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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Entre as normatizações, a norma CONAMA n.º 03/1990 dispõe sobre padrões de qualidade do ar, suas definições e critérios. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Padrões secundários da qualidade do ar são as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
B
Padrões primários de qualidade do ar são as concentrações de poluentes abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem-estar da população, biota, fauna e flora.
C
Poluente atmosférico é qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos.
D
Padrões primários e secundários definem a concentração média aritmética semestral de Dióxido de Nitrogênio, Monóxido de Carbono e Dióxido de Enxofre.
E
Padrões secundários da qualidade do ar definem a concentração média geométrica de Dióxido de Nitrogênio, Monóxido de Carbono e Dióxido de Enxofre, que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde da população.
Ano:
2022
Prova:
FGV - TRT 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia - 2022
Os resíduos da construção civil para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem são classificados, de acordo com a resolução CONAMA No 307/2002, como classe
A
A.
B
B.
C
C.
D
D.
E
E.
A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, define Licenciamento Ambiental como um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Dadas as afirmativas sobre o licenciamento ambiental,
I. As audiências públicas serão realizadas obrigatoriamente, em todas as etapas do licenciamento ambiental, para promover a informação sobre o projeto e seus impactos ambientais.
II. A Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, define que o estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: (I) Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto; (II) Análise dos impactos ambientais; (III) Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; (IV) Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o qual é considerado órgão central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
III, apenas
D
II, apenas.
E
I, apenas.
De acordo com a Resolução n. 430/2011 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
A
o efluente doméstico é composto de água e sólidos dissolvidos e pode ser lançado diretamente nos cursos d'água.
B
o padrão de lançamento de efluentes em corpo hídrico é determinado por cada empresa, que também descreve as ações que desenvolve com vistas a minimizar o impacto ambiental sobre as águas.
C
o gerador de efluente somente poderá lançar o efluente proveniente de suas atividades após cloração e com pH entre 5 e 7.
D
deve informar aos órgãos ambientais quais as características químicas e qual a quantidade dos efluentes lançados em cursos d’água.
A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.
De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:
A
a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados;
B
a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas;
C
o estudo técnico sobre o meio físico, considerando o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, e desconsiderando as correntes atmosféricas, pelas constantes variações;
D
o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto com a completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando, entre outros, o meio socioeconômico;
E
a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, por meio de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando, entre outros, os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes.
Sobre a Licença Prévia (LP), prevista na Resolução CONAMA 237/1997, é correto afirmar:
A
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e funcionamento.
B
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e operação.
C
Concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua instalação.
D
Concedida na fase final do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua situação.
E
Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção.
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01, de 23 de janeiro de 1986, no estudo de impacto ambiental, devem-se desenvolver, no mínimo, algumas atividades. Qual das atividades completa a descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto?
A
Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas.
B
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
C
Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.
D
Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.
O enquadramento é o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo. Analise as assertivas sobre diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água de acordo com o que dispõe a Resolução CONAMA nº 357/2005:
I. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces, salinas e salobras serão consideradas classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.
II. Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano.
III. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
IV. As metas progressivas obrigatórias, intermediarias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, inclusive nos casos de baías de águas salinas ou salobras.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas IV.
E
Apenas I e III.
Em relação ao regramento dos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas de empreendimentos instalados antes de 02 de janeiro de 2007, nos termos da Resolução Conama nº 436/2011, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:
A
Uma das premissas da resolução é a possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão, bem como das características, carga e efeitos dos poluentes liberados.
B
Emissão pontual é definida como: lançamento difuso na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, efetuado por uma fonte desprovida de dispositivo projetado para dirigir ou controlar seu fluxo.
C
Poderá o órgão ambiental licenciador, mediante decisão fundamentada e considerando as condições locais da área de influência da fonte poluidora, determinar limites de emissão mais restritivos que os estabelecidos na resolução onde, a seu critério, o gerenciamento da qualidade do ar assim o exigir.
D
Os limites de emissão para fontes não especificadas em resolução do Conama deverão ser estabelecidos pelo órgão ambiental licenciador.
E
Os órgãos ambientais licenciadores deverão elaborar relatórios de avaliação da implementação da resolução referentes aos primeiros cinco anos.
A Resolução CONAMA nº 404/2008 estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. De acordo com essa Resolução, são condições, critérios e diretrizes que deverão ser exigidas no licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte:
I. Vias de acesso ao local com boas condições de tráfego ao longo de todo o ano, mesmo no período de chuvas intensas.
II. Uso de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 20 anos.
III. Apresentação de programa de educação ambiental participativo, a ser executado concomitantemente à implantação do aterro.
