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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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De acordo com a Resolução Conama nº 1 de 1990, que, visando proteger o bem-estar da população, estabelece diretrizes sobre a emissão de ruídos em áreas habitadas, é correto afirmar que
A
a resolução permite níveis de ruído até 95 decibéis (dBA) em áreas residenciais durante o período noturno.
B
a fiscalização dos níveis de ruído é exclusivamente responsabilidade dos estados.
C
a resolução se aplica apenas a áreas urbanas e não inclui áreas rurais.
D
as medições de ruído devem ser realizadas de acordo com a ABNT NBR 10.151/2019 – Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas, visando ao conforto da comunidade.
E
a resolução considera como aceitável qualquer nível de ruído emitido por indústrias em áreas industriais, desde que operem durante o dia.
Segundos as classificações oficiais do CONAMA, que foi criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso são da:
A
Classe A.
B
Classe B.
C
Classe C.
D
Classe D.
Para orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo, a Resolução CONAMA No 001/94 define a vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica. Assim, de acordo com essa Resolução, são características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas Estacionais em estágio
A
inicial de regeneração: presença de camadas de diferentes alturas, sendo que cada camada apresenta-se com cobertura variando de aberta a fechada, podendo a superfície da camada superior ser uniforme e aparecerem árvores emergentes.
B
inicial de regeneração: presença de serapilheira, variando em função do tempo e da localização, apresentando intensa decomposição, e com distribuição uniforme por todo o ambiente analisado.
C
médio de regeneração: dependendo da localização da vegetação, a altura das árvores pode variar de 4 a 12 m e o DAP médio pode atingir até 20 cm. A distribuição diamétrica das árvores apresenta amplitude moderada, com predomínio de pequenos diâmetros, podendo gerar razoável produto lenhoso.
D
avançado de regeneração: epífitas, quando presentes, são pouco abundantes, representadas por musgos, líquens, polipodiáceas, e tilândsias pequenas; trepadeiras, quando presentes, predominantemente herbáceas.
E
avançado de regeneração: espécies vegetais mais abundantes são tipicamente heliófilas, incluindo forrageiras, espécies exóticas e invasoras de culturas, sendo comum ocorrência de vassoura ou alecrim (Baccharis spp.), assa-peixe (Vernonia spp.), mamona (Ricinus communis), entre outras.
Em obras de grande porte brasileiras, quando a União tenha interesse relevante como no caso das obras de geração de energia elétrica, cabe a aplicação da Resolução CONAMA nº 006/1987. Essa trata do licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica, incluindo aproveitamentos hidrelétricos, usinas termelétricas, subestações e linhas de transmissão.
Sobre o processo de licenciamento do setor de geração de energia elétrica, analise as afirmativas a seguir.
I. para aproveitamentos hidroelétricos a Licença Prévia (LP) deverá ser requerida no início do estudo de viabilidade da Usina.
II. para usinas termoelétricas a primeira Licença de Operação (LO) deverá ser solicitada depois dos testes realizados e antes da efetiva colocação da usina em geração comercial de energia.
III. para e subestações e linhas de transmissão, a Licença de Instalação (LI) deverá ser requerida depois de concluído o projeto executivo e antes do início das obras.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Em relação às Resoluções CONAMA (RC), analise as afirmativas a seguir.
(Obs.: Considere que os números e anos citados estão corretos.)
I. A RC nº 01/1986 estabelece que o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão) e qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo.
II. Segundo a RC nº 357/2005, as águas salobras de classe 1 poderão ser utilizadas para a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película, bem como para a irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto, desde que não seja excedido o valor de 200 coliformes termotolerantes por 100 ml.
III. Segundo a RC nº 454/2012, é obrigatória a caracterização química, ecotoxicológica e outros estudos complementares referentes à caracterização, o material dragado em cursos de água, lagos e reservatórios, a ser disposto em solo ou em águas sob jurisdição nacional, cujo volume dragado seja inferior a 10.000 m³ e desde que as amostras apresentem porcentagem de areia igual ou superior a 90%.
IV. A RC nº 09/1987 situa que, sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado pôr entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 ou mais cidadãos, o Órgão do Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública. No caso de haver solicitação de audiência pública e na hipótese do Órgão Estadual não realizá-la, a licença não terá validade.
