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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A Resolução n.º 001/1986, do CONAMA, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:
I. As condições estéticas e sanitárias, exclusivamente, dos solos.
II. A saúde, a segurança e o bem-estar, prioritariamente da população mais vulnerável.
III. A quantidade, mas não a qualidade dos recursos ambientais.
IV. As atividades sociais e econômicas.
É correto o que se afirma em:
A
IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II, III e IV.
Nos termos da Resolução CONAMA 369/2006,analisar os itens abaixo:
I. A autorização de intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente depende da comprovação pelo empreendedor do cumprimento integral das obrigações vencidas nestas.
II. Independe de autorização do Poder Público o plantio de espécies nativas com a finalidade de recuperação de Áreas de Preservação Permanente, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e os requisitos técnicos aplicáveis.
III. Considera-se área verde de domínio público o espaço de domínio público que desempenhe função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade, sendo dotado de vegetação e espaços livres de impermeabilização.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Todos os itens.
D
Somente os itens II e III.
E
Somente o item III.
Considerando a Resolução CONAMA 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como as condições e os padrões de lançamento de efluentes, entende-se como corpo receptor:
A
corpo hídrico superficial que recebe o lançamento de um efluente
B
o conjunto de seres vivos endêmicos a uma determinada bacia hidrográfica
C
animal de sangue quente, inclusive seres humanos, suscetíveis à contaminação ambiental
D
animais mortos em superfícies aquáticas que consomem oxigênio para sua decomposição
No Brasil, temos uma Resolução CONAMA (nº 275/2001) que define a utilização do código de cores da coleta seletiva com intuito de diferenciar a tipologia dos resíduos. [
O recipiente de cor verde é para descarte de resíduo tipo:
A
Papel/papelão.
B
Metal.
C
Plástico.
D
Vidro.
E
Orgânico.
A Resolução Conama no 001/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, regulamentando o detalhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Segundo esse instrumento legal, o RIMA refletirá as conclusões do EIA e conterá, no mínimo,
A
o histórico de registro de todos os documentos entrados em atendimento ao termo de referência.
B
o detalhamento do programa de caracterização, definido no Livro de Registro do Óleo.
C
a descrição do efeito esperado das medidas potencializadoras previstas em relação aos impactos positivos, mencionando o grau de alteração esperado.
D
a rejeição quanto à alternativa mais desfavorável, no item conclusões e comentários de ordem geral.
E
os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, os planos e os programas governamentais.
A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.
A
Os estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, que serão integralmente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
B
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á possibilidade de realização de audiências públicas.
C
O licenciamento de um empreendimento ou atividade poderá ocorrer em mais de um nível de competência, conforme estabelecido pela resolução.
D
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir licenças ambientais isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
E
O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.
Um dos instrumentos de gestão da qualidade do ar é o padrão de qualidade do ar, disposto na Resolução CONAMA nº 491, de 2018, que dispõe sobre novos padrões de qualidade do ar. A respeito deste assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A Resolução CONAMA nº 491/18 determina padrões mais rigorosos para a qualidade do ar.
II. Os parâmetros atmosféricos SO2, NO2, O3 e fumaça tiveram padrões primários reduzidos, comparando-se as resoluções CONAMA nº 03/90 (maiores concentrações) e CONAMA nº491/18 (menores concentrações).
III. O padrão de SO2 atmosférico para um período de referência de 24 horas é de 40μg/m3 (CONAMA nº491/18).
IV. A Resolução nº 491/18 determinou novos parâmetros para material particulado fino (MP2,5) e chumbo; o chumbo, no entanto, será monitorado em regiões específicas e de acordo com o órgão ambiental.
Estão corretas as afirmativas
A
I e VI, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Um dos principais desafios para as empresas que realizam tratamento de efluentes é garantir a conformidade com a legislação ambiental. Nesse sentido, é fundamental que os engenheiros químicos responsáveis por essas atividades conheçam as principais normas e regulamentações que regem o setor. Qual das alternativas a seguir apresenta a definição correta da Resolução Conama n.º 357/2005, que estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes em corpos de água?
A
Define os procedimentos para o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas.
B
Define os critérios para a classificação das águas em diferentes classes, de acordo com a sua qualidade.
C
Estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que geram efluentes.
D
Estabelece as normas para o tratamento de resíduos sólidos.
E
Regulamenta a aplicação de multas em caso de descumprimento das normas de lançamento de efluentes.
A Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Aplicando-se a todos os serviços relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal, segundo essa resolução, os resíduos de serviços de saúde devem ser classificados e agrupados com a devida segregação, de acordo com as exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana, e posteriormente acondicionados.
São considerados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
A classificação dos grupos de resíduos, conforme a resolução mencionada no enunciado, está corretamente descrita em:
A
I - Grupo D; II - Grupo B; III - Grupo C; IV - Grupo A; V - Grupo E.
B
I - Grupo A; II - Grupo B; III - Grupo C; IV - Grupo D; V - Grupo E.
C
I - Grupo C; II - Grupo E; III - Grupo A; IV - Grupo B; V - Grupo D.
D
I - Grupo A; II - Grupo C; III - Grupo E; IV - Grupo D; V - Grupo B.
E
I - Grupo E; II - Grupo C; III - Grupo B; IV - Grupo D; V - Grupo A.
A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades que se utilizam de recursos naturais, com efetiva ou potencial capacidade de causar degradação ambiental e poluição, devem ser autorizados com a inclusão do licenciamento ambiental.
