Questões de Concurso sobre Lei nº 12.086/2009 - Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e dá outras providências.

os demais de igual grau hierárquico, dentre Quadros distintos.

os demais de igual grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro.

os demais de diferente grau hierárquico, dentro do mesmo Quadro.

os demais de diferente grau hierárquico, dentre Quadros distintos.

“Prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, com ou sem o sacrifício da minha vida”.

“Perante a Bandeira do Brasil, prometo cumprir os deveres de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, com o sacrifício da minha vida”.

“Pela minha honra e perante a Bandeira do Brasil, prometo cumprir os deveres de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, com ou sem o sacrifício da minha vida”.

“Perante a Bandeira do Brasil e pela minha honra, prometo cumprir os deveres de oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dedicar-me inteiramente ao seu serviço”.

A inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM dispensa que Januário tenha diploma de ensino superior na área de atuação.

Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve possuir, no mínimo, 25 (vinte e cinco) anos de serviço policial militar até a data da inscrição.

Para participar do processo seletivo para inclusão nos Quadros de Oficiais que pretende, Januário deve ter menos de 51 (cinquenta e um) anos de idade na data da inscrição.

Para inclusão nos QOPMA, QOPME e QOPMM, é inexigível que Januário tenha Curso de Aperfeiçoamento de Praças ou equivalente.

Para acesso ao QOPMA, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), já para acesso ao QOPME ou ao QOPMM, Januário deve pertencer ao Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas (QPPME) correspondentes.

A promoção por ato de bravura é aquela que resulta de ato não comum de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representa feito heroico indispensável ou relevante às operações policiais militares ou à sociedade, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.

Promoção por merecimento é aquela que se baseia na precedência hierárquica de um policial militar sobre os demais de igual grau hierárquico.

Promoção por antiguidade é aquela que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do Oficial entre seus pares.

A promoção post mortem que visa expressar o reconhecimento ao policial militar morto no cumprimento do dever ou em consequência disto dispensa que o policial militar morto tenha falecido em serviço ou em virtude de consequência advinda da atividade militar ou de situação relacionada à manutenção e preservação da ordem pública.

As promoções post mortem e por ato de bravura ocorrerão a qualquer tempo, sem efeitos retroativos à data do fato que motivou ou preteriu a promoção.

O tempo mínimo que cada policial-militar deverá cumprir no posto ou na graduação poderá ser reduzido em até 50%, sempre que houver vagas não preenchidas por essa condição.

Não poderá ocorrer a promoção por ressarcimento de preterição em razão de ter cessado a situação de desertor do policial-militar.

As vagas provenientes de licenciamento não podem ser consideradas para as promoções.

A promoção por merecimento é pautada, exclusivamente, no conjunto de atributos e qualidades que distingue e realça o valor do oficial entre os respectivos pares.

Os atos de nomeação e de promoção de oficiais são editados pelo comandante-geral da Corporação.

a idade mínima de 18 anos para matrícula.

a idade máxima de 25 anos para ingresso no quadro de oficiais.

a altura mínima de um metro e sessenta centímetros para homens.

a altura mínima de um metro e cinquenta e oito centímetros para mulheres.

Assistência Social.

Meio Ambiente do Distrito Federal.

Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal.

Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Federal.

especificar as atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.

editar os atos de nomeação e de promoção de oficiais.

estabelecer critérios objetivos para a avaliação dos conceitos profissional e moral no âmbito da Corporação.

efetivar os atos de declaração e de promoção de praças.

estabelecer o cronograma e o processamento das promoções dos militares.

Busca e Salvamento.

Proteção Ambiental.

Prevenção, Apoio e Serviços.

Prevenção e Combate a Incêndio.

Possuir o tempo de serviço arregimentado, previsto na lei.

Possuir o interstício exigido para o respectivo grau hierárquico, previsto na lei.

Obter o aproveitamento mínimo de 75% no teste de aptidão física da Corporação.

Frequentar, com aproveitamento, a Instrução Geral e a Instrução Específica, conforme regulamento.

Expedir declarações, certidões e outros documentos específicos de sua competência.

Promover estudos e análises com vistas ao aprimoramento da gestão de suas atividades e da legislação pertinente.

Cooperar com o Estado-Maior Geral na formulação e no desenvolvimento da doutrina relativa à sua área de atuação.

Coordenar o Gabinete de Gerência de Incidentes, órgão de caráter eventual, baseado no Sistema de Comando de Incidentes.