V. A RC nº 430/2011 prevê que o responsável por fonte potencial ou efetivamente poluidora dos recursos hídricos deve apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de dezembro de cada ano, Declaração de Carga Poluidora, referente ao ano anterior, ocasião em que deverá recolher a Taxa de Lançamento de Carga Poluidora, no valor de R$ 50,00 por m³ /
Está correto que se afirma apenas em
A
III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
III, IV e V.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Técnico de Piscicultura - 2024
Conforme a Resolução CONAMA nº 413/2009 – Licenciamento Ambiental da Aquicultura, o licenciamento ambiental de parques aquícolas será efetivado em:
A
Lei.
B
Decreto.
C
Processo administrativo.
D
Medida provisória.
A Resolução Conama n.º 1, de 1986, considera “impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente”. Essas atividades são autorizadas mediante o licenciamento ambiental. A Resolução Conama n.º 237, de 1997, dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Sendo assim, o poder público poderá expedir as licenças (marque a alternativa CORRETA):
A
A Licença após o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em que, na área urbana, conforme o Estatuto das Cidades, o órgão ambiental competente pode emitir tal licença. Neste caso, cada estado possui a sua legislação específica e o licenciamento ambiental trifásico é obrigatório.
B
A Licença Prévia (LP), concedida na fase preliminar de um empreendimento, concedendo a autorização para os estudos ambientais necessários à implementação das atividades previstas do empreendimento, como o EIV.
C
A Licença de Instalação (LI), concedida para a instalação do empreendimento, e sempre é concedida após ser expedida a Licença Prévia (LP) em Minas Gerais, elas não são concomitantes.
D
A Licença de Operação (LO) sempre é exigida para qualquer empreendimento, mesmo aqueles em que não há necessidade de estudos ambientais, visto que qualquer obra ocasiona impactos ambientais negativos.
E
A Licença de Operação (LO), que, em um licenciamento ambiental trifásico, estabelecido em Minas Gerais pela DN Copam 217, de 2017, pode ser obtida após o cumprimento das licenças anteriores serem cumpridas: a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, em conformidade com a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012:
Art. 16. A disposição do material dragado no solo ou em águas sob jurisdição nacional considerará a sua caracterização e classificação, as técnicas e metodologias de disposição e as características físicas, químicas e ___________ da área de disposição.
A
econômicas
B
preservacionistas
C
biológicas
D
ambientais
E
culturais
Segundo a Resolução CONAMA nº 335/2003, o espaço reservado para o sepultamento de corpos, localizado no interior de construções como igrejas, templos ou edificações, chama-se de:
A
Cripta.
B
Gaveta.
C
Jazigo.
D
Carneiro.
A criação do Inventário Nacional de Fontes e Emissões é uma das ações de curto prazo definidas pelo PRONAR.
C
Certo
E
Errado
Os fabricantes e importadores de produtos que incorporam pilhas e baterias são responsáveis por informar os consumidores sobre a remoção adequada dessas pilhas e baterias após a utilização.
C
Certo
E
Errado
A Resolução CONAMA nº 274/2000 define os critérios de balneabilidade em águas brasileiras. Com base no disposto pela Resolução, analise as assertivas a seguir:
I. As águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria, parcialmente própria e imprópria, tendo esta última outros 2 níveis de classificação.
II. Os trechos das praias e dos balneários serão interditados se o órgão de controle ambiental, em quaisquer das suas instâncias (municipal, estadual ou federal), constatar que a má qualidade das águas de recreação de contato primário justifica a medida.
III. Consideram-se como passíveis de interdição os trechos em que ocorram acidentes de médio e grande porte, tais como: derramamento de óleo e extravasamento de esgoto, a ocorrência de toxicidade ou formação de nata decorrente de floração de algas ou outros organismos e, no caso de águas doces, a presença de moluscos transmissores potenciais de esquistossomose e outras doenças de veiculação hídrica.
IV. A amostragem da qualidade da água deve ser feita, preferencialmente, nos dias de menor afluência do público às praias ou balneários, a critério do órgão de controle ambiental competente e a fim de evitar aglomerações oriundas do procedimento.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão que contemplem três etapas. A avaliação preliminar, realizada com base nas informações históricas disponíveis e em inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área, faz parte de que etapa?
