Questões de Concurso sobre Município de Chapecó - Legislação Aplicada

 
 
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A Lei Orgânica é a norma fundamental que organiza e estrutura o Município, estabelecendo princípios, competências e diretrizes da administração pública local.


No Município de Chapecó, a administração pública deve obedecer a determinados princípios constitucionais, como:


A

Autoridade, centralização, sigilo e autonomia plena.


B

Discricionariedade, conveniência, oportunidade e reserva.


C

Exclusividade, imunidade, prerrogativa e irresponsabilidade.


D

Informalidade, oralidade, simplicidade e celeridade.


E

Legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas municipais. De acordo com esse Estatuto, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após cumprir determinado período de efetivo exercício.


Assinale a alternativa que indica corretamente esse período.


A

Um ano de efetivo exercício.


B

Dois anos de efetivo exercício.


C

Três anos de efetivo exercício.


D

Quatro anos de efetivo exercício.


E

Cinco anos de efetivo exercício.

A legislação municipal de Chapecó, que trata do regime disciplinar dos agentes públicos, prevê diferentes penalidades a serem aplicadas conforme a gravidade da infração cometida.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das penalidades disciplinares previstas nessa legislação.


A

Advertência por escrito.


B

Rebaixamento de cargo efetivo.


C

Redução permanente de salário.


D

Prisão administrativa do servidor.


E

Trabalho comunitário obrigatório.

Aponte o objetivo da articulação entre a pré-escola e o Ensino Fundamental, segundo o currículo de Chapecó.


A

Aumentar o número de avaliações.


B

Eliminar práticas da Educação Infantil.


C

Introduzir conteúdos do ensino médio.


D

Reduzir o tempo de permanência na escola.


E

Evitar rupturas traumáticas no processo de aprendizagem.

Conforme o Documento Orientador de Educação Especial de Chapecó (2025), são atribuições do Professor Guia-Intérprete:


1. Interpretar o professor regente para o estudante surdocego e vice-versa.

2. Tomar conhecimento antecipado do planejamento do(s) professor(es) regente(s) para organizar a interpretação.

3. Participar do conselho de classe.

4. Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico da escola.

5. Em razão do conhecimento específico, contribuir com o planejamento do(s) professor(es) regente(s).


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

Considerando o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó SC (2023), a Dança é incluída nos seguintes campos de experiência:


A

Espaços, Tempos, Quantidades, sons e cores


B

Corpo, gestos e movimentos;

Traços, sons, cores e formas


C

Corpo, gestos e movimentos;

O Eu, o Outro e o Nós


D

Corpo, gestos e movimentos;

Escuta, Fala e Transformação


E

Traços, sons, cores e formas;

O Eu, o Outro e o Nós

O currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, SC (2019) indica como especificação do objeto de conhecimento Elementos da Linguagem da Dança para o 1º e 2º ano escolar:


A

as diferentes modalidades de dança: de salão, urbana, contemporânea, clássica, étnica, entre outras.


B

a relação entre ritmo e corpo na criação de movimentos dançados, incluindo músicas, sons e outras possibilidades de interpretação entre ritmo e corpo.


C

a ampliação e experiência com diferentes contextos, cultivando percepção, imaginação, capacidade de simbolizar e repertório imagético.


D

a articulação de movimentos amplos e globais com movimentos finos e precisos, como pinçar, pegar, lançar, pressionar a partir de diferentes partes do corpo.


E

o conhecimento do corpo como totalidade, formado por dimensões física, intelectual, psicológica, ética, emocional e social, analisando suas características.

No contexto de Educação Especial, segundo o Documento Orientador da Educação Especial do Município de Chapecó SC (2022), o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve:


1. Ser ofertado para complementar o atendimento em sala comum, de modo a remover barreiras educacionais.

2. Ser substitutivo à escolarização em sala comum para estudantes com deficiência severa.

3. Trabalhar conceitos como concentração, atenção, memória, organização, análise e síntese, classificação, comparação, orientação espacial, orientação temporal, resolução de problemas etc.

4. Ter seu trabalho voltado para o desenvolvimento das habilidades e conceitos de cada estudante a partir das áreas: Cognitiva, Interação Social, Linguagem, Psicomotora, Autonomia e Independência.

5. Limitar-se a fornecer material adaptado, sem interação pedagógica direta.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo .


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

No conceito de avaliação, o Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, SC (2019), adota:


A

Avaliação somativa ao final de cada bimestre como meio de verificar aprendizagem.


B

Avaliação formativa, contínua, que integra processos de ensino e aprendizagem.


C

Avaliação baseada em resultados quantitativos padronizados do sistema de ensino municipal.


D

Avaliação por pares, desenvolvendo o senso crítico e a colaboração.


E

Avaliação centrada em provas escritas, desconsiderando outras linguagens.

Segundo o Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó, SC (2019), qual é a função do documento curricular municipal?


A

Substituir os currículos estaduais e nacionais vigentes.


B

Fixar conteúdos obrigatórios que não podem sofrer adaptações ou versões locais.


C

Ser usado apenas para avaliar professores e políticas públicas estaduais.


D

Dar prioridade às disciplinas de Linguagens, em detrimento das demais áreas.


E

Servir como base para elaboração do Projeto Político-Pedagógico e organização de planos de aula nas escolas da rede.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó - SC, o servidor público poderá ser concedido licença em diversas situações. Um servidor municipal solicita afastamento do trabalho e apresenta os seguintes motivos:


1.Cuidar da saúde de um filho que está doente.

2.Participar de treinamento obrigatório do serviço militar.

