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Questões de Concurso sobre Município de Belo Horizonte
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A resistência constitui-se em crime contra a Administração em Geral, previsto no Art. 329, do Decreto Lei nº 2.848. A
respeito desse tipo de conduta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, conforme o que prevê o
Memento de Rotinas Operacionais da GMBH.
( ) A resistência passiva e a desobediência sem violência ou ameaça configuram o delito.
( ) O ato do funcionário precisa ser legal; a resistência à prisão ilegal não é crime.
( ) Simples ofensa por palavras ou gesto deve ser considerada como desacato.
( ) É crime de Ação Pública Condicionada, dependendo de representação do Guarda Municipal.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
“Os ocupantes dos postos hierárquicos progredirão em sua carreira desde que aprovados em processo de avaliação de desempenho destinado à promoção para os postos de hierarquia imediatamente superior, respeitada, em qualquer hipótese, a existência de vagas, bem como o cumprimento de tempos de serviço mínimos no posto precedente. A título de exemplo, para ocupar os postos de Subinspetor II e Superintendente, os candidatos deverão contar com _______ e _______ anos, respectivamente, de tempo mínimo de serviço no posto precedente; em ambos os casos, deverão também ser aprovados em processo de avaliação de desempenho composto por _____________________________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
2 / 4 / Seleção Interna e Análise Conclusiva de Títulos
B
3 / 2 / Seleção Interna e Análise Conclusiva de Títulos
C
2 / 3 / Exame Introdutório, Curso Específico de 200 horas/aula e Análise Conclusiva de Títulos
D
4 / 3 / Exame Introdutório, Curso Específico de 200 horas/aula e Análise Conclusiva de Títulos
Sobre instauração e desenvolvimento do procedimento de sindicância, é INCORRETO afirmar que
A
será concluído no prazo de 40 dias consecutivos, admitida a dilação do prazo mediante solicitação do sindicante, por prazo não superior a 15 dias.
B
será conduzido por comissão disciplinar composta de três integrantes, designada pelo Corregedor da GMBH.
C
será instaurado pelo Prefeito, pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial ou pelo Corregedor da GMBH.
D
possuem áreas com desníveis de terreno que impedem a visão completa de seu espaço físico durante o dia ou à noite, inobstante a existência de iluminação condizente, além de possuírem cercas limítrofes fáceis de serem transpostas.
“_______________ é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, sendo irredutível. _______________, por sua vez, é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em Lei.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
Salário / Provento
B
Remuneração / Gratificação
C
Vencimento / Remuneração
D
Remuneração / Indenização
Em relação ao sistema administrativo e a administração regional municipal de Belo Horizonte, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A administração regional é a unidade descentralizada do Poder Executivo, com circunscrição, atribuição, organização e funcionamentos definidos em lei.
B
O município observará as normas gerais expedidas pela União para o procedimento de licitação, obrigatório para contratação de obra, serviço, compra, alienação e concessão.
C
As atribuições da administração regional são a de analisar e manifestar sobre o plano diretor, o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, participar da elaboração de planos de obras prioritárias para a região e do levantamento de seus custos.
D
As atribuições da administração regional são a de participar da elaboração de política de ação do Poder Público e Privado para o setor.
A
4, 2, 3, 1.
B
1, 2, 3, 4.
C
1, 3, 2, 4.
D
4, 1, 3, 2.
Está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte a “Cartilha – Lei de acesso à informação”. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Informações pessoais (aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável) não serão divulgadas.
B
Negado o acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação da parte sob sigilo.
C
O prazo para resposta ao cidadão é de 20 dias, prorrogável por igual período.
D
O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos, inclusive por meio digital, situação na qual poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo, observando-se as ressalvas previstas na Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Com base no Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, constituem deveres dos Agentes Públicos municipais:
I. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, orientação sexual, nacionalidade, cor, idade, religião, tendência política, posição social e quaisquer outras formas de discriminação;
II. não ceder a pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem a obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações ou omissões imorais, ilegais ou antiéticas, e denunciá-las;
III. assegurar transparência e publicidade à atividade administrativa, com processos céleres e previsíveis, com fundamento nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima;
IV. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
Está INCORRETO o que se afirma em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
III apenas.
D
IV apenas.
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Readaptação é a atribuição de atividades especiais ao servidor, observada a exigência de atribuições compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica pelo órgão municipal competente, que deverá, para tanto, emitir laudo circunstanciado.
B
Recondução é o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, correlato ou transformado, em razão da reintegração de servidor demitido.
C
Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento do vencimento e das demais vantagens do cargo.
D
Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica do órgão municipal competente, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria e atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. A reversão far-se-á somente de ofício.
A respeito da promoção por ato de bravura, é correto afirmar que
A
esta se dará para o mais alto posto da hierarquia da GMBH.
B
a bravura será declarada por ato do Comandante da GMBH.
C
a bravura prescinde de comprovação de ações excepcionais praticadas pelo servidor.
D
dispensa a existência de vagas no quantitativo previsto no Plano de Carreira no instante de sua declaração.