A
Identificação.
B
Diagnóstico.
C
Intervenção.
D
Remediação.
E
Investigação confirmatória.
A Resolução CONAMA nº 430/2011 complementa a Resolução CONAMA nº 357/2005, tratando principalmente:
A
Da classificação de corpos d'água.
B
Do controle de poluição atmosférica.
C
Dos padrões de lançamento de efluentes.
D
Da proteção de áreas costeiras e da preservação permanente de restingas.
E
Da gestão de resíduos sólidos urbanos.
Em conformidade com a Resolução CONAMA N° 454, de 1º de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional e a sua disposição final, é correto afirmar que:
A
Terras caídas correspondem ao material que será retirado ou deslocado do leito dos corpos d'água por meio da atividade de dragagem.
B
Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o registro do total de profissionais que atuarão na drenagem.
C
Para caracterizar as intervenções e os processos de dragagem deverá ser apresentado ao órgão ambiental licenciador plano conceitual de dragagem, que conterá o horário de escavação e das atividades ininterruptas.
D
Nas áreas destinadas à disposição do material dragado, enquanto ocorrer a disposição, a atividade de pesca deverá ser suspensa, pelo órgão competente.
E
É recomendada, para fins de diluição dos sedimentos, antes de sua disposição em águas sob jurisdição nacional, a mistura com sedimentos de melhor qualidade.
O solo contaminado oferece riscos à saúde humana quando substâncias químicas estão presentes em concentrações que restringem seu uso para os fins desejados. Os valores orientadores de concentração de substâncias químicas no solo são definidos pelo Conama ou pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Considerando a Resolução do Conama nº 420/2009, sobre a contaminação de solos e o gerenciamento de áreas contaminadas, é correto afirmar que:
A
Os Valores de Referência de Qualidade (VRQ) para as substâncias inorgânicas de ocorrência natural são definidos pelos órgãos ambientais estaduais, e cada parâmetro tem valor único para o solo de todo o estado.
B
Solos sem contaminação antrópica não oferecem riscos à saúde humana, independentemente da sua composição química natural.
C
O enquadramento do solo na Classe 1, na Classe 2, na Classe 3 ou na Classe 4 é feito com base nos VRQs apenas.
D
Não são estabelecidos valores de referência de qualidade para substâncias orgânicas no solo.
E
Os valores de investigação são distintos para os diferentes usos do solo, sendo mais restritivos para os solos de uso residencial.
De acordo com a resolução Conama 481 de 03 de outubro de 2017, quais dos resíduos abaixo não podem ser adicionados ao processo de compostagem?
A
Resíduos orgânicos domiciliares.
B
Resíduos orgânicos de feiras.
C
Resíduos orgânicos de refeitório de hospitais.
D
Lodo de estações de tratamento de efluente de aeroportos.
E
Lodo de estação de esgoto doméstico, mesmo que não seja considerado perigoso.
Em 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma Resolução que regulamenta as boas práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde de forma harmonizada com as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Assinale a alternativa que apresenta essa Resolução:
A
Resolução RDC n° 305.
B
Resolução RDC n° 58.
C
Resolução RDC n° 415.
D
Resolução RDC n° 222.
Com base na imagem, assinale a alternativa que diz respeito às informações apresentadas no Selo Ruído, instituído pela Resolução CONAMA n.º 20/1994.
A
O número 1 indica o órgão responsável pela autorização do selo, o Ibama.
B
O número 3 indica o organismo de certificação acreditado para a Potência Sonora.
C
O número 4 indica o nível de Potência Sonora medida em decibéis.
D
O número 5 apresenta informações do fabricante do eletrodoméstico.
A Resolução Conama no 377/2006 dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.
De acordo com essa Resolução, para que uma unidade de transporte de esgoto possa ser considerada de médio porte, as vazões nominais de projeto devem ser, respectivamente,
A
>100 L/s e ≤200 L/s.
B
>100 L/s e ≤500 L/s.
C
>200 L/s e ≤500 L/s.
D
>200 L/s e ≤1000 L/s.
E
>500 L/s e ≤1000 L/s.
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