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Questões de Concurso sobre Município de Belo Horizonte
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Considerando os dados e as estatísticas em saúde e a organização da Atenção Primária à Saúde do município de Belo Horizonte, é correto afirmar que
A
o município está organizado em sete regionais de saúde: Barreiro, Leste, Nordeste, Norte, Pampulha, Centro-Sul e Venda Nova.
B
entre 2000 e 2010, observou-se uma diminuição da população infantil, enquanto que a população adulta e de idosos aumentou.
C
a principal causa de internação hospitalar relaciona-se às lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas.
D
entre 2000 a 2010, considerando as regiões administrativas de Belo Horizonte, a região Oeste apresentava estrutura etária mais idosa, com participação feminina proporcionalmente maior.
O Reconhecimento Geográfico - RG, de maneira sistemática, registra informações sobre o número de quarteirões e imóveis existentes e a disposição de cada localidade em relação à vizinhança, facilitando a localização e o deslocamento dentro de um território. No município de Belo Horizonte, o RG é representado graficamente por símbolos e convenções. Sobre os símbolos e convenções adotados em Belo Horizonte para RG, é correto afirmar que
A
refere-se a sítio.
B
refere-se a povoado.
C
refere-se a igreja.
D
refere-se à rodovia permanente.
No município de Belo Horizonte, a área de cada Secretaria Regional coincide com o território de cada Distrito Sanitário, que engloba todos os equipamentos de saúde existentes, incluindo os serviços contratados e conveniados. O “Território Município” de Belo Horizonte é dividido em:
A
07 Distritos Sanitários.
B
08 Distritos Sanitários.
C
09 Distritos Sanitários.
D
10 Distritos Sanitários.
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Deve causar leve trepidação em dispositivos com rodas.
B
Pode ou não ter nivelamento uniforme e de fácil manutenção ou substituição.
C
Deve ser executada em consonância com os níveis de altura dos passeios dos imóveis lindeiros.
D
As declividades transversais não podem, em nenhum caso, ser modificadas em relação ao meio-fio.
E
Deverá ser adotado um único tipo de material por testada de lote, exceto quando houver diferentes alternativas de materiais dentro do padrão.
Sobre a Rede de Atenção à Saúde em Belo Horizonte, é correto afirmar que
A
está organizada em um arranjo produtivo híbrido, que combina a concentração de alguns serviços sem a dispersão de outros.
B
na rede de Saúde Bucal, apesar de não fazer parte das ações de Atenção Primária, há oferta de atendimento para todas as faixas etárias nos Centros de Saúde de Belo Horizonte.
C
a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência integra serviços e profissionais através da abordagem interdisciplinar, da área da reabilitação, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado e o acesso regulado a cada ponto de atenção.
D
a Rede de Urgência e Emergência de Belo Horizonte presta assistência aos usuários que necessitam de cuidados imediatos para o suporte à vida e restabelecimento de sua saúde de forma não integrada a outras redes de atenção.
O cadastramento do usuário no SUS-BH ocorre quando ele procura diretamente o CS ou durante a visita realizada pelo agente comunitário de saúde. Em ambas as situações é necessário apresentar, EXCETO
A
documento de identificação oficial.
B
carteira de vacinação.
C
Cartão Nacional de Saúde (CNS).
D
comprovante de endereço.
O Sistema de Gestão Saúde em Rede, cujo eixo norteador é o Prontuário Eletrônico, tem como objetivo a articulação dos aspectos assistenciais, clínicos e administrativos dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do município de Belo Horizonte. O sistema citado organiza-se nos cadastros
A
da população (Censo BH Social, vinculado ao Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS), de profissionais, e de estabelecimentos (CNES).
B
da população (Censo IBGE - 2010), de profissionais (CPFs) e de estabelecimentos (CNPJs).
C
da população (Censo BH Social, vinculado ao Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS), de profissionais (CPFs) e de estabelecimentos (CNPJs).
D
das famílias (E-SUS, vinculado ao Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS), de profissionais (CPFs) e de estabelecimentos (CNES).
As ações de Saúde do Trabalhador desenvolvidas pelo SUS-BH, relativo à assistência aos pacientes com suspeita ou portadores de doenças ocupacionais ocorrem através do acolhimento, como também
A
da consulta médica, reabilitação física e exames específicos, como testes de contato e sensibilidade.
B
da elaboração da CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho e do encaminhamento para exames específicos, como testes rápido para HIV e de contato.
C
da consulta médica, reabilitação psicossocial e exames específicos, como radio-imagem e laboratoriais.
D
da consulta médica, reabilitação física e da elaboração da CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho.