A respeito das penalidades disciplinares e suas aplicações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 9.319/2007. ( ) A repreensão será aplicada por escrito, nos casos de descumprimento de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna que não justifique a imposição de penalidade mais grave, conforme a hipótese. ( ) Constarão da ficha individual de registro do integrante da Guarda Municipal todas as penalidades que lhe forem impostas, incluídas as decorrentes da falta de comparecimento às sessões do Tribunal do Júri para o qual for sorteado. ( ) Será punido com suspensão de 15 dias consecutivos o integrante da GMBH que, injustificadamente, deixar de comparecer, quando comprovadamente convocado, para prestar depoimento ou declaração perante a Corregedoria?Geral do Município. ( ) A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado na ficha individual de registro do Guarda Municipal após o decurso de cinco anos de exercício, se o mesmo não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar. Contudo, caso nova transgressão ocorra após esse prazo, o citado cancelamento do registro não eximirá o servidor de ser considerado reincidente para efeitos disciplinares. A sequência está correta em
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, F.
“Pedro, desempenhando suas atividades de Guarda Municipal em um parque municipal de Belo Horizonte, se depara com solicitação para averiguação sobre indivíduo que se encontra em atitudes suspeitas. O primeiro procedimento que tomou, no caso, foi a confecção do Boletim de Intervenção detalhado.” No dia seguinte, recebe comunicação de seu superior informando que o procedimento adotado foi equivocado, pois de acordo com o Memento de Rotinas Operacionais, em primeiro lugar deveria ter
A
arrolado as testemunhas.
B
realizado o acionamento da Polícia Militar.
C
prendido o infrator e comunicado à CECOGE.
D
verificado, junto ao solicitante, as causas do acionamento e características do suspeito.
A Lei Municipal nº 10.497/2012, que institui o Plano de Carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte e dá outras providências, informa que o efetivo da GMBH será organizado em frações, sendo uma delas denominada Inspetoria, com o seguinte quantitativo:
A
2 (dois) a 3 (três) Grupos.
B
3 (três) a 4 (quatro) Grupos
C
2 (duas) a 3 (três) Subinspetorias.
D
3 (três) a 4 (quatro) Subinspetorias.
A
Ingresso / Lotação.
B
Ingresso / Aproveitamento.
C
Aprovação em concurso / Exercício.
D
Aprovação em concurso / Reversão.
A carreira da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) é composta pelo cargo público efetivo de Guarda Municipal de 2ª classe e por oito postos hierárquicos. A alternativa que apresenta correta e sequencialmente tais postos em escala hierárquica ascendente é:
A
Guarda Municipal de 1ª Classe, Guarda Municipal de Classe Especial, Subinspetor I, Subinspetor II, Inspetor I, Inspetor II, Supervisor e Superintendente.
B
Subinspetor I, Subinspetor II, Inspetor I, Inspetor II, Supervisor, Superintendente, Guarda Municipal de 1ª Classe e Guarda Municipal de Classe Especial.
C
Guarda Municipal de Classe Especial, Inspetor I, Inspetor II, Subinspetor I, Subinspetor II, Guarda Municipal de 1ª Classe, Supervisor e Superintendente.
D
Subinspetor II, Subinspetor I, Inspetor II, Inspetor I, Supervisor, Guarda Municipal de Classe Especial, Guarda Municipal de 1ª Classe e Superintendente.
26 “Trata?se de ato do Comandante, ou pessoa por ele designada, de comparecer a um posto de serviço da GMBH para verificar a execução das atividades da Instituição, transmitir orientações, corrigir desvios e colher subsídios para aprimoramento de planos e diretrizes.” Essa descrição corresponde à
A
inspeção.
B
supervisão.
C
intervenção.
D
fiscalização.
A
4, 1, 3, 2.
B
2, 1, 3, 4.
C
2, 3, 1, 4.
D
4, 3, 1, 2.
“Dentre os pressupostos básicos da atuação do Guarda Municipal, pode?se destacar que o primordial princípio que dá suporte à sua ação é a _________________. O esforço da GMBH para a consecução de seus fins terá como suporte, em primeiro e especial plano as ações _______________ e, em segundo plano, as ações _______________.” Consoante o que é estatuído no Memento de Rotinas Operacionais, a trinca de palavras que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior é
A
legalidade / coercitivas / repressivas
B
legalidade / preventivas / coercitivas
C
razoabilidade / coercitivas / preventivas
D
razoabilidade / preventivas / repressivas
De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É considerada penosa a atividade que acarrete acentuado desgaste físico ou psíquico aos que a exerçam de forma continuada.
B
Os servidores que habitualmente trabalhem em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
C
O servidor que fizer jus às gratificações de insalubridade, de periculosidade e de atividade penosa receberá por todas elas
D
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, pela natureza, pelas condições ou pelo método de trabalho, exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, em nível superior ao da tolerância fixada, em razão da natureza e do tempo de exposição aos seus efeitos.
Nos termos do Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares em desacordo com os princípios e normas de conduta ética expressos no Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
B
As divergências entre autoridades públicas serão resolvidas internamente, mediante coordenação administrativa, podendo manifestar-se publicamente sobre matéria que não seja afeta a sua área de competência.
C
No exercício de suas funções, as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, submetendo-se especialmente aos deveres de honestidade, boa-fé, transparência, impessoalidade, probidade, decoro e submissão ao interesse público.
D
No relacionamento com outros órgãos e agentes da Administração Pública, a autoridade pública deverá esclarecer a existência de eventual conflito de interesses, bem como comunicar qualquer circunstância ou fato impeditivo de sua participação em decisão coletiva ou em órgão colegiado.
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