Acerca do licenciamento ambiental, considere as etapas a seguir.
1. Documentos necessários ao início do processo de licenciamento. Observar Termo de Referência/Resolução CONAMA nº 001/86.
2. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas.
3. Elaboração dos estudos e requerimento da licença ambiental pelo empreendedor em conformidade com os termos de referência e Resolução CONAMA nº 001/86.
4. Emissão de parecer técnico conclusivo.
5. Análise pelo órgão ambiental dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor.
6. Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental, em decorrência da análise dos documentos.
7. Audiência pública.
8. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
A sequência correta dessas etapas é
A
1 – 5 – 3 – 2 – 4 – 6 – 8 – 7.
B
1 – 3 – 6 – 5 – 8 – 7 – 2 – 4.
C
1 – 3 – 5 – 6 – 7 – 2 – 4 – 8.
D
5 – 2 – 1 – 7 – 3 – 4 – 8 – 7.
E
1 – 2 – 5 – 6 – 7 – 5 – 4 – 8.
Hidrocarbonetos policíclicos aromáticos são poluentes de origem do petróleo e seus derivados.
A resolução CONAMA nº 396, de 2008, prevê valores máximos permitidos para os seguintes compostos dessa classe em águas para consumo humano, à exceção de um. Assinale-o.
A
Fenantreno.
B
Benzo[a]pireno.
C
Benzo[a]antraceno.
D
Benzo(k)fluoranteno.
E
Dibenzo(a,h)antraceno.
Para efeito da Resolução Conama, ambiente lótico é aquele:
A
relativo a águas continentais moventes
B
com águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 ‰
C
que se refere à água parada, com movimento lento ou estagnado
D
com elevados níveis de nutrientes (nitrogênio e fósforo), podendo produzir toxinas com efeitos adversos a saúde
Segundo a resolução nº 357/2005 do CONAMA, os valores máximos estabelecidos para os parâmetros relacionados em cada uma das classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de vazão de referência. Sobre esses valores, é correto afirmar que:
A
para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27mg.L-1 para ambientes lóticos e 2,18mg.L-1 para ambientes lênticos, na vazão de referência
B
para as baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos de água em que não seja aplicável a vazão de referência, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,27mg.L-1 para ambientes lóticos e 2,18mg.L-1 para ambientes lênticos
C
os limites de demanda bioquímica de oxigênio (DBO), estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de autodepuração do corpo receptor demonstre que as concentrações mínimas de oxigênio dissolvido (OD) previstas não serão desobedecidas nas condições de vazão de referência, com exceção da zona de mistura
D
os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas condições de vazão de referência, não poderão ser alterados em decorrência de condições naturais, ou mesmo quando estudos ambientais específicos que considerem também a poluição difusa comprovem que esses novos limites acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Agente Fiscal - Área: Meio Ambiente - 2022
Sabe-se que os municípios têm autonomia para licenciar e fiscalizar as atividades e empreendimentos. As orientações necessárias à implementação do licenciamento ambiental no município poderão ser obtidas junto à Diretoria de Apoio à Gestão Municipal. Licenciamento ambiental municipal.
Disponível em: http:// www.meioambiente.mg.gov.br/regularizacao-ambiental/ regularizacao-ambiental-municipal. Acesso em: 16 fev. 2020 (adaptado).
Conforme a resolução CONAMA nº 237, o licenciamento ambiental
A
é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica.
B
é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais.
C
são todos e quaisquer estudos concernentes aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.
D
é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados.
Sobre critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 404/2008, analise as seguintes assertivas:
I. Nos aterros sanitários de pequeno porte, poderá ser admitida a disposição de lodos secos não perigosos, oriundos de sistemas de tratamento de água e esgoto sanitário, desde que a viabilidade desta disposição seja comprovada em análise técnica específica.
II. No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte, deverá ser exigida uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos e vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.
III. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 30 toneladas de RSU’s. Nas localidades onde exista um incremento significativo na geração de resíduos pela população flutuante ou sazonal, esta situação deve ser prevista no projeto.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Considerando-se a Resolução CONAMA nº 01/1986, analisar a sentença abaixo:
-
No relatório de impacto ambiental (RIMA) constará a síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambientais da área de influência do projeto (1ª parte). O RIMA conterá um programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos (2ª parte).
-
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A Resolução Conama nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. De acordo com essa Resolução, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do Sisnama, o licenciamento ambiental dos seguintes empreendimentos e atividades, EXCETO:
A
Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
B
Localizadas ou desenvolvidas em um Estado.
C
Cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados.
D
Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
E
Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
De acordo com a Resolução CONAMA n° 357/2005, os corpos aquáticos superficiais são classificados de acordo com os usos preponderantes em águas doces, salinas e salobras. As águas salobras – Classe 1 – poderão ser destinadas, EXCETO:
A
Ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
B
À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película
C
À aquicultura e à atividade de pesca.
D
À preservação dos ambientes aquáticos, em unidades de conservação de proteção integral.
E
À irrigação de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
Conforme a Resolução n.o 237 do CONAMA, o licenciamento ambiental deve obedecer a uma sequência de etapas, entre as quais se incluem as listadas nos seguintes itens.
I análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias
II audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente
III solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e as complementações não tenham sido satisfatórios
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta das etapas apresentadas.
A
I, II e III
B
III, I e II
C
I, III e II
D
III, II e I
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Impacto ambiental regional é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um estado.
C
Certo
E
Errado
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