Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

não poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, por respeito ao ato jurídico perfeito, mas poderá anular a licença expedida;

não poderá modificar as condicionantes e as medidas de controle e adequação, por respeito ao direito adquirido, mas poderá revogar a licença expedida;

poderá modificar, independentemente de decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, ou cancelar a licença expedida;

poderá modificar, mediante decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar a licença expedida;

poderá modificar, mediante decisão motivada, as condicionantes e as medidas de controle e adequação, mas não poderá suspender ou cancelar a licença expedida.

laboratórios analíticos de produtos para saúde.

os necrotérios, funerárias e serviços onde se realizam atividades de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e os embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação).

os serviços de medicina legal.

as drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação.

salões de beleza.

do responsável técnico

do órgão licenciador

do proponente do projeto

do poder público

dos órgãos executores do SISNAMA

apresentar relatório técnico conclusivo sobre a qualidade do solo e das águas superficiais, a cada solicitação de renovação de licença, sendo facultativa a apresentação previamente ao encerramento das atividades;

implantar programa de monitoramento de qualidade do solo e das águas subterrâneas na área do empreendimento e, quando necessário, na sua área de influência direta e nas águas superficiais;

realizar procedimentos para avaliação das concentrações de substâncias químicas e controle da qualidade do solo, vedada a utilização de metodologia por amostragens e ensaios de campo ou laboratoriais;

promover, no caso da identificação de condição de perigo, em qualquer etapa do gerenciamento, ações emergenciais compatíveis para a eliminação dessa condição, com a imediata suspensão da investigação e do gerenciamento;

informar, para fins de reabilitação da área contaminada, o uso pretendido à autoridade competente, que decidirá sobre sua viabilidade ambiental, com fundamento no diagnóstico da área e na avaliação de risco, desconsiderando as ações de intervenção propostas e o zoneamento do uso do solo.

Vereda: espaço brejoso ou encharcado, que contém nascentes ou cabeceiras de cursos d’água, onde há ocorrência de solos hidromórficos, caracterizado predominantemente por renques de buritis do brejo (Mauritia flexuosa) e outras formas de vegetação típica.

Tabuleiro: plano horizontal definido por planície ou superfície de lençol d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota da depressão mais baixa ao seu redor.

Restinga: paisagem de topografia plana, com declividade média inferior a dez por cento, aproximadamente seis graus, e superfície superior a dez hectares, terminada de forma abrupta em escarpa.

Morro: rampa de terrenos com inclinação igual ou superior a quarenta e cinco graus, que delimitam relevos de tabuleiros, chapadas e planalto, estando limitada no topo pela ruptura positiva de declividade e no sopé por ruptura negativa de declividade, englobando os depósitos de colúvio.

Base de morro ou montanha: linha que une os pontos mais altos de uma sequência de morros ou de montanhas, constituindo-se o divisor de águas.

pH: 5,0 a 10,0.

Turbidez até 150 UNT.

Resíduos sólidos objetáveis: presentes.

Substâncias que comuniquem gosto ou odor: virtualmente ausentes.

Materiais flutuantes, inclusive espumas não naturais: presentes.

Turbidez: até 150 UNT.

Clorofila a: até 60 μg/L.

Cor verdadeira: até 75 mg Pt/L.

Fósforo total: até 0,3 mg/L, em ambientes lênticos.

Será permitida a presença de corantes provenientes de fontes antrópicas que não sejam removíveis por processo de coagulação, sedimentação e filtração convencionais.

As infraestruturas de saneamento, como ETA e ETE, não precisam passar por processo de licenciamento por serem fundamentais à saúde das populações atendidas.

Impacto Ambiental Regional é todo e qualquer impacto que afete diretamente, no todo ou em parte, o território de duas ou mais cidades de um mesmo Estado.

O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de determinado projeto, confrontando-as inclusive com a hipótese de não execução do mesmo.

Um estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório de impacto ambiental deve ser mantido em sigilo entre o órgão ambiental e o empreendedor.

O poder público poderá emitir três tipos de licenças ambientais: Licença prévia; de instalação; e de operação, todas ao final do processo de licenciamento do empreendimento.

Óleos e graxas: virtualmente ausentes.

Corantes provenientes de fontes antrópicas: virtualmente ausentes.

Turbidez até 40 unidades nefelométricas de turbidez (UNT).

pH:6,0a9,0.