O Censo BH Social - CBHS representa uma base cadastral do município de Belo Horizonte e busca organizar informações para as políticas sociais do município. São objetivos do CBHS, EXCETO:
A
substituir o cartão de identificação única do usuário, alterando a forma de acesso por biometria ao SISREDE e a outros Sistemas de Informação.
B
subsidiar a formulação de políticas públicas para superação/redução das desigualdades no município.
C
integrar informações estratégicas, individualizadas, visando o planejamento de políticas públicas que atendam às reais necessidades do cidadão.
D
realizar um cadastro único das políticas sociais, possibilitando o planejamento das ações municipais.
O Novo Plano Diretor de Belo Horizonte, instituído pela Lei nº 11.181, de 8 de agosto de 2019, constitui o instrumento básico da política urbana do Município. Sobre a política urbana de BH, é correto afirmar que:
A
A outorga onerosa do direito de construir (ODC) é um instrumento jurídico que impossibilita obter potencial construtivo adicional.
B
A vedação com permeabilidade visual é aquela em que o fechamento frontal do terreno é feito com elementos em trama vazados ou transparentes em pelo menos 80% de sua extensão.
C
Em vias arteriais, de ligação regional e centralidade, é permitida a utilização do afastamento frontal mínimo para estacionamento ou manobra de veículos, para carga e descarga ou para embarque e desembarque.
D
Os coeficientes de aproveitamento básico da antiga legislação serão mantidos por três anos contados a partir de 05/02/2020. Após este período, entra em vigor o coeficiente básico de 1,5 para toda a cidade.
E
Para as atividades classificadas nas tipologias instituições científicas, culturais, tecnológicas, e em serviços de diversão e esporte, é admitido pé-direito superior a 4,5m, por razões técnicas, sem acréscimo de área para cálculo do potencial construtivo.
Dentre as diretrizes para o atendimento à demanda espontânea, a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA/PBH) propõe
A
avaliar todos os usuários com queixa clínica durante todo o período de funcionamento da unidade, desde que pertençam à área adscrita do centro de saúde.
B
utilizar ferramenta padronizada pela SMSA/PBH para classificar o risco clínico dos usuários, sendo o enfermeiro o profissional preferencial para realizar essa avaliação.
C
realizar o atendimento dos usuários com demanda espontânea sem queixa clínica que necessitem de resposta da ESF/ESB preferencialmente pelos médicos das equipes.
D
esclarecer a população sobre o papel e a capacidade resolutiva das diferentes portas de entrada para o atendimento às emergências e urgências, deixando claro que a APS atende todos os casos.
O Sr. João é servidor da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. A Fundação Privada XYZ pede sua cessão e o Prefeito autoriza a mesma. Quanto à referida conduta, a mesma está:
A
Errada, pois o servidor da carreira da GCMBH poderá ser cedido, a critério do prefeito, para ter exercício em outros órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, em outros órgãos ou entidades dos demais Poderes municipais e nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios, inclusive a Fundações Públicas e Privadas.
B
Correta, pois o servidor da carreira da GCMBH poderá ser cedido, a critério do prefeito, para quaisquer órgãos e entidades.
C
Errada, pois o servidor da carreira da GCMBH poderá ser cedido, a critério do prefeito, para ter exercício em outros órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, em outros órgãos ou entidades dos demais Poderes municipais e nos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios.
D
Correta, pois não há nenhuma ilegalidade na cessão à Fundação Privada XYZ.
A Lei Complementar nº 6.044 de 1994, que regula o comércio ambulante no município de Uberlândia, cria a Comissão Consultiva Permanente do Comércio Ambulante – CPCA.
São competências dessa comissão, exceto:
A
Determinar o horário de funcionamento do
comércio ambulante.
B
Definir a padronização dos equipamentos utilizados para a atividade do comércio ambulante.
C
Emitir a renovação do alvará de licença.
D
Estabelecer a relação de mercadorias comercializáveis.
Os itens abaixo contêm algumas das diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, respectivamente, as subseções IV, V, VI e IX, do Capítulo III, Título II, da Lei Nº 7.165 de 27 de agosto de 1996 e suas atualizações.
I - Da Proteção da Memória e do Patrimônio Cultural: proteger os elementos paisagísticos; promover a desobstrução visual da paisagem e dos conjuntos de elementos de interesse histórico e arquitetônico; estimular ações que visem à recuperação de edifícios e conjuntos, conservando as características que os particularizam; proteger o patrimônio cultural, por meio de pesquisas, inventários, tombamentos, etc.; compensar os proprietários de bens protegidos; criar o arquivo de imagens dos bens culturais tombados no Município.