3.Concorrer a cargo eletivo municipal.

4.Receber licença como prêmio por desempenho destacado.

5.Resolver assuntos pessoais de interesse próprio.

6.Exercer mandato classista em sindicato de servidores.


Assinale a alternativa que corretamente identifica quais desses motivos são legalmente previstos para concessão de licença, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município Chapecó - SC:


A

Apenas os motivos 1, 2, 3, 4 e 6 estão previstos, excluindo interesses particulares.


B

Os 6 motivos apresentados estão previstos no estatuto.


C

Apenas os motivos 2, 3, 4 e 6 estão previstos, excluindo doença familiar e interesses particulares.


D

Apenas os motivos 1, 2, 3, 4 e 5 estão previstos, excluindo o mandato classista.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.


( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.

( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.

( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.

( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


A

V • V • F • V


B

V • F • V • F


C

F • V • V • F


D

F • V • F • F


E

F • F • F • V

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Currículo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Chapecó SC (2019) – Componente Curricular: Ciências.


1. As 3 dimensões do letramento científico são: “aprender ciência”, “aprender sobre ciência” e “aprender a fazer ciência”.

2. Deve-se trazer elementos que sirvam de reflexão, análise e sugestões aos professores na construção de ações e planejamentos convergentes e sinérgicos entre os letramentos (científico, linguagens, matemática, geográfico, histórico, dentre outros). Isso equivale dizer que, além da leitura e escrita, o letramento científico deverá estar integrado aos saberes e fazeres dos alunos durante o percurso formativo.

3. Os saberes culturais e empíricos trazidos pelos alunos não devem ser o ponto inicial do aprendizado, tendo em vista que, na maioria das vezes, vêm impregnados de uma cultura de fakenews. tão comum na internet nos dias de hoje. Assim, considerando que a criança carrega em sua essência o espírito investigativo, devemos fomentar essa curiosidade que adquira conhecimentos científicos sem esses vícios.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 1.


B

É correta apenas a afirmativa 2.


C

É correta apenas a afirmativa 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

A respeito da organização do tempo, o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023) afirma que:


A

É necessário provocar rupturas na lógica linear de organização do tempo.


B

Para otimizar o tempo, devem-se priorizar situações propostas pelo adulto, sem escolha da criança.


C

Como o tempo das crianças não é o do relógio, cabe às instituições organizar a rotina para ajustá-la ao tempo social.


D

O tempo deve ser rigidamente planejado, garantindo que todas as atividades tenham a duração previamente estabelecida.


E

Cabe ao professor definir toda a rotina, sem considerar as escolhas das crianças.

Segundo o Documento Orientador que normatiza a Educação Especial no Município de Chapecó, SC (2022), uma das atribuições do Professor da Educação Especial - Atendimento Educacional Especializado (AEE) é:


A

Elaborar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) institucional.


B

Participar de assessorias com os professores nas escolas e de abrangências que lhes competem.


C

Identificar, sugerir, organizar, elaborar e acompanhar serviços, estratégias, recursos pedagógicos de acessibilidade a serem implementados em todo espaço escolar.


D

Realizar no AEE a adequação/adaptação curricular, tecnologias assistivas, comunicação alternativa, Orientação e Mobilidade, Braille, Sorobã, LIBRAS, entre outros.


E

Realizar apenas atendimentos individualizados com duração de, no máximo, uma hora, no contraturno do ensino regular ofertando, preferencialmente, dois atendimentos semanais.

O Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023) afirma que os bebês devem ter liberdade para se movimentar, a fim de desenvolverem consciência corporal sem a intervenção direta do adulto, descobrirem o funcionamento do próprio corpo e ampliarem suas habilidades motoras de forma espontânea.


Essa descrição refere-se ao conceito de:


A

controle postural.


B

motricidade livre.


C

prontidão motora.


D

atividade orientada.


E

psicomotricidade dirigida.

O Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023) dedica um tópico à importância da escuta no processo educativo.


Considerando os aspectos apontados pelo documento, o trabalho da escuta:


A

Fornece soluções prontas.


B

deve produzir respostas objetivas.


C

produz perguntas, gera curiosidade, desejo e dúvida.


D

deve ser priorizado especialmente no atendimento aos bebês.


E

ocorre somente quando a criança solicita a atenção do professor.

Sobre o brincar, o Currículo Base da Educação Infantil do Município de Chapecó (2023) estabelece que:


A

O professor deve sempre aguardar ser convidado pelas crianças para participar da brincadeira.


B

O brincar é um direito de aprendizagem; por isso, o professor sempre deve buscar diferentes formas de se inserir nas brincadeiras com as crianças.


C

Entre todas as aprendizagens relacionadas ao brincar, a mais relevante é a de seguir regras sociais e combinados.


D

É fundamental que os professores assegurem, às crianças, tempo para o faz de conta, explorações e interações.


E

O brincar deve ser compreendido como atividade secundária, destinada apenas a momentos de lazer das crianças.

De acordo com o Art. 15 da Lei Complementar 130, de 05 de dezembro de 2001, exercício é:


A

A autorização para ocupar cargo em comissão.


B

A publicação do ato de nomeação no diário oficial.


C

O período de estágio probatório do servidor.


D

O efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

A posição geográfica de Chapecó-SC é considerada estratégica porque o município:


A

Encontra-se no oeste do estado, próximo à fronteira com a Argentina e ao Rio Grande do Sul.


B

Está situado no litoral catarinense, com portos e praias turísticas.


C

Situa-se na região serrana, distante de outros estados.


D

Localiza-se no extremo norte do estado, próximo ao Paraná.

 
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