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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão superior de deliberação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).
A
O Plenário
B
As Câmaras Técnicas (CTs)
C
Os Grupos Assessores (Gas)
D
Os Grupos de Trabalho (GTs)
E
O Comitê de Políticas Ambientais (CIPAM)
A Resolução CONAMA n° 430, de 13/05/2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Capacidade de suporte do corpo receptor: valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.
2. Concentração de Efeito Não Observado-CENO: maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na sobrevivência e reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.
3. Concentração Letal Mediana-CL50: é a concentração do efluente que causa efeito agudo (letalidade ou imobilidade) a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
( ) Licença Prévia (LP) concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
( ) Licença de Instalação (LI) autoriza a operação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos que ainda não foram aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Agente Fiscal - Área: Meio Ambiente - 2022
Conforme a resolução CONAMA nº 423 de 2019, a cada início de semestre, o fabricante e / ou importador de motociclos e veículos similares deverá fornecer ao Ibama, em um prazo de 30 dias, o Relatório de Valores de Emissão da Produção (RVEP) relativo ao semestre imediatamente anterior, com valores de emissão obtidos de CO, CO2 e NOx. Resolução CONAMA nº493, de 24 de junho de 2019.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre. cfm?codlegi=743. Acesso em: 15 fev. 2020 (adaptado).
Como critérios de classificação de poluentes atmosféricos, os poluentes emitidos pelos veículos citados no texto são:
A
Primários
B
Secundários
C
Inorgânicos
D
Orgânicos
A Resolução CONAMA n° 397/08 estão estabelecidas as condições e padrões de lançamento de efluentes por meio dos valores dos parâmetros inorgânicos e orgânicos. Marque abaixo qual dos elementos NÃO é um parâmetro orgânico.
A
Nitrogênio amoniacal total.
B
Tricloroeteno.
C
Clorofórmio.
D
Tetracloreto de carbono.
Considere a Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.
Qual das alternativas está correta conforme o disposto nessa resolução?
A
Localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, não dependerão de prévio licenciamento, apenas posterior ao início das operações.
B
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo órgão ambiental competente, das despesas realizadas pelo empreendedor.
C
O IBAMA, devido à sua competência supletiva, não poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
D
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou do empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
E
Compete ao órgão ambiental federal, ouvidos os órgãos competentes dos Estados e dos Municípios, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
A Resolução Conama n. 491/2018 dispõe sobre padrões de qualidade do ar. Os padrões de qualidade do ar estabelecido nesta resolução são:
A
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, monóxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, chumbo – Pb5.
B
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, monóxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, hidrocarbonetos.
C
material particulado – MP10, material particulado - MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, dióxido de carbono – CO, partículas totais em suspensão – PTS, aldeídos.
D
material particulado – MP10, material particulado – MP2,5, dióxido de enxofre – SO2, dióxido de nitrogênio – NO2, ozônio – O3, fumaça, hidrocarbonetos, partículas totais em suspensão – PTS, Chumbo – Pb5.
Para limitar a potência sonora de bens de consumo, o papel do INMETRO envolve a certificação desses bens, enquanto o papel do IBAMA é estabelecer normas gerais para orientar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
C
Certo
E
Errado
No caso de uma empresa ter sido contemplada com recursos do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FMPM), os equipamentos substituídos deverão ser retirados da linha de produção apenas se estiverem fora do prazo de garantia.
C
Certo
E
Errado
Qual o padrão para Clorofila a, Classe I, águas doces?
A
20 µg/L.
B
15 µg/L.
C
10 µg/L.
D
5 µg/L.
A Resolução CONAMA nº 396/2008 classifica as águas subterrâneas em seis Classes: Classe especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3, Classe 4 e Classe 5. Analise as assertivas a seguir sobre as condições e padrões de qualidade das águas:
I. Os padrões das Classes 1 a 4 deverão ser estabelecidos com base nos Valores de Referência de Qualidade (VRQs) e nos Valores Máximos Permitidos (VMPs) para cada uso preponderante, observados os Limites de Quantificação Praticáveis.
II. Os parâmetros que apresentarem VMP para apenas um uso serão válidos para todos os outros usos, enquanto VMPs específicos não forem estabelecidos pelo órgão competente.
III. As águas subterrâneas de Classe 1 apresentam, para todos os parâmetros, VRQs abaixo ou igual dos Valores Máximos Permitidos mais Restritivos dos usos preponderantes.
IV. As águas subterrâneas de Classe 2 apresentam, em pelo menos um dos parâmetros, Valor de Referência de Qualidade superior ao seu respectivo Valor Máximo Permitido mais Restritivo dos usos preponderantes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
A manutenção de espécimes da fauna silvestre em cativeiro domiciliar como animais de estimação para interação com pessoas é possível no Brasil, quando estes forem adquiridos de criadouros comerciais autorizados pelo órgão ambiental. No entanto, existem alguns regramentos previstos na legislação que limitam alguns tipos de uso dos animais silvestres, mesmo legalizados. Nesse sentido, considerando o previsto na Resolução CONAMA nº 489/2018 quanto à propriedade de animais silvestres de estimação, é correto afirmar que:
A
O proprietário de animal silvestre de estimação deverá cadastrar-se como mantenedor de fauna no órgão ambiental anteriormente à aquisição do espécime.
B
A reprodução de espécimes silvestres mantidos como animal de estimação é vedada pela legislação.
C
A exposição à visitação pública de espécimes silvestres mantidos como animal de estimação poderá ser autorizada pelo órgão ambiental.
D
A transferência de propriedade de animais silvestres de estimação só poderá ser realizada pelo criadouro comercial de origem.
