formação típica de dunas móveis, não é influenciada por atividades humanas e, portanto, não se aplica a resolução do CONAMA para a classificação de seus estágios sucessionais.
E
a área impactada e em regeneração no Rio Grande do Sul pode ser considerada uma vegetação de restinga não afetada, sendo classificada como primária, uma vez que está em regeneração natural.
Entre os representantes que integram o Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), consoante previsto no Decreto n.º 99.274/1990, há vinte e dois representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil e oito representantes dos governos dos municípios que possuem órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo.
C
Certo
E
Errado
Em algumas situações, o CONAMA pode definir licenças ambientais específicas, sempre observando a natureza, as características e as peculiaridades da atividade e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
C
Certo
E
Errado
O órgão ambiental competente somente poderá expedir a autorização para manejo ou supressão de florestas e formações sucessoras em zona de amortecimento de unidade de conservação e nas áreas de proteção ambiental após manifestação do órgão responsável por sua administração.
C
Certo
E
Errado
As resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determinam as regras sobre aspectos específicos e técnicos da gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre as resoluções do CONAMA.
I- O CONAMA estabelece que resíduos de serviço de saúde do grupo A1 necessitam de tratamento para inativação microbiana.
II- O CONAMA determina o código de cores para coleta seletiva apenas para os resíduos de papel/papelão, plástico, metal, vidro e resíduos orgânicos.
III- O CONAMA entende que resíduos da construção civil Classe B não podem ser reciclados.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e III.
B
II.
C
III.
D
I.
E
I e II.
Um biólogo foi contratado por uma empresa de consultoria ambiental para avaliar a qualidade de um corpo d'água que está sendo considerado para múltiplos usos, como abastecimento público, irrigação agrícola e lazer. O corpo d'água em questão apresenta sinais de poluição devido a efluentes industriais lançados nas proximidades. Com base na Resolução CONAMA nº 357/2005, o biólogo precisa realizar o enquadramento adequado desse corpo hídrico para garantir que os usos sejam compatíveis com a classificação da água e as condições ambientais da região.
Considerando os padrões da Resolução CONAMA nº 357/2005, qual é a alternativa correta para o enquadramento adequado desse corpo de água?
A
O corpo de água deve ser classificado como classe 1, que pode ser utilizado para abastecimento público, após tratamento simplificado, e também para recreação e irrigação de hortaliças consumidas cruas, sem restrições.
B
O corpo de água deve ser classificado como classe especial, que não pode ser destinado ao abastecimento público, nem pode ser utilizado para atividades agrícolas, devido à sua alta sensibilidade ambiental e necessidade de preservação integral.
C
O corpo de água deve ser classificado como classe 2, que pode ser utilizado para abastecimento público, após tratamento adequado, mas não deve ser destinado à irrigação de hortaliças consumidas cruas, devido à qualidade moderada da água.
D
O corpo de água deve ser classificado como classe 3, que pode ser utilizado para abastecimento público, após tratamento completo, e é adequado para irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas, desde que a água seja tratada adequadamente.
E
O corpo de água deve ser classificado como classe 4, que pode ser usado para atividades recreativas, mas não pode ser utilizado para abastecimento público ou atividades agrícolas, devido à baixa qualidade da água.
Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.
C
Certo
E
Errado
Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas ações, a população potencialmente exposta e a proteção da flora e da fauna locais.
C
Certo
E
Errado
Resolução do CONAMA define licenciamento ambiental como o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou de um empreendimento.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a identificação de coletores para resíduos recicláveis segue um código de cores padronizado, estabelecido pela Resolução no 275, de 25 de abril de 2001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Essa norma define as cores a serem utilizadas na identificação de coletores, transportadores de resíduos e em campanhas educativas relacionadas à coleta seletiva.
Considerando esse padrão, as cores azul, vermelha e verde correspondem, respectivamente, aos resíduos de
A
plásticos; vidros; papel e papelão.
B
papel e papelão; vidros; plásticos.
C
papel e papelão; plásticos; vidros.
D
plásticos; papel e papelão; vidros.
E
vidros; plásticos; papel e papelão.
O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental no Brasil são instrumentos de gestão preventiva que evoluíram a partir de um contexto histórico internacional e nacional. A compreensão dos principais marcos legais e institucionais que moldaram esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − V.
