Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Resolução CONAMA 430 de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA 357. Sobre o tema, escolha a alternativa verdadeira.

A composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) foram alterados pelo Decreto nº 9.806, de 28/05/2019. Sobre os membros que integram o Plenário do CONAMA, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com Resolução CONAMA nº 357/05, os cursos de água são classificados de acordo com os limites padrões de qualidade de água para seus usos preponderantes. Considerando a classificação prevista na Resolução supracitada, Corpos de Classe 1 são aqueles que servem para o abastecimento doméstico:

A resolução do CONAMA 491/2018, que dispõe sobre padrões de qualidade do ar, em seu Anexo III, registra níveis de atenção, alerta e emergência para poluentes e suas concentrações. Para o dióxido de enxofre (SO2) µg/m³ (média de 24h), o valor para nível de emergência é:

A Resolução CONAMA que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências está corretamente citada na alternativa:

Fósforo total é um indicador do excesso de fósforo nas águas. O fósforo é um nutriente essencial para as plantas e animais; porém, em grandes quantidades nas águas, pode causar o processo de eutrofização. Os padrões para fósforo total (ambiente lótico e tributários de ambientes intermediários), conforme tabela I - classe 1 (Resolução CONAMA 357/05 –Art. 14) - águas doces, tem o valor máximo de:

Sobre a disposição final de resíduos dos serviços de saúde exigida pela Resolução CONAMA 358/05, é CORRETO afirmar que:

Conforme Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências, as águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano após algum tratamento são das classes:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, analisar os itens abaixo:

I. O não cumprimento ao disposto na Resolução nº 357 não acarreta sanções, apenas caracteriza obrigação de relevante interesse ambiental.

II. Os métodos de coleta e de análises de águas são os especificados em normas técnicas cientificamente reconhecidas.

A Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, estabelece o código de cores para a identificação dos coletores para coleta seletiva dos diferentes tipos de resíduos. Considerando o padrão de cores para cada tipo de resíduo, definido pela Resolução CONAMA nº 275/2001, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

(1) Azul ( ) Plásticos.

(2) Preto ( ) Madeiras.

(3) Laranja ( ) Papéis/Papelões.

(4) Marrom ( ) Resíduos perigosos.

(5) Vermelho ( ) Resíduos Orgânicos.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A saúde e o bem-estar da população, a fauna e a flora, a qualidade do solo, das águas e do ar, os interesses de proteção à natureza/paisagem, a infraestrutura da ordenação territorial e o planejamento regional e urbano, a segurança e a ordem pública constituem, de acordo com a Resolução do Conama nº 420/2009, a definição de:

A Resolução CONAMA nº 001/1986 enuncia que ao se determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber o Município, determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA. A audiência pública retrocitada, de acordo com a Resolução CONAMA nº 9/1987, será promovida por órgão de meio ambiente competente para tanto:

I. sempre que julgar necessário;

II. quando solicitada pelo ministério público;

III. quando solicitada por determinação do Ibama;

IV. quando solicitada por 40 ou mais cidadãos.

Assinale

Segundo a Resolução CONAMA 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou à atividade, não podendo ser superior a 2 (dois) anos.

II. O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

III. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Quais estão corretos?

Pode-se considerar, segundo a Resolução CONAMA N.º 01/86, o impacto ambiental como:

No que se refere ao lançamento de efluentes, como a Resolução Conama N.º 357, de 17 de março de 2005, define “condições de lançamento”?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso, é denominado de:

Com base na Resolução CONAMA nº 237/1997,assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, ____ anos e de, no máximo, ____ anos.

A Resolução CONAMA nº 404, de 11 de novembro de 2008:

No Brasil, as águas doces, salinas e salobras são classificadas em nove diferentes classes estabelecidas em função de diferentes destinações. As águas doces destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento simplificado, são classificadas como classe

A respeito da legislação de proteção ambiental, empresas e pessoas insistem em degradar o meio ambiente, para tirar vantagens individuais.

Órgão ambiental, responsável pelas normas e pelos padrões relativos à preservação do meio ambiente.