E
O proprietário de animal silvestre de estimação deverá possuir autorização de uso e manejo junto ao órgão ambiental, além de nota fiscal de criadouro comercial legalizado.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 396/2008, que dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas, as restrições e exigências da classe de enquadramento das águas subterrâneas, aprovado pelo (a) ____________________________ competente, deverão ser observadas no licenciamento ambiental, no zoneamento econômico-ecológico e na implementação dos demais instrumentos de gestão ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Comitê de Bacia Hidrográfica
B
Conselho de Recursos Hídricos
C
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
D
Agência de Água
E
Agência Nacional de Águas
para padronizar a seleção de diferentes materiais, os programas de coleta seletiva seguem a padronização de cores prevista pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 com a Coluna 2, associando as cores das lixeiras com os descartes corretos.
Coluna 1
1. Azul.
2. Vermelha.
3. Verde.
4. Marrom.
Coluna 2
( ) Vidros.
( ) Papéis em geral.
( ) Plásticos.
( ) Orgânicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
4 – 3 – 2 – 1.
C
2 – 1 – 4 – 3.
D
3 – 1 – 2 – 4.
E
1 – 4 – 2 – 3.
Conforme consta na Resolução Conama nº 01/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, ferrovias e aeroportos.
II. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
III. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos.
IV. Distritos industriais e zonas estritamente industriais e empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Considere o fragmento de texto abaixo.
A Resolução CONAMA nᵒ 237/1997, em seu artigo 1ᵒ, define Licenciamento Ambiental como um "procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso".
(BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA Nᵒ 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: https:// www.icmbio.gov.br/cecav/images/download/CONAMA%20 237_191297.pdf. Acesso em: 02 de julho de 2022.)
No que diz respeito ao Licenciamento e à Licença Ambiental, do qual trata a resolução acima citada, marque a alternativa CORRETA.
A
A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/ RIMA), sendo suficiente que a atividade conste na lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental, presente no anexo 01 da referida resolução.
B
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), não pode, em nenhuma situação, delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, pois o artigo 4ᵒ da Resolução já determina as situações que são de exclusivo licenciamento deste órgão.
C
Durante o procedimento de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente pode solicitar esclarecimentos e complementações uma vez, antes da audiência pública.
D
Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e vizinhos e atividades similares ou que sejam integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
E
Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor, mas o custo de análise para a obtenção da licença ambiental, pelo órgão ambiental competente será de inteira responsabilidade deste último.
A Resolução CONAMA nº 420/2009, no tocante às diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas, estabelecendo que esse gerenciamento deverá conter procedimentos e ações voltadas as atendimento dos seguintes objetivos: “I - eliminar o perigo ou reduzir o risco à saúde humana; II - eliminar ou minimizar os riscos ao meio ambiente; III - evitar danos aos demais bens a proteger; IV - evitar danos ao bem estar público durante a execução de ações para reabilitação; e V - possibilitar o uso declarado ou futuro da área, observando o planejamento de uso e ocupação do solo.”
www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/CONAMA/REA0420-281209.PDF
Especificamente, conforme o artigo 21°, qual princípio básico não está expresso na Resolução CONAMA n° 420/2009, no tocante ao gerenciamento de áreas contaminadas?
A
A solução pacífica dos conflitos.
B
A racionalidade e otimização de ações e custos.
C
A geração e a disponibilização de informações.
D
A gradualidade na fixação de metas ambientais, como subsídio à definição de ações a serem cumpridas.
Conforme Resolução Conama nº 302, uma área urbana consolidada é a que apresenta: a) sua definição legal pelo poder público; b) existência de um determinado número de equipamentos de infraestrutura urbana, como, por exemplo, redes de esgoto e de abastecimento de água; c) densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2. Dessa forma, o número mínimo de equipamentos de infraestrutura para uma área ser considerada Área Urbana Consolidada é:
A
4
B
5
C
6
D
7
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Engenheiro Civil - 2022
Acerca das Licenças Ambientais definidas pela Resolução Nº 237/1997 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pode-se afirmar que:
A
A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade e seu prazo de validade não poderá ser superior a 2 (dois) anos.
B
Uma Licença Ambiental é um procedimento administrativo no qual o órgão ambiental competente restringe, dentre outros aspectos, o grau de atuação do empreendedor.
C
A Licença Ambiental para atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação do meio não necessitará de elaboração de relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
D
A renovação da Licença de Operação de uma atividade deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece uma classificação indicando o consumo adequado para cada tipo de água. No Brasil, a classificação das águas doces, salobras e salinas é estabelecida pela Resolução CONAMA nº 357/2005. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O escoamento superficial é a parcela da água precipitada que percorre superficialmente até atingir os cursos d’água. O volume escoado, somado às contribuições subterrâneas e subsuperficiais, resulta no chamado deflúvio.
B
O processo de interceptação nas bacias hidrográficas refere-se à água retida das depressões impermeáveis. Na bacia hidrográfica, existem obstruções naturais e artificiais ao escoamento, acumulando parte do volume oriundo das chuvas.
C
O processo de transpiração é a evaporação devido à ação fisiológica dos vegetais, sendo uma função da umidade do solo, tipo e estádio de desenvolvimento das plantas, área foliar e capacidade de evaporação da atmosfera que, por sua vez, depende do grau de umidade relativa do ar atmosférico, da temperatura do ar e da velocidade do vento.
D
O movimento de água no solo denominado percolação, em especial no solo saturado ou próximo à saturação, difere da infiltração, pois a água percolada atinge a zona saturada ou o nível freático, ou o aquífero confinado através das zonas de recarga. À medida que os poros vão sendo preenchidos, a infiltração tende a diminuir, estando limitada pela capacidade do solo de transferir a água para as camadas mais profundas por percolação.
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