C
V − V − V − V.
D
V − F − F − F.
A Resolução CONAMA nº 237/1997 é o documento que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Essa resolução determina que
A
compete ao CONAMA, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e de atividades de considerável impacto ao meio ambiente local e daquelas atividades que lhe forem delegadas pelo instrumento legal ou convênio firmado.
B
o licenciamento ambiental é um ato administrativo pelo o qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental as quais deverão ser obedecidas pelo empreendedor, para instalar e operar atividades consideradas potencialmente degradantes ao meio ambiente.
C
as licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente. Elas devem seguir uma ordem lógica de acordo com as etapas de execução: licença prévia (LP), que é concedida na etapa preliminar do empreendimento; licença de instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento; e licença de operação (LO), que autoriza a operação.
D
os empreendimentos com atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ao meio ambiente dependerão de um estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório (EIA/RIMA), para a concessão do licenciamento ambiental. Deverá se dar publicidade a eles e garantir audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.
A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a __________, ___________ e _________ do empreendimento ou atividade.
A
natureza | importância | valor
B
natureza | características | fase
C
metragem | características | fase
D
metragem | comportamento | importância
De acordo com a Resolução Conama nº 274/2000, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Quando a deterioração da qualidade das praias ou balneários ficar caracterizada como decorrência da lavagem de vias públicas pelas águas da chuva, ou em consequência de outra causa qualquer, essa circunstância deverá ser mencionada no boletim de condição das praias e balneários, assim como qualquer outra que o órgão de controle ambiental julgar relevante.
B
As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.
C
Os padrões referentes aos enterococos aplicam-se somente às águas marinhas.
D
Nas praias ou balneários sistematicamente impróprios, recomenda-se a pesquisa de organismos patogênicos.
E
A Escherichia coli não é abundante em fezes humanas e de animais, não sendo encontrada em águas naturais e solos que tenham recebido contaminação fecal.
Considerando que o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) são regulamentados por resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (Considere que as numerações e os anos das resoluções estão corretos).
( ) De acordo com a Resolução nº 1/1986, o EIA deve definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a Unidade de Conservação Ambiental mais próxima.
( ) Segundo a Resolução nº 237/1997, as licenças ambientais, nesse caso Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
( ) De acordo com a Resolução nº 237/1997, o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
( ) Conforme a Resolução nº 237/1997, compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental, única e exclusivamente, que lhe forem delegadas pela União ou pelo Estado, por instrumento legal ou convênio.
( ) Segundo a Resolução nº 1/1986, as obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragem para fins hidrelétricos, acima de 10 MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias e diques dependerão de elaboração de EIA e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA, em caráter supletivo, para ser licenciados. Linhas de transmissão de energia elétrica até 230 KV estão desobrigadas destes procedimentos.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, F, V, F.
D
V, V, F, F, V.
De acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e a respectiva norma de regência sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar:
A
Licenciamento Ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
B
Licença Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
C
Estudos Ambientais são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou de um empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, exceto relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnostico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
D
Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
Com relação à qualidade da água, assinale a alternativa CORRETA:
A
A Resolução Conama nº 274/2000 e a Portaria GM/MS nº 888/2021 são importantes para o Sistema de Abastecimento de Água, pois permitem a definição do tipo de tratamento a ser utilizado.
B
Controle da qualidade da água para consumo humano é o conjunto de atividades exercidas pela autoridade de saúde pública, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável.
C
A qualidade da água distribuída deve ser monitorada na entrada e saída da Estação de Tratamento de Água, nos reservatórios e na rede de distribuição.
D
Todo sistema deve possuir um plano de monitoramento indicando o número de pontos de coleta e a frequência das coletas para análise de qualidade.
E
Para a garantia da qualidade microbiológica da água, além das análises microbiológicas, deve-se assegurar o padrão de cor, recomendado na Portaria GM/MS nº 888/2021.
Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012, define que a localização do polígono de disposição do material dragado em águas sob jurisdição nacional deverá ser definida com base em levantamento prévio que considere, entre outros:
A
A opinião pública sobre o as localizações elegíveis.
B
A temperatura do material que será disposto.
C
A compactação do material que será disposto.
D
A escoabilidade do material que será disposto.
E
A viabilidade econômica da operação de dragagem.
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