Questões de Concurso sobre Município de Belo Horizonte

Empresa permissionária - pessoa jurídica detentora da permissão.

Permitente – Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS.

Condutor – motorista permissionário de atividade profissional, inscrito no cadastro de Condutores de Veículos/Táxi da BHTRANS.

Autorização de Tráfego – documento emitido pela BHTRANS, que auto-riza o condutor a dirigir o veículo.

potência superior a cento e vinte e sete cavalos-vapor

características originais de fábrica, satisfazendo as exigências do Código de Trânsito Brasileiro e da legislação pertinente

O permissionário, a empresa permissionária ou a escola permissionária poderão requerer a suspensão da permissão, no caso de furto ou roubo do veículo, até cento e oitenta dias.

Os escolares deverão ser transportados exclusivamente assentados em banco de passageiros, sendo vedado o seu transporte no banco dianteiro.

Os permissionários, as empresas permissionárias e as escolas permissio-nárias deverão informar a BHTRANS os horários de embarque e desem-barque dos escolares nos estabelecimentos de ensino.

Em função da segurança dos escolares e da conveniência técnico-operacional, a BHTRANS poderá regulamentar pontos de transporte escolar.

O COMPUR tem como atribuição sugerir alterações de zoneamento.

O COMPUR deve realizar, quadrienalmente, a Conferência Municipal de Política Urbana.

O COMPUR tem como atribuição sugerir alterações no cronograma de investimentos prioritários em obras.

O COMPUR é composto por 32 membros efetivos, além de seus respectivos suplentes, com mandado de quatro anos.

Está previsto o prazo máximo de 10 anos para a urbanização das áreas ocupadas por favelas.

Os planos devem prever a forma de regularização fundiária e de entrega de propriedades aos ocupantes.

Os planos devem prever a delimitação das áreas das favelas, o respectivo parcelamento do solo e as normas de ocupação e uso deste.

São vedadas soluções de verticalização no plano global de urbanização de favelas.

Eles podem estar em torno do imóvel de origem.

O limite máximo de recepção da transferência do direito de construir é de 50% (cinqüenta por cento), exceto no caso de projetos urbanísticos especiais, em que será definido em lei específica.

Em terrenos situados em áreas de interesse público de proteção ambiental e na preservação de patrimônio histórico, cultural, arqueológico e paisagístico; somente poderão receber transferência do direito de construir proveniente da mesma zona.

A recepção do direito de construir deve se dar prioritariamente nas áreas em condições favoráveis de infra-estrutura e topografia.

As ZAPs, Zonas de Adensamento Preferencial, são passíveis de adensamento, em decorrência de condições favoráveis de infra-estrutura e topografia.

É vedada a ocupação do solo nas ZPAMs, exceto por edificações destinadas exclusivamente a seu serviço de apoio e manutenção.

As ZARs, Zonas Adensadas Residenciais, são áreas de controle da taxa de ocupação em virtude do alto índice de impermeabilidade do solo.

Nas ZEs, Zonas de Grandes Equipamentos, quando os terrenos de propriedade pública situados nesta zona são alienados, passam a ser classificados sob o zoneamento que, dentre os lindeiros, ocupe maior extensão limítrofe.

A área central de Belo Horizonte, delimitada pela Av. do Contorno, é indicada para a instalação de sedes de órgãos federais, estaduais e municipais.

As centralidades, que devem ser estimuladas, são espaços de convivência para a comunidade.

Os centros são as concentrações de atividades comerciais e de serviços dotados de ampla rede de acesso e grande raio de atendimento.

O Plano Diretor em vigência prevê o estímulo ao surgimento de centralidades.

Os situados em áreas non aedificandae.

Os dotados de cobertura vegetal cuja proteção seja de interesse público.

Os sujeitos a formas de acautelamento e preservação, inclusive tombamento, que restrinjam o potencial construtivo.

Os destinados à implantação de programa habitacional de interesse social.

Presídios, Teatros e Centros de Convenções.

Centros de Convenções e Escolas Superiores Isoladas.

Teatro e Escolas de 1o Grau.

Centro de Convenções e Quartéis.