OD, em qualquer amostra, não inferior a 4 mg/L O₂.

As análises deverão ser realizadas em amostras parcialmente filtradas, sem o uso de preservantes que, quando necessários, deverão seguir as normas técnicas vigentes.

As amostras de água subterrânea deverão ser coletadas, utilizando métodos padronizados em pontos de amostragem que sejam representativos da área de interesse.

As análises físico-químicas deverão ser realizadas utilizando-se métodos alternativos e de baixo custo, em laboratórios que atendam aos limites de quantificação praticáveis, listados no Anexo I dessa Resolução.

No caso de a amostragem ser realizada em poços tubulares e de monitoramento, esses deverão ser construídos com materiais biodegradáveis.

As análises deverão ser realizadas em amostras íntegras, filtradas e tratadas, com o uso de preservantes, de acordo com padrões internacionais.

São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.

São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados.

São resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde, oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.

São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.

Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, provenientes de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação.;

Classe B - são resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas.

Classe C - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras, embalagens vazias de tintas imobiliárias e gesso.

Classe D - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis provenientes de terraplanagem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações.

Classe K – são os resíduos provenientes da retirada de vegetação da área de construção da obra.

5 – 4 – 3 – 1 – 2.

3 – 2 – 5 – 1 – 4.

2 – 4 – 3 – 5 – 1.

4 – 5 – 3 – 1 – 2.

4 – 3 – 1 – 5 – 2.

Cabe ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares.

Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal são de competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas ou desenvolvidas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva são de competência do IBAMA.

Compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

Cabe ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental regional e daquelas que lhe forem delegadas pela União por instrumento legal ou convênio.

É permitida a utilização de qualquer classe de lodo de esgoto ou produto derivado em pastagens e cultivo de olerícolas, tubérculos e raízes, e culturas inundadas, bem como as demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo

É proibida a importação de lodo de esgoto ou produto derivado

A caracterização do lodo de esgoto ou produto derivado a ser aplicado deve incluir os seguintes aspectos: I - potencial agronômico; II - substâncias inorgânicas e orgânicas potencialmente tóxicas; III - indicadores bacteriológicos e agentes patogênicos e IV - estabilidade

Toda aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados em solos agrícolas deve ser obrigatoriamente condicionada à elaboração de um projeto agronômico para as áreas de aplicação, conforme roteiro constante no Anexo da Resolução, firmado por profissional devidamente habilitado, que atenda aos critérios e procedimentos ora estabelecidos

A aplicação de lodo de esgoto e produtos derivados no solo agrícola somente poderá ocorrer mediante a existência de uma Unidade de Gerenciamento de Lodo - UGL devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente

vegetação de máxima expressão local, com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar em significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

vegetação resultante dos processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação primária por ações antrópicas ou causas naturais, podendo ocorrer árvores remanescentes da vegetação primária.

vegetação com fisionomia herbáceo/arbustiva, com cobertura vegetal variando de fechada a aberta e com diversidade biológica variável, podendo apresentar plântulas de espécies características de outros estágios.

vegetação predominantemente herbácea, podendo constituir estratos diferenciados com epífitas aparecendo com maior número de indivíduos e espécies, sendo mais abundante na floresta ombrófila.

vegetação com formação de dossel fechado e relativamente uniforme no porte, com plantas epífitas presentes em grande número de espécies.

Implantação de trilhas para desenvolvimento de ecoturismo.

Plantio de espécies exóticas ou nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais em áreas alteradas, plantados junto ou de modo misto.

Construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro.

Construção e manutenção de cercas de divisa de propriedades.

Implantação de corredor de acesso de pessoas e animais para obtenção de água.

Espécies lenhosas com distribuição diamétrica de pequena amplitude com Diâmetro à Altura do Peito (DAP) médio de até 8cm.

Vegetação formando um único estrato (emaranhado) com altura de até 5m.

Epífitas, se existentes, são representadas principalmente por líquens e briófitas com baixa diversidade.

Serapilheira, quando existente, forma uma fina camada, pouco decomposta, contínua ou não.

I. F, II. F, III. V.

I. V, II. V, III. F.

I. F, II. V, III. F.

I. V, II. F, III. V.

vidro;

plástico;

metal;

madeira;

resíduos radioativos.