IV. Apresentação de plano de gestão integrada municipal ou regional de resíduos sólidos urbanos ou de saneamento básico, quando existente, ou compromisso de elaboração nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
Apenas II, III e IV.
De acordo com a Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, as classes de águas doces se caracterizam por ter uma salinidade:
A
igual ou inferior a 0,3 ‰.
B
igual ou inferior a 0,4 ‰.
C
igual ou inferior a 0,5 ‰.
D
superior a 0,5 ‰.
A resolução n.° 275/2001 do CONAMA aborda o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, tendo em vista os recipientes contentores que precisam respeitar o padrão de cor estabelecido para cada tipo de resíduos. Neste contexto, assinale a alternativa que indica a cor específica para os recipientes contentores para materiais não recicláveis ou misturados e contaminados:
A
Laranja.
B
Cinza.
C
Marrom.
D
Preto.
E
Roxo.
Durante a operação de uma estação de tratamento de efluentes industriais, verificou-se que a DBO padrão do esgoto bruto era de 1200 mg/L. Para que atenda aos limites de lançamento dos efluentes estabelecidos pela Resolução Conama n. 430/2011, o efluente a ser lançado deverá apresentar
A
remoção mínima de 60% de DBO.
B
remoção mínima de 80% de DBO.
C
DBO padrão de 60 mg/L.
D
DBO padrão de 80 mg/L.
O engenheiro ambiental está trabalhando no processo de licenciamento ambiental de um novo loteamento com área de 50 ha, destinado a moradias de interesse social. Considerando os instrumentos legais que regulamentam esse procedimento administrativo no Brasil, tem-se que o licenciamento ambiental
A
dependerá de EIA/RIMA, conforme Resolução Conama 001/1986.
B
poderá ser dispensado, uma vez que se trata de obra de interesse público.
C
é indispensável, pois está em conformidade com o Anexo I da Resolução Conama n. 237/1997.
D
o licenciamento ocorrerá por processo simplificado, conforme Resolução Conama n. 001/1986.
De acordo com a Resolução Conama n. 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração o seguinte aspecto:
A
o prazo de validade da licença prévia (LP) não pode ser superior a quatro anos.
B
o prazo de validade da licença de operação (LO) deverá ser de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos.
C
o prazo de validade da licença de instalação (LI) não pode ser superior a cinco anos.
D
o prazo de validade da licença de instalação (LI) deverá ser de, no mínimo, cinco e, no máximo, dez anos.
O plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação de pneus inservíveis (PGP), elaborado pelos fabricantes e importadores de pneus novos, deve prever a destinação adequada dos pneus inservíveis, em instalações próprias ou mediante contratação de serviços especializados de terceiros, para que sejam transformados em lascas de borracha para disposição em aterro sanitário.
C
Certo
E
Errado
As etapas a serem obedecidas pelo procedimento de licenciamento ambiental são regulamentadas na Resolução CONAMA nº 237/97.
Preencha os parênteses com as etapas apresentadas a seguir com o número correspondente à ordem (1 até 8) com que devem ser executadas, conforme previsto pelo CONAMA.
( ) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrente de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e as complementações não tiverem sido satisfatórios.
( ) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.
( ) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
( ) Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
( ) Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
( ) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
( ) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
3 – 5 – 6 – 1 – 7 – 8 – 4 – 2.
B
2 – 6 – 1 – 5 – 8 – 7 – 4 – 3.
C
2 – 8 – 1 – 7 – 6 – 5 – 3 – 4.
D
1 – 6 – 2 – 5 – 8 – 7 – 3 – 4.
E
1 – 5 – 2 – 6 – 7 – 8 – 4 – 3.
O Conselho Nacional da Amazônia Legal, cujas competências incluem coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, é presidido pelo presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes assertivas acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental:
I. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
II. Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
III. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos diferenciados para cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.
IV. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.
Quais estão INCORRETAS?
A
Apenas I.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
Para efeito da Resolução CONAMA nº 396/2008, são adotadas algumas definições. Assinale a definição INCORRETA.
A
Limite de Detecção do Método: menor concentração de uma substância que pode ser detectada, mas não necessariamente quantificada, pelo método utilizado.
B
Limite de Quantificação da Amostra: LQP ajustado para as características específicas da amostra analisada.
C
Valor de Referência de Qualidade: concentração ou valor de um dado parâmetro que define a qualidade natural da água subterrânea.
D
Teste de toxicidade: testes realizados com organismos específicos (animais, plantas, microrganismos ou culturas de células) sob condições padronizadas que permitem estabelecer os possíveis efeitos adversos da amostra avaliada.
E
Limite de Quantificação Praticável: maior concentração de uma substância que pode ser determinada quantitativamente com precisão e exatidão, pelo método utilizado.
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