Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto-lei nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
78
questões
encontradas
20
Mais recentes
Petrônio, servidor público, tem o cargo que ocupa extinto.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do
Rio de Janeiro, nessa situação, o servidor estável será posto em
disponibilidade com:
A
vencimentos integrais do cargo
B
proventos proporcionais ao tempo de serviço
C
remuneração calculada pela média dos três últimos anos
D
vencimentos equivalentes ao teto do funcionalismo
E
proventos integrais com adicional de produtividade
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro, o servidor poderá gozar de trinta dias de férias
que poderão ser acumuladas, diante da necessidade de serviço,
por no máximo:
A
dois períodos
B
três períodos
C
quatro períodos
D
cinco períodos
E
seis períodos
Sobre o tema “Direito de Requerer ou Representar”, é correto afirmar que:
A
o direito de requerer é imprescritível;
B
o recurso não tem efeito suspensivo; seu provimento retroagirá à data do ato impugnado;
C
o direito de requerer ou representar só existe para os ocupantes de cargo em comissão;
D
o recurso não interrompe a prescrição;
E
o prazo de prescrição não se suspende ou interrompe, ainda que o processo esteja em estudo.
Roberto, servidor público, atendendo ao chamado da Administração, requereu o gozo de férias para o mês de janeiro do ano seguinte. Feito o requerimento, deferido pela Administração, apressou-se em comprar um pacote turístico, ajustando a viagem para o mês designado para as suas férias. Faltando 15 dias para o início da fruição, sua chefia lhe comunica o impedimento do gozo de férias em razão de imperiosa necessidade do serviço. Nesse caso a administração:
A
não pode impedir a fruição do período de férias depois de deferido o pedido;
B
pode impedir o gozo do período de férias já deferido, desde que o faça até 30 (trinta) dias antes do início do período de fruição;
C
pode impedir o gozo de férias em qualquer circunstância;
D
pode impedir o gozo de férias já deferidas, se demonstrada a imperiosa necessidade de serviço;
E
não pode impedir o gozo de férias de servidor estável, ainda que diante de calamidade pública.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado
do Rio de Janeiro, em caso de negligência poderá ser aplicada
verbalmente ao servidor a penalidade de:
A
censura
B
advertência
C
multa
D
suspensão
E
destituição
Ano:
2014
Maurício é ocupante de cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de aneiro. Ele realizou provas escrita e física para o cargo de Oficial de Cartório da Polícia Civil, tendo sido convocado para etapa seguinte do concurso, consistente em curso de formação na ACADEPOL, que tem a mesma natureza de qualquer outra prova ou exame de concurso público e durante a qual o candidato não recebe remuneração. No caso em tela, de acordo com o Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho 1975, Maurício
A
não tem direito ao afastamento do cargo de inspetor, devendo requerer sua exoneração do cargo de inspetor, ressalvada a possibilidade de requerer licença para trato de assuntos particulares, sem vencimentos.
B
tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na ACADEPOL, utilizando a licença para cumprimento de estágio experimental em outro cargo, sem vencimentos.
C
tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na ACADEPOL, utilizando a licença para cumprimento de estágio experimental em outro cargo, sem prejuízo da remuneração no cargo de inspetor.
D
tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na ACADEPOL, sem receber sua remuneração no cargo de inspetor.
E
tem direito ao afastamento de seu atual cargo de inspetor para que possa participar do curso de formação na ACADEPOL, sem prejuízo de sua remuneração no cargo de inspetor.
Regra geral, a remuneração do servidor público não pode
sofrer constrição judicial. Nos termos do Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro, poderá ocorrer penhora no
vencimento do servidor no caso de:
A
empréstimo imobiliário
B
dívida da Fazenda Pública
C
mútuo pessoal
D
penhor bancário
E
fi ança locatícia
Sílvio foi aprovado em concurso para provimento de cargo
efetivo no Estado do Rio de Janeiro. Ao verifi car os documentos
necessários para a investidura no cargo, tomou conhecimento da
necessidade de apresentar, consoante o Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Rio de Janeiro:
A
a declaração de bens
B
a carteira de habilitação
C
o atestado policial
D
a certidão de inexistência de dívidas
E
a inscrição na Previdência Social
Sobre o tema “Direitos e Vantagens” disposto no Decreto-Lei 220/1975, é correto afirmar que:
A
extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o funcionário estável será demitido;
B
é permitido levar à conta de férias qualquer falta ao serviço;
C
conceder-se-á licença por motivo de doença em pessoa da família, na forma estabelecida na legislação;
D
não se concederá licença para trato de interesses particulares;
E
conceder-se-á licença, com vencimento, para o desempenho de mandato eletivo.
