Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

De acordo com a Resolução n° 357, de 17 de Março de 2005 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, a classificação dos corpos de água doce podem ser assim definidas:

De acordo com a Classificação Conama e a norma ABNT NBR 10004/2004, para os resíduos que podem apresentar risco à saúde pública e riscos ao meio ambiente, o gerenciamento é imprescindível para alcançar a qualidade de vida em ambientes urbanos e rurais. Mediante as definições, relacione as cores com os respectivos resíduos ou grupos definidos em norma.

A delimitação das áreas de influência de um empreendimento ou uma construção é indicada pela Resolução CONAMA n.º 001/86 e, portanto, deverá passar por critérios que envolvem definir os limites geográficos a serem afetados pelos efeitos relativos à sua implantação e operacionalização. Assinale a alternativa CORRETA.

O art. 10 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA n^o 307 estabelece que os resíduos da construção civil, após a triagem, deverão ser destinados em função de suas classes. Considere que:

- resíduos de Classe A deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterros de resíduos classe A de preservação de material para usos futuros;

- resíduos de Classe B deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir a sua utilização ou reciclagem futura;

- resíduos de Classe C deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas;

- resíduos de Classe D deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas.

Nessas condições, resíduos de componentes cerâmicos, solventes, resíduos provenientes de reparos de clínicas radiológicas e plásticos, são classificados, respectivamente, nas classes

A Resolução CONAMA nº 01/86 estabelece as definições, responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Com base na resolução, analise as afirmações abaixo.

I - Dependerá de elaboração de EIA/RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de Projetos urbanísticos, acima de 40ha.

II - No estudo de impacto ambiental, deve-se definir a área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

III - O estudo de impacto ambiental será realizado por equipe disciplinar habilitada que, na ausência de profissionais externos, poderá ser dependente do proponente do projeto.

IV – O proponente do projeto poderá apresentar de forma facultativa no relatório de impacto ambiental (RIMA), do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Assinale:

Segundo Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), vigente desde 1986, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente depende da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

É uma atividade que compõe o conjunto das atividades modificadoras do meio ambiente ao qual se exige a elaboração dos instrumentos de gestão ambiental EIA e RIMA:

O processo de licenciamento de um empreendimento foi arquivado por falta de apresentação dos documentos solicitados pelo órgão ambiental. Meses depois, foi iniciado um novo requerimento de licença para o mesmo empreendimento.

Nesse caso hipotético, o novo processo, ao chegar ao órgão ambiental competente, deverá

O gerenciamento de áreas contaminadas faz parte dos procedimentos de prevenção e controle da qualidade do solo. Nesse contexto, o órgão ambiental competente pode constatar, em determinada área, a presença de substâncias químicas em fase livre ou comprovar, após investigação detalhada e avaliação de risco, a existência de risco à saúde humana.

Caso ocorra o descrito, como será declarada essa área?

O Proconve foi criado em 1986 pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O Proconve é um programa que reduz o nível de poluentes emitidos por veículos novos. Essa redução é progressiva: a cada fase, a indústria automobilística deve desenvolver tecnologias que cumpram os padrões estabelecidos. Entre os objetivos básicos da Resolução 18 do Conama, que instituiu o Proconve, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Reduzir a emissão de poluentes dos veículos automotores.

( ) Promover o desenvolvimento tecnológico nacional e a melhoria dos combustíveis.

( ) Criar programas de inspeção dos veículos em uso.

( ) Conscientizar a população quanto à poluição veicular.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a resolução CONAMA nº 237/1997, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Licença Ambiental é um __________ administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Conforme determina a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração determinados aspectos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de licenças às suas definições.

Coluna 1

1. Licença Prévia.

2. Licença de Instalação.

3. Licença de Operação.

Coluna 2

( ) O prazo de validade não poderá ser superior a 6 anos.

( ) O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

( ) O prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.

( ) A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre conceitos, sujeição e procedimento para obtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências, o artigo 11 determina que os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados às expensas do(a):

Segundo as resoluções CONAMA 001 e 237, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades

Conforme Resolução Conama nº 369, a intervenção ou supressão, eventual e de baixo impacto ambiental, da vegetação em Áreas de Preservação Permanente - APP (impactada, localizada na posse ou propriedade) não pode, em qualquer caso, exceder ao percentual de:

De acordo com a resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente, entre outras exigências, comprovar:

O fato de o valor limite da concentração de N-amoniacal definido na Resolução Conama 357 ser dependente do pH da água do corpo receptor é decorrente do princípio de

As águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento avançado pertencem a qual classe?

Conforme a Resolução CONAMA nº 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:

A Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da construção civil. Mediante as definições normativas, assinale a alternativa CORRETA.