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Questões de Concurso sobre Goiás - GO
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Nos termos da Lei Orgânica Municipal, promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual é uma competência:
A
Privativa do Município de Nova Glória.
B
Comum entre o Município de Nova Glória e o Estado.
C
Privativa do Estado de Goiás.
D
Comum entre o Município, o Estado e a União.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, será concedido salário-família ao servidor ativo ou inativo, nas seguintes situações:
I.por filho menor de 21 (vinte e um) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria;
II.por filho inválido ou mentalmente incapaz, independentemente de ter renda própria;
III.por filho estudante de curso superior, até a idade de 24 (vinte e quatro) anos, que não exerça atividade remunerada nem tenha renda própria;
IV.por ascendente, até o 2o grau, que vive, comprovadamente, à expensas do servidor.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e IV, apenas.
B
II e IV, apenas
C
I, III e IV, apenas
D
I, II, III e IV.
Em relação aos cargos públicos e às normas vinculadas, com base na Lei Complementar nº 146/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Compete ao ________ Municipal, através de decreto, prover os cargos públicos.
A
Procurador
B
Prefeito
C
Vereador
D
Secretário
De acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuintes do ICMS desde que cumprido o regulamento, desconto no valor do IPTU para imóveis nos quais se desenvolvam as atividades de contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de até
A
100%
B
50%
C
20%
D
10%
Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de
I. indenizações
II. gratificações
III. adicionais
IV. assistência médica
A
I, II e III estão incorretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
II e IV estão corretas.
D
somente I e II estão corretas.
Conforme previsto no artigo 152 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Cachoeira Dourada, o servidor fará jus, anualmente, a 30 dias consecutivos de férias, que podem
A
ser acumuladas por 3(três) meses
B
ser acumuladas até o máximo de 2(dois) períodos
C
ser acumuladas até o máximo de 1 (um) período
D
ser gozadas a qualquer período
Sobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:
A
qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à produção agropecuária, à indústria, ao comércio, a operações financeiras, à prestação de serviços, ou a atividades similares, em caráter permanente ou temporário, só poderá instalar-se mediante prévia licença do Município e pagamento da taxa de licença para localização.
B
considera-se temporária a atividade que é exercida em determinados períodos do ano, especialmente durante festividades ou comemorações, em instalações precárias ou removíveis, como balcões, barracas, mesas e similares, assim como em veículos.
C
a taxa de licença para localização não é devida pelos depósitos fechados destinados à guarda de mercadorias.
D
Será obrigatória nova licença toda vez que ocorrerem modificações nas características do estabelecimento.
Sobre a administração pública dos poderes municipais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por metade do período.
B
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
A respeito das responsabilidades civil, penal e administrativa, em conformidade com a Lei Complementar nº 146/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Administrativa.
(2) Civil.
(3) Penal.
( ) Resulta da prática de qualquer uma das transgressões ou proibições do Estatuto.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor.
( ) Decorre do procedimento omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo da Fazenda Pública ou de terceiros.
A
1 - 2 - 3.
B
2 - 3 - 1.
C
3 - 1 - 2.
D
1 - 3 - 2.
Maria Aparecida, servidora pública municipal de Campo Alegre de Goiás, ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez aos 30 (trinta) anos de idade. Após 02 (dois anos) de sua aposentadoria, em nova avaliação pela Junta Médica Oficial, os motivos determinantes da aposentadoria foram declarados insubsistentes, e Maria Aparecida deverá retornar à atividade. Segundo as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Campo Alegre de Goiás, o retorno de Maria Aparecida ao serviço público dar-se-á por:
A
Recondução.
B
Reintegração.
C
Reversão.
D
Readaptação.
Assinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.
A
Evitar proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia.
B
proteger o ambiente e estimulando a poluição em qualquer de suas formas.
C
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
D
promover programas de construção de moradias, degradando as condições habitacionais e de saneamento básico.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 150/2002 − Código Municipal de Posturas, é proibido nos logradouros públicos:
I. Despejar águas servidas, resíduos domésticos, comerciais ou industriais.
II. Depositar lixo em recipientes que sejam do tipo aprovado pelo Município.
III. Derrubar, podar, remover ou danificar árvores e quaisquer espécies de vegetação.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas nos itens I e III.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.
