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Questões de Concurso sobre Resoluções CONAMA
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De acordo com o que determina a Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, do CONAMA, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos na referida resolução, desde que observados alguns requisitos, entre os quais NÃO se inclui:
A
comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado
B
atendimento ao enquadramento do corpo receptor e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.
C
fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.
D
realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
E
realização de medida compensatória por parte do empreendedor responsável pelo lançamento.
A Resolução CONAMA no 001/86 apresenta definição de impacto ambiental, considerando qualquer alteração das propriedades do meio ambiente que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias e a qualidade dos recursos ambientais. Assinale a alternativa que apresenta as propriedades do meio ambiente citadas na definição.
A
Propriedades químicas e extrafísicas.
B
Propriedades físicas e estéticas.
C
Propriedades físicas, químicas e biológicas.
D
Propriedades energéticas do meio ambiente.
E
Propriedades químicas, sociais e econômicas.
A Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 1986, do CONAMA estabeleceu as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para o uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. De acordo com esta resolução, qual das opções abaixo NÃO apresenta uma atividade técnica obrigatória no estudo de impacto ambiental?
A
Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, com avaliação da eficiência de cada uma delas.
B
Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes.
C
Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto e completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto.
D
Apresentação dos custos associados aos investimentos, manutenção e operação das ações para a proteção ambiental e da valoração econômica das externalidades ambientais geradas nas fases de implantação e operação do empreendimento.
E
Elaboração dos programas de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, com a indicação dos fatores e parâmetros a serem considerados.
A Resolução CONAMA 357/05 é a legislação ambiental que estabelece as classes de corpos visando ao enquadramento dos mesmos, conforme o previsto no Art. 10 da Lei 9.433/97. Esta resolução estabelece a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, segundo seus usos preponderantes. Em relação ao preconizado por esta Resolução, assinale a afirmativa correta.
A
As águas salinas são aquelas com salinidade igual ou superior a 5 %.
B
As águas salinas enquadradas como classe 2 podem ser destinadas à navegação.
C
As águas doces enquadradas como classe 1 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças.
D
As águas salobras enquadradas como classe 4 podem ser destinadas à harmonia paisagística
E
As classes especial e de 1 a 4 referem-se somente às águas doces.
Desde a década de oitenta a variável ambiental vem sendo introduzida no planejamento do setor elétrico brasileiro. Um dos principais instrumentos usados no controle ambiental neste setor é a Avaliação de Impactos Ambientais. Em seu Art. 6, a Resolução CONAMA 001/86 define um conjunto mínimo de atividades técnicas que devem ser desenvolvidas em um Estudo de Impacto Ambiental, entre as quais NÃO se inclui:
A
diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
B
definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos.
C
elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento.
D
análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, com identificação e medição.
E
utilização do Método das Matrizes de Interação.
Há uma Resolução específica do CONAMA, a de no 06, de 16 de setembro de 1987, que trata do licenciamento ambiental de obras consideradas de grande porte, em especial as de geração de energia elétrica. Conforme este instrumento legal, são exigidas a elaboração e a aprovação do Projeto Básico Ambiental (PBA) para a obtenção da(s) seguinte(s) licença(s) ambiental(is):
I - Licença Prévia;
II - Licença de Instalação;
III - Licença de Operação.
Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Para iniciar legalmente as operações de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, é suficiente obter do poder público a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Resolução do CONAMA no 357, sobre a classificação dos corpos de água, numere a coluna da direita de acordo com a unidade correspondente do parâmetro apresentado na coluna da esquerda.
A
4, 1, 3, 2, 5.
B
4, 1, 3, 5, 2.
C
3, 4, 5, 2, 1.
D
4, 3, 1, 2, 5.
E
3, 1, 5, 4, 2.
A Resolução CONAMA nº 001/86 definiu impacto ambiental como sendo qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas. Para a realização de um estudo de impacto ambiental devem ser cumpridas algumas etapas, em ordem seqüencial, que farão parte do conteúdo final dos documentos associados a este estudo. São elas:
A
Descrição do inventário de recursos naturais e culturais; diagnóstico regional; prognóstico; resultados; conclusões; avaliação final.
