Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

O art. 6º da Resolução CONAMA nº 001/86 indica o mínimo de atividades técnicas que o estudo de impacto ambiental (EIA) desenvolverá. Assinale a alternativa que descreve, de forma completa e correta, uma dessas atividades técnicas.

No ANEXO I (Item X – Res. CONAMA 465/2014), dos critérios técnicos mínimos requeridos para o licenciamento ambiental de postos e centrais de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, a área dedicada para o acondicionamento e armazenamento temporário de embalagens contendo resíduos de agrotóxicos deve corresponder à descrição da alternativa:

Considerando a Resolução Conama nº 420/2009, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Avaliação de risco: processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido.

( ) Avaliação preliminar: etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação.

( ) Bens a proteger: a saúde e o bem-estar da população; a fauna e a flora; a qualidade do solo, das águas e do ar; os interesses de proteção à natureza/paisagem; a infraestrutura da ordenação territorial e planejamento regional e urbano; a segurança e ordem pública.

( ) Cenário de exposição: padronização do conjunto de variáveis relativas à liberação das substâncias químicas de interesse, a partir de uma fonte primária ou secundária de contaminação; aos caminhos de exposição e às vias de ingresso no receptor considerado, para derivar os valores de investigação, em função dos diferentes usos do solo.

( ) Contaminação: Situação em que estejam ameaçadas a vida humana, o meio ambiente ou o patrimônio público e privado, em razão da presença de agentes tóxicos, patogênicos, reativos, corrosivos ou inflamáveis no solo ou em águas subterrâneas ou em instalações, equipamentos e construções abandonadas, em desuso ou não controladas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais, além de outras:

I. Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

II. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

III. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo:

O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais (1ª parte). O órgão ambiental nacional não poderá modificar os condicionantes e/ou cancelar a licença expedida, mesmo quando ocorrer omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença (2ª parte).

A sentença está:

A Resolução CONAMA 487/2018 define os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. Os lacres deverão atender às seguintes especificações (Art. 12), estando incorreta a alternativa:

Analise as proposições que apresentam as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), entre outras atribuições.

I. Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras.

II. Fiscalizar obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente, nas áreas consideradas de patrimônio nacional.

III. Estabelecer normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

IV. Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.

Assinale a alternativa correta.

O CONAMA faz parte do SISNAMA. Considerando-se a composição do SISNAMA e as suas atribuições, é correto afirmar que o CONAMA

A Resolução do CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986, publicada no DOU, de 17 de fevereiro de 1986, Seção 1, páginas 2548-2549, dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. O art. 2º da Resolução do CONAMA nº 1 estabelece as atividades que dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretária Especial de Meio Ambiente – SEMA (extinta pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, que criou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, o qual assumiu as atribuições do SEMA), em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

Analise as proposições que contêm exemplos de atividades que dependem de licenciamento ambiental para serem desenvolvidas em território nacional.

I. Estradas de rodagem com uma, duas ou mais faixas de rolamento.

II. Ferrovias.

III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

IV. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

V. Projetos urbanísticos, acima de 5 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse econômico a critério do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais.

Assinale a alternativa correta.

A Resolução CONAMA n.º 237/1997 estabelece os prazos de validade para cada tipo de licença ambiental aplicável às obras de construção civil. A esse respeito, é correto afirmar que o prazo de validade da licença

Qual resolução define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional ?

De acordo com a Resolução Conama nº 420/2009, para o gerenciamento de áreas contaminadas, o órgão ambiental competente deverá instituir procedimentos e ações de investigação e de gestão que contemplem algumas etapas. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Identificação: etapa em que serão identificadas áreas suspeitas de contaminação com base em avaliação preliminar, e, para aquelas em que houver indícios de contaminação, deve ser realizada uma investigação confirmatória, às expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes.

( ) Diagnóstivo: etapa de execução de ações de controle para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes.

( ) Intervenção: etapa que inclui a investigação detalhada e avaliação de risco, às expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes, com objetivo de subsidiar a etapa de intervenção, após a investigação confirmatória que tenha identificado substâncias químicas em concentrações acima do valor de investigação.

( ) Área Suspeita de Contaminação – AS: aquela em que, após a realização de uma avaliação preliminar, forem observados indícios da presença de contaminação ou identificadas condições que possam representar perigo.

( ) Área Contaminada sob Investigação – AI: aquela em que comprovadamente for constatada, mediante investigação confirmatória, a contaminação com concentrações de substâncias no solo ou nas águas subterrâneas acima dos valores de investigação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando-se a Resolução CONAMA nº 33/1994, acerca dos estágios sucessionais das formações vegetais que ocorrem na região da Mata Atlântica do Estado do Rio Grande do Sul, analisar os itens abaixo:

I. Considera-se vegetação primária aquelas vegetações com formações herbáceas, arbustivas ou arbóreas decorrentes de processos naturais de sucessão, após supressão total ou parcial da vegetação original por ações antrópicas ou causas naturais.

II. Considera-se vegetação secundária a vegetação de máxima expressão local com grande diversidade biológica, sendo os efeitos das ações antrópicas mínimos, a ponto de não afetar significativamente suas características originais de estrutura e de espécies.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Resolução Conama 369/2006.

( ) Esta Resolução define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental.

( ) É vedada a intervenção ou supressão de vegetação em APP de nascentes, veredas, manguezais e dunas originalmente providas de vegetação, salvo nos casos de utilidade pública e moradias de pessoas de baixa renda que se encaixam nos casos de interesse social.

( ) A intervenção ou supressão de vegetação em APP somente poderá ser autorizada quando o requerente comprovar a inexistência de alternativa técnica e locacional às obras, planos, atividades ou projetos propostos; atendimento às condições e padrões aplicáveis aos corpos de água; averbação da Área de Reserva Legal e a inexistência de risco de agravamento de processos como enchentes, erosão ou movimentos acidentais de massa rochosa.

( ) O órgão ambiental competente estabelecerá, previamente à emissão da autorização para a intervenção ou supressão de vegetação em APP, as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório deverão ser adotadas pelo requerente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Resolução n°237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente com relação ao processo de licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.

Com relação à CONAMA 430/2011, assinale a única alternativa correta.

Leia atentamente o texto abaixo e assinale a alternativa incorreta.

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413, DE 26 DE JUNHO DE 2009, dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras providências. No Art. 6° Para a definição dos procedimentos de licenciamento ambiental, os empreendimentos de aquicultura serão enquadrados em uma das nove classes definidas na Tabela 3 do Anexo I desta Resolução, conforme a relação entre o porte do empreendimento aquícola e o potencial de severidade da espécie utilizada no empreendimento, constantes [...]

§ 1°Os empreendimentos aquícolas de pequeno porte, independentemente do potencial de severidade das espécies (PB, PM e PA) e os de médio porte com baixo potencial de severidade das espécies (MB) poderão, a critério do órgão ambiental licenciador, ser licenciados por meio de procedimento simplificado de licenciamento ambiental, conforme documentação mínima constante do Anexo II desta Resolução, desde que:

Com base na Resolução CONAMA nº 01/86, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

I. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;

II. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 250 Kv;

III. Projetos urbanísticos, acima de 100 ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes.

Dos itens acima:

De acordo com a Resolução MMA/CONAMA n° 358 de 29/04/2005, são considerados resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção:

I - As culturas e estoques de microrganismos; os resíduos de laboratórios de manipulação genética.

II - Os meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas.

III - A membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa; os efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

IV - As sobras de alimentos e do preparo de alimentos; as bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

Está correto: