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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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A Resolução CONAMA nº 375, de agosto de 2006,
estabelece que o monitoramento das características
do lodo de esgoto ou produto derivado deverá ser
implementado de acordo com os critérios de
frequência definidos no art.10.
Assinale a alternativa em que a relação quantidade
de lodo de esgoto ou produto derivado – frequência
de monitoramento está em conformidade com o
estabelecido na referida norma.
A
até 60 toneladas/ano – monitoramento mensal.
B
até 60 toneladas/ano – monitoramento anual.
C
60 a 240 toneladas/ano – monitoramento
trimestral.
D
60 a 240 toneladas/ano – monitoramento
bimestral.
E
240 a 1.500 toneladas/ano – monitoramento
mensal.
A Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de
2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de
água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições
e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras
providências. Uma das classificações que essa
resolução apresenta está relacionada com as
diferentes classes de água doce. A água doce de
classe 4 pode ser destinada:
A
à aquicultura e à atividade de pesca.
B
ao abastecimento para consumo humano, após
tratamento convencional ou avançado.
C
à navegação.
D
à recreação de contato primário, tais como
natação, esqui aquático e mergulho.
E
ao abastecimento para consumo humano, após
tratamento simplificado.
As condições e padrões de qualidade das águas são
determinados pela Resolução nº 357, de 17 de março
de 2005 do CONAMA. O artigo 14, capítulo III,
seção II (Das águas doces) dessa resolução
determina as condições e padrões para as águas
doces classe 1. Qual alternativa apresenta uma
especificação correta, em conformidade com o
estabelecido por essa resolução para as águas doces
classe 1?
A
pH de 4,5 a 10,0
B
pH de 6,0 a 10,0
C
turbidez até 40 unidades nefelométrica de
turbidez.
D
turbidez até 200 unidades nefelométrica de
turbidez.
E
podem ser encontrados até 100 m³ de materiais
flutuantes, inclusive espumas não naturais, em
uma amostra coletada para análise.
Em alguns parques e prédios com sistema de coleta seletiva, existem lixeiras coloridas nas quais se deve separar os diferentes resíduos. Porém, devido à falta de hábito, fica difícil saber em qual lixeira descarta-se cada material. Existem diversas cores, mas, por convenção, normalmente usa-se o sistema de quatro cores que surgiu na Europa.
A Resolução nº 275/2001 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) oficializa as cores das lixeiras de coleta seletiva. Relacione a cor da lixeira ao respectivo resíduo.
1. Azul. ( )Plástico.
2. Amarelo. ( )Papel/papelão.
3. Vermelho. ( )Vidro.
4. Verde. ( )Metal.
A sequência está correta em
A
1, 4, 3, 2
B
4, 2, 3, 1
C
3, 1, 2, 4
D
3, 1, 4, 2
E
1, 3, 4, 2
O falecimento do profissional indicado na ART é motivo de baixa automática dessa ART pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia responsável.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 4 não podem ser destinadas ao abastecimento humano, mesmo que recebam tratamentos avançados.
C
Certo
E
Errado
Com base na resolução CONAMA n. 306/02, assinale a alternativa que define Auditoria Ambiental.
A
É o conjunto de medidas que determina e estabelece as responsabilidades setoriais e as ações a serem desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como define os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição ambiental.
B
É o processo sistemático e documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências que determinem se as atividades, eventos, sistemas de gestão e condições ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade com os critérios de auditoria estabelecidos nesta Resolução e para comunicar os resultados desse processo.
C
É a parte do sistema de gestão global que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental da instalação
D
Apresenta os resultados mensuráveis de gestão ambiental relativos ao controle de uma instalação sobre seus aspectos ambientais, com base na sua política, seus objetivos e metas ambientais.
E
Implementa o sistema de gestão ambiental que conduz, direciona e controla o uso dos recursos naturais, dos riscos ambientais e das emissões para o meio ambiente.
De acordo com a resolução CONAMA n.o 275/2001, que estabelece um código de cores para os diferentes tipos de resíduos a ser adotado na identificação de coletores e transportadores e nas campanhas informativas para a coleta seletiva, os coletores de resíduos radioativos deverão ter a cor roxa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Resolução CONAMAnº 307, de 5 de julho de 2002, e suas alterações, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, o material granular proveniente do beneficiamento de resíduos de construção que apresentam características técnicas para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros sanitários ou outras obras de engenharia, é denominado:
A
argamassa verde.
B
agregado reciclado.
C
vermiculita.
D
areia expandida.
E
brita beneficiada.
Para a finalidade de licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA n.º 1/1986 estabelece que o estudo de impacto ambiental (EIA) deverá conter o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto avaliado, completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, de modo a caracterizar a situação ambiental da área antes da implantação do projeto.
C
Certo
E
Errado
Para efeito da Resolução CONAMA nº 10/1993 são estabelecidos os seguintes estágios de regeneração da vegetação secundária:
A
Basal, médio e avançado.