De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de
A
dedicação ao serviço
B
exoneração
C
disciplina
D
nomeação
Em relação às infrações, baseando-se na Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Leve.
(2) Grave.
(3) Gravíssima.
( ) Existência de três ou mais circunstâncias agravantes ou a reincidência.
( ) Apenas uma única circunstância agravante.
( ) Duas circunstâncias agravantes.
A
3 - 2 - 1.
B
2 - 1 - 3
C
1 - 3 - 2.
D
3 - 1 - 2.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 378/2021 − Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária Municipal, as penalidades e as sanções previstas serão aplicadas por autoridade sanitária responsável designada pelo chefe do Poder:
A
Executivo Municipal e/ou Consórcio Público Intermunicipal.
B
Legislativo Municipal e/ou Consórcio Público Interestadual.
C
Judiciário Municipal e/ou Consórcio Público Interestadual.
D
Legislativo Municipal e/ou Consórcio Público Intermunicipal.
Em relação aos feriados municipais da cidade de Montividiu, é correto afirmar que:
A
No dia 15 de agosto, celebra-se a padroeira da cidade, Nossa Senhora da Abadia, cuja história local narra que ela protegeu a região contra ataques indígenas.
B
No dia 15 de setembro, celebra-se a construção da capela do Patrimônio de Nossa Senhora da Guia, erguida pela família Peres em devoção à padroeira da cidade.
C
No dia 16 de agosto, as celebrações são reservadas a Carlos Barromeu Peres, fundador e figura histórica do município de Montividiu.
D
O dia 16 de agosto tornou-se feriado municipal por marcar o fim das disputas entre os indígenas e os primeiros moradores da região, onde posteriormente se desenvolveu Montividiu.
A Lei Orgânica do Município de Anápolis estabelece no Art. 45 as disposições sobre a instalação, funcionamento e poderes das Comissões Especiais de Inquérito na Câmara Municipal. Nos termos do referido texto legal, tais Comissões terão poderes de investigação, próprios das autoridades judiciais e serão criadas pela Câmara mediante requerimento de
A
2/3 de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo indefinido, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhado ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
B
1/3 de seus membros, para a apuração de fato determinado e por indefinido, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhado ao Poder Judiciário, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
C
1/3 de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhado ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
D
2/3 de seus membros, para apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhado ao Poder Judiciário para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
De acordo como a lei de zoneamento, uso e ocupação do solo (LC 7/2020) de Hidrolândia-GO, o uso residencial é aquele que se destina à moradia, sendo subdividido em:
I. Habitação singular: uma única edificação residencial isolada na unidade imobiliária, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
II. Habitação seriada: edificações geminadas ou isoladas, com acesso direto e independente, com gabarito máximo de até 12,00m (doze metros) de altura.
III. Habitação coletiva: edificação que comporta até 8 (oito) unidades residenciais autônomas por unidade imobiliária, com acesso único às unidades, áreas comuns de circulação e altura máxima de até 12,00m (doze metros).
Está(ão) correto(s):
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
O artigo 93 da Lei Orgânica Municipal garante que o Município promoverá, em colaboração com__________ e com__________, a proteção e a promoção da cultura, das artes e do patrimônio histórico, artístico e cultural, visando especialmente assegurar sua utilização democrática por toda a comunidade. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
A
a União / o Estado.
B
o Estado / as entidades da sociedade civil.
C
a comunidade / as entidades sem fins lucrativos.
D
a Secretaria de Meio Ambiente / a sociedade de modo geral.
De acordo com a Lei Ordinária nº. 3.108/14, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Quirinópolis, Progressão Vertical é a movimentação do Profissional do Magistério de uma Classe para a outra imediatamente superior. Sendo condições para se conceder a Progressão Vertical:
I. Ter cumprido o Estágio Probatório.
II. Utilizar o título para gratificação de titularidade.
III. Estar em efetivo exercício, no âmbito do Sistema Municipal de Educação de Quirinópolis, em funções do magistério, conforme o estabelecido na Lei.
A
As afirmativas I e II estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
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