Questões de Concurso sobre Município de Descanso - Legislação Aplicada

Dois metros das divisas.

Um metro das divisas.

Três metros das divisas.

Um metro e meio das divisas.

Condições físicas para o funcionamento das escolas.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

Profissionais na educação em número suficiente à demanda escolar.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Decisão judicial.

Aprovação prévia do Poder Executivo.

Aprovação prévia do Poder Legislativo.

As unidades residenciais unifamiliares geminadas podem ter no máximo 2 (dois) pavimentos por unidade residencial, sendo permitido o acréscimo de 1 (um) subsolo e 1 (um) sótão, totalizando 4 (quatro) pavimentos.

A análise do Projeto Arquitetônico deverá ser efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prazo este que pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação prévia de 5 (cinco) dias úteis, por parte do setor competente.

A municipalidade terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para aprovação do Projeto Definitivo e expedição do Alvará de Construção, a contar da data de entrada do requerimento no protocolo da municipalidade ou da última chamada para esclarecimento, desde que o Projeto apresentado esteja em condições de aprovação.

A Consulta de Viabilidade terá validade de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias a pedido, por escrito, da parte interessada observando, sempre a legislação vigente na data da solicitação.

O item IV não está correto.

O item III não está correto.

O item II não está correto.

O item I não está correto.

Decisão do Poder Executivo.

Decisão do Conselho Municipal de Associações Comunitárias, que representa a população.

Decisão do Poder Legislativo.

Sentença judicial ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.

Décimo quarto salário ou vencimento com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria para os inativos.

Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.

Não devem ser maiores que o salário dos vereadores.

Devem ser inferiores a dez salários mínimos.

Não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Devem estar equiparados ao salário mínimo.

A Macrozona do aeroporto corresponde à área localizada nas proximidades do aeroporto em um raio de 800m de sua pista.

O território do Município de Descanso é dividido em seis macrozonas, sendo a Macrozona Urbana Consolidada uma delas.

A Macrozona Urbana Consolidada é delimitada pela área do perímetro urbano da sede do Município de Descanso/SC, e fica subdividida em 06 Zonas.

A Macrozona de Expansão de Interesse Industrial corresponde a áreas passíveis de expansão urbana, com tendência a ocupação e adensamento com característica de uso industrial.

I, II, III, IV.

II, apenas.

I, apenas.

I, III e IV, apenas.

Cunha Porã e Maravilha.

Iraceminha, Riqueza e Iporã do Oeste.

São Miguel do Oeste e Belmonte.

Flor do Sertão, Bandeirante e Santa Helena.

Tratamentos diferenciados nas condições para o acesso e permanência na escola.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Gestão centralizadora do ensino público, na forma da LEI.

Controle sobre o que e como aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

I, II e III.

Apenas, I e II.

Apenas, I e III.

Apenas, II e III.

Pelo Município.

Pelo Estado.

Pelo Poder Judiciário.

Pela União.

A autoridade administrativa poderá suspender o curso da ação fiscal, desde que no exercício da fiscalização sejam provados indícios de infração à legislação tributária, decorrentes do descumprimento da obrigação principal, quer da obrigação acessória.

É facultativo à autoridade de qualquer hierarquia paralisar, impedir, obstruir ou inibir a ação fiscal exercidas pelos auditores e fiscais de tributos municipais, no exercício de sua competência e suas atribuições.

Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

Não haverá prestação de mútua assistência para fiscalização de tributos e permuta de informações entre os diversos órgãos do Município e entre estes e a União, Estados e outros Municípios.

F-F-V.

V-F-V.

F-V-V.

V-V-F.

Câmara Municipal de Vereadores.

Comissão Representativa.

Procuradoria Geral do Município.

Primeira Instância.

Membros da Câmara.

Deputados Estaduais.

Membros do Congresso Nacional.

Juízes de Segunda Instância.

1 (um) ano.

2 (dois) anos.

3 (três) anos.

4 (quatro) anos.

Flor do Sertão.

São Miguel do Oeste.

Campo Erê.

Belmonte.