Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

De acordo com a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, identifique as afirmações corretas:

I. Ao contrário de atividades de processamento e destino final de resíduos tóxicos, aterros sanitários não dependem da elaboração de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental.

II. O estudo de impacto ambiental deve desenvolver diagnóstico ambiental da área de influência do projeto considerando apenas o meio físico, o meio biológico e os ecossistemas naturais.

III. O RIMA deve ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possam entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.

IV. O órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município terá um prazo para se manifestar de forma conclusiva sobre o RIMA apresentado.

A sequência correta é:

Segundo a Resolução do CONAMA nº 358/2005, resíduo químico é todo material ou substância com característica de periculosidade que não for submetido a processo de reutilização ou reciclagem, pois pode apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

Nesse sentido, em relação ao tratamento de resíduos químicos, é correto afirmar que resíduos de:

A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMAn.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.

A Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências. Analise as afirmativas abaixo:

I. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

II. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, sem alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.

III. Águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses, com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que somente possam ser utilizadas, sem tratamento, para o uso preponderante menos restritivo.

Considerando a classificação das águas subterrâneas, respectivamente para I, II e III, assinale a alternativa correta.

A utilização agrícola do lodo de esgoto é regulamentada pela Resolução CONAMA N°375/06, nesta resolução define-se Unidade de Gerenciamento de Lodo-UGL como unidade responsável pelo recebimento, processamento, caracterização, transporte, destinação do lodo de esgoto produzido por uma ou mais estações de tratamento de esgoto sanitário e monitoramento dos efeitos ambientais, agronômicos e sanitários de sua aplicação em área agrícola. Assinale a alternativa correta no que diz respeito as Unidades de Gerenciamento de Lodo.

Leia abaixo o artigo 2° da Resolução CONAMA nº 009/1987 que dispõe sobre a realização de Audiências Públicas no processo de licenciamento ambiental.

“Art. 2º Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por _____, pelo _____, ou por _____ ou mais cidadãos, o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com as definições contidas no Art 2º da Resolução CONAMA nº 357 e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Tratamento avançado: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.

( ) Tratamento convencional: técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características, tais como: cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica.

( ) Tratamento simplificado: clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de pH quando necessário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Os lodos gerados em sistemas de tratamento de esgoto, para terem aplicação agrícola, deverão ser submetidos a processo de redução de patógenos e da atratividade de vetores. Alguns tipos de lodo, dependendo da origem e da atividade, não podem ser utilizados para essa aplicação. Sobre os tipos de lodo que tem sua utilização agrícola vetada pela resolução CONAMA nº 375/06, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de instalações hospitalares.

( ) Lodo de estação de tratamento de efluentes de portos e aeroportos.

( ) Resíduos de gradeamento.

( ) Resíduos de desarenador.

( ) Lodo de esgoto estabilizado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com a Resolução CONAMA N°375/06 que define os critérios e procedimentos, para o uso agrícola de lodos de esgoto gerados em estações de tratamento de esgoto sanitário e seus produtos derivados, em sua seção II, artigo 10,determina que o monitoramento das características do lodo de esgoto ou produto derivado deverá ser implementado de acordo com os critérios de frequência definidos em função da quantidade de lodo de esgoto ou produto derivado destinado para aplicação na agricultura em toneladas/ano (base seca). Considerando um empreendimento que produz cerca de 120 toneladas/ano de lodo de esgoto, aferidos em base seca, a frequência de monitoramento determinada na Resolução citada, deverá ser:

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA:

"SEMACE realiza blitz do Programa de Combate á Fumaça Preta, no interior. A Superintendência de Meio Ambiente do Estado do Ceará (SEMACE), por meio da equipe da Gerência de Análise e Monitoramento (GEAMO) está realizando blitz da fumaça preta no Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (BPRE), localizado na Rodovia CE 060, Km 154, município de Quixadá (CE). O programa existe desde 1990 (...) Para monitorar a intensidade do material expelido, a SEMACE utiliza a escala de Ringelmann reduzido. É uma escala gráfica para avaliação colorimétrica visual, composta por cinco níveis colorimétricos, que variam do cinza claro ao preto total. O teste é feito visualmente". Fonte: ceara.gov.br. 10 nov. 2020. Acesso: 14 fev. 2021. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/2020/11/10/semace-realiza-blitz-do-programa-decombate-a-fumaca-preta-no-interior/

A Resolução Conama nº 358/2005 esclarece sobre “o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente”. Trata-se de:

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, possuindo uma série de competências, através do qual define por Resoluções, Moções, Recomendações e Proposições. Uma destas resoluções, que se refere ao licenciamento ambiental, define que os municípios do Brasil:

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Res. nº 237/1997 do CONAMA). Sobre esse importante instrumento de controle ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.

O artigo 16 da Resolução Conama 430/2011 estabelece que os efluentes, de qualquer fonte poluidora, somente poderão ser lançados, diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos neste artigo, resguardadas outras exigências cabíveis. Para as condições de lançamento de efluentes, o PH deve estar entre:

De acordo com a Resolução CONAMA n° 01/1986, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma atividade modificadora do meio ambiente que depende da elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).

Segundo a Resolução Conama 430/2011, o número adimensional que expressa a menor diluição do efluente que não causa efeito deletério agudo aos organismos, num determinado período de exposição, nas condições de ensaio é chamado de:

De acordo com a Resolução nº 237/97, “o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental”, é definição de:

A Resolução CONAMA nº 430/2011 dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes.

De acordo com essa resolução, para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários em corpos hídricos, são condições e padrões específicos que deverão ser obedecidos, exceto:

“O Conselho Nacional de Meio Ambiente, por meio da Resolução CONAMA nº 357/2005, estabeleceu condições de qualidade para o enquadramento dos corpos hídricos em território nacional, de acordo com os seus usos preponderantes, e para o lançamento de efluentes. Essa resolução, como instrumento jurídico, fixou limites superiores ou inferiores para diversas variáveis em sistemas de água doce, salobra e salina. O enquadramento dos corpos de água deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir para atender às necessidades dos usos a que são destinadas. No caso de não atendimento dos padrões de qualidade de água estabelecidos, as classes nas quais os corpos hídricos são enquadrados devem ser entendidas como metas a serem atingidas.”

_{CUNHA, D. G. F.; CALIJURI, M. C.; LAMPARELLI, M. C.; MENEGON JR, N. Eng Sanit Ambient, v. 18 n. 2, abr./jun. 2013. p. 159-168.}

Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmativas e a relação proposta entre elas.

I. Deve-se resgatar a premissa de que a Resolução CONAMA 357/2005 deve servir precipuamente como ferramenta de planejamento dos recursos hídricos,

PORQUE

II. a aplicação da Resolução não deve estar limitada à utilização dos valores fixados característicos de cada classe de enquadramento para o simples acompanhamento da qualidade da água.

A respeito dessas afirmativas e da relação proposta entre elas, assinale a alternativa correta.

Leia abaixo, o artigo nº 6 da Resolução CONAMA nº 375, de 29 de agosto de 2006.

“Art. 6º É _____ a _____ de lodo de esgoto ou produto derivado.”

(MMA, 2006, Disponível em

http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res37506.

pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.