Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA

Segundo a Resolução CONAMA N.° 001, de 23 de janeiro de 1986, considera-se atividade modificadora do meio ambiente que depende de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) a implementação de

Segundo a resolução CONAMA n.º 307/2002, os resíduos provenientes da construção civil são classificáveis em classes, de A a D. A classe D é destinada aos resíduos para os quais ainda não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam sua reciclagem ou recuperação.

Ensaios ecotoxicológicos e ensaios toxicológicos são realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos aos organismos aquáticos e à saúde humana, respectivamente.

Frente ao que dispõe a Resolução CONAMA nº 12/1994 e considerando o desenho esquemático a seguir, com estratos identificados com as letras X, Y, Z e W, é considerado dossel de uma floresta o(s) estrato(s) representado(s) pela(s) região(ões) da(s) letra(s):

Um dos grande problemas dos grandes aglomerados urbanos é a produção de resíduos sólidos e líquidos. A coleta e tratamento dos resíduos líquidos é custosa, mas extremamente necessária para a manutenção dos habitats, principalmente os aquáticos de água doce. Atualmente não é bem aceito o lançamento de esgoto in natura nos ecossistema aquáticos. Sobre o tratamento e legislação aplicável a esse tipo de problema, julgue os iten que se seguem e marque a opção correta.

I - Segundo a legislação, o titular pela prestação do serviço de esgotamento sanitário pode ser delegada a outro pela celebração de contrato, convênio, termo de parceria ou outro instrumento legal para esse fim.

II - O uso de lodos provenientes de qualquer estações de tratamento de esgoto pode ser utilizado na agricultura desde que possua o devido tratamento de redução de patógenos e atratividade de vetores.

III - São aceitas como formas de redução de patógenos e atratividade de vetores para lodos tipo B utilizados na agricultura, respectivamente, os seguintes métodos segundo a resolução CONAMA nº 357 de 2006: Estabilização por cal, mediante adição suficiente para que o pH seja de pelo menos 12 por duas horas e secagem desde que atendidos os critérios contidos nessa resolução.

IV - Um método para o tratamento de esgotos domésticos é a lagoa facultativa que apresenta a desvantagem de ocupar grandes áreas, mas em contra partida possui grande capacidade na diminuição da DBO.

São corretas as afirmativas:

Em 05 de julho de 2002, o Conama aprovou a Resolução 307 que dispõe sobre os resíduos sólidos de construção e demolição. Em 2012 a Resolução 448 deu nova redação à Resolução 307, definindo um instrumento de sua implementação. Assinale a opção correta.

Segundo a Resolução CONAMA nº 307, de 5 de julho de 2002, e suas alterações, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes, óleos e outros ou, aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde, oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde, pertencem à classe:

A resolução Conama n.º 01/86 estabelece que

A crescente utilização dos recursos hídricos como forma de impulsionar atividades e empreendimentos humanos tem levado o Brasil a criar dispositivos legais para balizar essas atividades com o objetivo de preservar o equilíbrio ecológico aquático. Os itens I, II e III, abaixo, referem-se a trechos de três normas existentes. Assinale a alternativa que representa a seqüência correta de acordo com os conteúdos descritos:

I- Art. 42. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas classe 2, as salinas e salobras classe 1, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, o que determinará a aplicação da classe mais rigorosa correspondente.

II- Art. 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: a) Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais; b) A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perda de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados;........

III- Art. 39. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são compostos por representantes: c) da União; d) dos Estados e do distrito Federal cujos territórios se situem, ainda que parcialmente, em suas respectivas áreas de atuação; e) dos Municípios situados, no todo ou em parte, em sua área de atuação f) dos usuários das águas de sua área de atuação; g) das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia.

A sequência correta é:

O monitoramento periódico dos parâmetros de qualidade de água para subsidiar a proposta de enquadramento é dever dos responsáveis pelos empreendimentos que potencial ou efetivamente possam causar poluição.

Quando a condição da qualidade dos corpos de água intermitentes estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, as ações de gestão ambiental do licenciamento ambiental assim como as metas progressivas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação de enquadramentos deverão ser fixas e invariáveis ao longo do ano.