B
Inicial, médio e avançado.
C
Inicial, intermediário e avançado.
D
Inicial e médio.
E
Basal e médio.
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Nestes termos, admitindo que uma obra de infraestrutura viária (rodoanel) tenha que ser contruída em uma região metropolitana, abrangendo 5 (cinco) municípios, de um mesmo Estado, à luz do que preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é:
A
Exclusiva do IBAMA.
B
Do ICMBio (Instituto Chico Mendes).
C
do órgão ambiental estadual.
D
Exclusiva dos órgãos ambientais municipais, com percentual de participação compatível com as áreas de impacto ambiental direto e indireto de cada município.
E
Do município em que houver maior participação percentual do impacto ambiental direto, compartilhado com o órgão ambiental.
A respeito da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:
A
Compete ao CONAMA, decidir, como última instância judicial e administrativa, sobre as multas impostas pelo IBAMA.
B
Compete ao CONAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
C
Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
D
Compete ao CONAMA homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
Segundo a Resolução 9 do CONAMA, o Órgão de Meio Ambiente deverá realizar audiência pública do RIMA:
A
sempre;
B
sempre que for questionado pelo Tribunal de Contas da União;
C
sempre que julgar necessário, ou se solicitado por entidade civil, Ministério Público ou 50 ou mais cidadãos;
D
apenas quando for detectada alguma incongruência pelo Órgão Ambiental responsável pelo licenciamento;
E
sempre que qualquer cidadão solicitar.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Resolução CONAMA 357/2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. De acordo com essa Resolução, seção I, artigo 4º, as águas doces classe 4 podem ser destinadas
A
à navegação.
B
à aquicultura e à atividade de pesca.
C
ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção.
D
à irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película.
E
à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto.
A poluição sonora, seja ambiental ou a ocupacional, é uma forma de poluição bastante disseminada nas sociedades industrializadas e é causa de perdas auditivas em adultos e crianças. Acarreta também comprometimentos não auditivos que afetam a saúde física geral e emocional dos indivíduos. Os limites aceitáveis de ruído considerados nas normas ABNT no 10.151 variam entre 40 e 65 dB, conforme localização e horário. Os limites de tolerância do ouvido humano para ruído variam de acordo com a intensidade e o tempo de exposição, sendo que esta começa a ser lesiva a partir de 85 dB. A PAIR − Perda Auditiva Induzida por Ruído é uma patologia progressiva, diretamente relacionada com a exposição ao ruído e de caráter permanente. Portanto, a forma mais eficaz para se proteger desta doença seria a prevenção.
Considere as afirmativas abaixo, sobre uma seleção correta de ações de Monitoramento Ambiental, como parte integrante de um programa de conservação auditiva em áreas urbanas.
I. Ações a serem implantadas: redução do ruído ambiental com aumento da fiscalização, redução da dose de exposição e utilização de equipamento de proteção individual.
II. Ações a serem implantadas: medidas administrativas, legislativas, educativas e de informação, além de avaliação do processo.
III. Ações a serem implantadas: avaliação ambiental do ruído − áudio-dosimetria do ruído com alarme a partir de 85 dB e audiometria (avaliação da audição de pessoas) em amostras da população sob influência do ruído.
Está correto, em termos de ações de Monitoramento Ambiental, o que se afirma SOMENTE em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
A
I.
B
II.
C
III.
D
II e III.
E
I e II.
As Resoluções Conama nº 09/1990 e nº 10/1990 tratam
A
da aplicação de dispersantes químicos em vazamentos, derrames e descargas de petróleo.
B
das normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral.
C
da nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE.
D
da implantação de Áreas de Relevante Interesse Ecológico.
E
da entrada no país de materiais residuais.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais. Com base nesses critérios e diretrizes, é correto afirmar que
A
no caso de projetos que contemplem mais de uma alternativa tecnológica ou de localização, deve-se realizar estudos distintos dos impactos ambientais para cada alternativa.
B
não é necessária a realização de estudo dos impactos ambientais para empreendimentos que alterem as condições estéticas do meio ambiente.
C
projetos agropecuários e silviculturais estão dispensados da realização de estudo dos impactos ambientais porque são empreendimentos de grande importância social.
D
projetos urbanísticos com área inferior a 100 ha estão dispensados da realização de estudo dos impactos ambientais caso não estejam em área de relevante interesse ambiental.
E
no estudo dos impactos ambientais devem ser apontadas as medidas mitigadoras para os impactos positivos e negativos do projeto, bem como os efeitos esperados da implantação dessas medidas.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar que
A
o licenciamento ambiental deve servir como um instrumento de gestão ambiental.
B
o prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.
C
a licença ambiental estabelece as condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.
D
o impacto ambiental que afeta diretamente mais de um Estado é denominado impacto ambiental regional.
E
um projeto potencialmente impactante ao meio ambiente só conseguirá obter a licença ambiental depois de apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
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