B
Descrição do projeto; descrição dos meios físico, biológico e antrópico; avaliação de impactos na área urbana de abrangência do projeto; conclusões; resultados finais.
C
Descrição do projeto; descrição do meio ambiente na área de influência do projeto; determinação e avaliação dos impactos; proposição de medidas preventivas, mitigadoras compensatórias e potencializadoras; plano de monitoramento.
D
Descrição do meio ambiente na área de influência do projeto; determinação e avaliação dos impactos positivos e negativos; proposição de medidas preventivas, mitigadoras compensatórias e potencializadoras; plano de monitoramento.
E
Descrição do projeto; determinação e avaliação dos impactos positivos e negativos; proposição de medidas preventivas, mitigadoras compensatórias e potencializadoras; plano de monitoramento.
Uma cidade X tem uma densidade demográfica superior a 5.000 (cinco mil) habitantes por km², possui rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública. Mesmo assim, de acordo com a Resolução n. 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) não é considerada "Área Urbana Consolidada". O que está faltando para que ela obtenha essa qualificação?
Assinale a opção correta.
A
Uma instalação aeroportuária.
B
Um sistema de canalização de águas pluviais.
C
Uma instituição universitária.
D
Um sistema de reciclagem de lixo.
E
Uma rede de metrô.
As redes de infra-estrutura instaladas nas zonas de amortecimento de unidades de conservação de proteção integral devem pagar compensação ambiental à unidade afetada.
C
Certo
E
Errado
Se um corpo receptor não tiver sido enquadrado ainda, ele fica automaticamente enquadrado em uma classe que é prevista na própria resolução.
C
Certo
E
Errado
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades com significativo impacto
ambiental, localizados ou desenvolvidos em mais de um
município ou em unidades de conservação de domínio
estadual ou do DF.
C
Certo
E
Errado
Na situação descrita, a vinculação constatada não acarreta
problemas jurídicos, pois a LODF e a Resolução CONAMA
n.º 237/1997 aboliram a exigência expressa na Lei Distrital
n.º 41/1989 e na Resolução CONAMA n.º 1/1986 de o
referido estudo ser realizado por equipe não dependente
direta ou indiretamente do proponente do projeto.
C
Certo
E
Errado
No licenciamento de subestações, a licença de instalação
deverá ser solicitada após a conclusão do projeto executivo
e antes do início das obras.
C
Certo
E
Errado
O RIMA é, por natureza, um documento sigiloso, para uso
exclusivo dos órgãos de licenciamento ambiental.
C
Certo
E
Errado
Considere-se a hipótese de que um empreendimento
destinado a produzir, beneficiar, transportar e armazenar
material radioativo deva instalar-se no DF. Nesse caso, o
licenciamento ambiental do empreendimento será de
competência do IBAMA.
C
Certo
E
Errado
Os projetos de extração de águas subterrâneas nos condomínios
residenciais do DF não estão sujeitos à elaboração de EIA e
RIMA.
C
Certo
E
Errado
Dada a importância de se fixarem diretrizes e
procedimentos de controle e gestão ambiental para
orientar e disciplinar o uso e a exploração sustentável de
recursos naturais em projetos de assentamento de
reforma agrária, o CONAMA estabeleceu
regulamentação específica para o licenciamento
ambiental desses projetos. Na fase preliminar de
planejamento, depois de obtida a terra, é necessário
obter a licença prévia, para a qual se exige a aprovação
da localização e da concepção do projeto, do estudo da
viabilidade ambiental bem como se estabelecem os
requisitos básicos a serem atendidos nas fases seguintes
do licenciamento. Em seguida, deve ser obtida a licença
de instalação e operação, que autoriza a implantação do
projeto de acordo com as especificações constantes do
projeto básico, incluídas as medidas de controle
ambiental e demais condicionantes.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a norma, o projeto de duplicação da via L3
Norte da cidade de Brasília, que atualmente conta com duas
faixas de rodagem, deve ser isento da elaboração de EIA e
RIMA.
C
Certo
E
Errado
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