II - Da Política de Segurança Pública: promover a implantação descentralizada dos equipamentos necessários à melhoria das condições de segurança pública, visando reduzir os índices de criminalidade; Incluir as áreas de risco geológico e as sujeitas a enchentes na programação da defesa civil; adotar sistema de comunicação de emergência com populações de áreas sujeitas a catástrofes; implantar sistema de controle e proteção dos bens municipais, incluída a criação da guarda municipal.
III - Do Sistema Viário e de Transportes: articular o sistema viário com as vias de integração metropolitanas e as rodovias estaduais e as federais; reduzir o caráter da área central de principal articuladora do sistema viário; buscar uma melhor articulação das periferias, entre si e com os centros; implantar pistas especiais para transporte de massa; implantar ciclovias, áreas de travessia e de circulação de pedestres; possibilitar o acesso do transporte coletivo e de veículos de serviço às áreas ocupadas por população de baixa renda.
IV - Do Meio Ambiente: promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação para a presente e futuras gerações; promover a articulação com os municípios da Região Metropolitana, para desenvolver programas urbanísticos de interesse comum; delimitar espaços que tenham potencialidade para se tornarem áreas verdes; promover a recuperação e a preservação dos lagos, represas e lagoas municipais; garantir maior permeabilidade do solo em áreas públicas e particulares.
Sobre os enunciados I a IV, estão CORRETOS os itens:
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Todos estão corretos.
D
Apenas III e IV.
Acerca das modalidades de licença previstas para o Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a opção CORRETA:
A
A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou função pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo municipal, o servidor fará jus a 1 (um) mês de licença por assiduidade, com direito à percepção do seu vencimento e das vantagens de caráter permanente.
B
O Guarda Municipal somente poderá permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 36 (trinta e seis) meses, se for considerado recuperável por junta médica do órgão municipal competente.
C
A licença-paternidade será concedida ao Guarda Municipal pelo nascimento de filho, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis consecutivos, contados do evento.
D
A integrante da GMBH, gestante, terá direito a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença a partir do 8º (oitavo) mês de gestação.
Acerca da jornada de trabalho da GCMBH, constante no Plano de carreira dos servidores da área de atividades de segurança pública que atuam na Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa INCORRETA:
A
A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos integrantes da carreira da GCMBH é de 40 (quarenta) horas semanais.
B
Poderá haver compensação de jornada, que consiste na ampliação, redução ou supressão da jornada de trabalho diária do servidor em decorrência da necessidade do serviço público, mediante a formação de banco de horas.
C
O serviço noturno prestado em horário compreendido entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte terá o valor acrescido de 20% (vinte por cento), computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
D
A jornada de trabalho dos servidores públicos efetivos poderá ocorrer em turnos diurnos e noturnos, inclusive em finais de semana e feriados, de acordo com a especificidade das atividades desenvolvidas, admitindo-se, nos termos do regulamento e conforme a necessidade do serviço, a realização de jornadas especiais.
Acerca das penalidades disciplinares constantes no Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa que contém a ordem crescente de gravidade de forma CORRETA:
A
Advertência; repreensão; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria.
B
Repreensão; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria.
C
Advertência; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo em comissão ou de função pública; demissão; cassação de aposentadoria.
D
Advertência; repreensão; suspensão até 90 (noventa) dias consecutivos; destituição de cargo em comissão ou de função pública; demissão.
Acerca da estabilidade do Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, marque a alternativa CORRETA:
A
A cada período de 06 (seis) meses trabalhados, o servidor não detentor de estabilidade será avaliado por comissão designada pelo Secretário Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.
B
O servidor torna-se estável após três mil dias de efetivo exercício, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
C
O servidor em estágio probatório será avaliado por comissão do órgão em que estiver em exercício, instituída para tal, conforme regulamentação.
D
Na hipótese de o servidor público estável perder o cargo e esta decisão ser validada por sentença judicial, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Dentre as competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, marque a alternativa CORRETA:
A
Colaborar, de forma integrada, com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.
B
Articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Estado.
C
Não exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas.
D
Não cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades.
A rede de centrais de entulho para pequenos volumes de resíduos constitui serviço público de limpeza urbana, por meio de pontos de captação perenes, implementados em locais apropriados para deposição do material, a serem estabelecidos pelo Poder Público Municipal, mediante estudo prévio de impacto ambiental.
Segundo a Lei Complementar nº 10.280/2009 que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, são tipos de resíduos que não serão admitidos nas centrais de entulho, exceto:
A
Resíduos de podas e corte de árvores.
B
Resíduos domiciliares não inertes oriundo de
preparo de alimentos.
C
Resíduos dos serviços de saúde.
D
Resíduos industriais.
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