Ana é servidora pública ocupante de cargo efetivo e exerce,
concomitantemente, a função de consultora técnica. Nos termos
do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro,
essa consultoria é vedada em relação a:
A
indústrias
B
bancos
C
seguradoras
D
faturizadoras
E
orgãos públicos
Adilson, servidor público, requer abono para suas faltas
ocorridas para acompanhamento de pessoa da família no mês C.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio
de Janeiro, o abono nesse caso poderá ocorrer, durante o mês em
questão, até o máximo de:
A
dois dias
B
três dias
C
quatro dias
D
cinco dias
E
seis dias
Ana e Romeu, ambos servidores públicos, após rápido relacionamento
amoroso, vêm a contrair núpcias. Nos termos do Estatuto
dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, terão direito
a afastamento do serviço pelo período de até:
A
quatro dias
B
seis dias
C
oito dias
D
dez dias
E
doze dias
Paulo é professor e ocupa dois cargos no Estado, com compatibilidade
de horário. Durante o exercício desses dois cargos,
vem a ser aprovado em concurso público para provimento de cargo
no município X no regime de acumulação de cargos previsto no
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Essa acumulação de três cargos de professor é:
A
permitida excepcionalmente para o magistério
B
passível de autorização especial do Secretário de Educação
C
viável quando ocorrer a escassez de professores
D
caso seja declarado estado de emergência no Estado
E
vedada por ser possível somente duas acumulações
Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública.
No texto acima percebe-se, com clareza, uma característica marcante das infrações administrativas sujeitas ao Poder Sancionador Administrativo.
Assinale a alternativa que indica essa característica.
A
Tipicidade fechada.
B
Informalidade.
C
Taxatividade.
D
Tipicidade aberta.
E
Discricionariedade.
Estabelece o estatuto dos servidores civis do estado do Rio de Janeiro que é proibido ao servidor:
A
coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza partidário, exceto se filiados ao mesmo partido político;
B
criticar, em trabalho assinado, as autoridades e atos da Administração Pública, sob ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço;
C
participar de diretoria, gerência, administração, conselho técnico ou administrativo, de empresa ou sociedade contratante, permissionária ou concessionária de serviço público;
D
pleitear, como procurador ou intermediário, junto aos órgãos estaduais, a percepção de vencimento, remuneração, provento ou vantagem de parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil;
E
revelar fato ou informação de natureza sigilosa, de que tenha ciência em razão do cargo ou função, quando prestar depoimento em processo administrativo, sendo autorizado, contudo, nos casos em que depuser em processo judicial.
São exemplos de penas disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado do Rio de Janeiro:
A
censura, suspensão e demissão;
B
repreensão, multa e exoneração;
C
advertência, demissão e cassação da aposentadoria;
D
censura, demissão e cassação da disponibilidade;
E
repreensão, suspensão e exoneração.
No que tange à revisão do processo administrativo que tenha resultado pena disciplinar, o estatuto dos servidores públicos civis do Rio de Janeiro dispõe que:
A
tratando-se de funcionário falecido, desaparecido ou incapacitado de requerer, a revisão poderá ser solicitada por qualquer pessoa;
B
é cabível a revisão quando forem aduzidos fatos que já constavam no processo administrativo, mas não foram analisados na fundamentação da decisão final;
C
autorizada a revisão, o processo será encaminhado à Comissão Revisora, que concluirá o encargo no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por 30 (trinta) dias;
D
julgada procedente a revisão, será tornada sem efeito a pena imposta, restabelecendo-se todos os direitos por ela atingidos, recebendo o servidor uma indenização no valor de metade de seus vencimentos;
E
constitui fundamento para a revisão a simples alegação de injustiça da penalidade, desde que devidamente fundamentada.
Considere:
I. Dois cargos privativos de médico.
II. Um cargo de juiz com outro de professor.
III. Dois cargos de professor.
IV. Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
V. Dois cargos privativos de advogado.
De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicos, exceto quando houver correlação de matérias e compatibilidade de horários nas hipóteses indicadas APENAS em
A
I, III e IV.
B
II, III e IV.
C
I, II e III.
D
I, II, III e IV.
E
II, III, IV e V.
O companheiro de Dona Yolanda, servidora civil do Estado do Rio de Janeiro, faleceu. A funcionária tem direito a:
A
faltar até 08 (oito) dias consecutivos, computando-se inclusive sábados, domingos e feriados;
B
faltar até 08 (oito) dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
C
faltar até 05 (cinco) dias consecutivos, computando-se inclusive sábados, domingos e feriados;
D
faltar até 05 (cinco) dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;
E
só terá direito à licença nojo, pelo prazo previsto em lei, contada a partir da data do falecimento, caso apresente sentença judicial reconhecendo a união estável.
No ano de 2009, o preguiçoso Manoel da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo do Estado do Rio de Janeiro, se ausentou do serviço, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. No mês de julho de 2012, Manoel foi surpreendido ao receber citação em um processo administrativo disciplinar. Ao conversar com Joaquim, profundo conhecedor do estatuto dos servidores, sobre o prazo para o poder público lhe aplicar sanção disciplinar, Manoel soube corretamente que:
A
ocorreu prescrição, porque o fato praticado gera sanção de suspensão, que prescreveu em 02 (dois) anos;
B
ocorreu prescrição, porque a falta funcional cometida foi a de abandono de cargo que gera demissão, mas prescreveu em 02 (dois) anos;
C
não ocorreu prescrição, porque a falta funcional cometida foi a de abandono de cargo, que gera demissão e prescreve em 05 (cinco) anos;
D
não ocorreu prescrição, sendo que a falta funcional de ausência, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses não constitui abandono de cargo, mas outra falta autônoma que também gera demissão e prescreve em 05 (cinco) anos;
E
não ocorreu prescrição, sendo que a falta funcional de ausência, sem causa justificada, por 20 (vinte) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses não constitui abandono de cargo, mas outra falta autônoma que gera suspensão e prescreve em 03 (três) anos, contados do último dia de ausência no período.
Gerar simulado